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Poder público, agricultores e organizações sociais comemoram 13 anos da Política de Assistência Técnica na Bahia e projetam sua ampliação e fortalecimento

Evento foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador

O marco de 13 anos da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bahia foi celebrado na última terça-feira (10/09) no auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

Lotado por agricultoras e agricultores beneficiários da Política de Ater, representações de organizações da sociedade civil prestadoras do serviço de Ater, gestoras e gestores públicos do Sistema Estadual de Ater (Suater) e outras políticas para a agricultura familiar, além de parlamentares estaduais e federais e técnicos e organizações sociais, o evento destacou a importância desta iniciativa pública para a ampliação de ações de agroecologia por todo o estado.

O seminário teve como objetivos refletir sobre os avanços e desafios da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), bem como apontar indicativos para sua reformulação; conhecer a proposta do Projeto de Lei do Suater; e socializar experiências exitosas de Ater na Bahia, especialmente os programas Ater Agroecologia e Ater Mulheres.

Além de muita animação do início ao fim do evento, o público pôde acompanhar e fazer parte da programação, interagindo com todos os debates apresentados ao longo do dia. O primeiro deles foi sobre os “Avanços e Desafios da Política Estadual de ATER”, que contou com a presença de diversas representações políticas engajadas com a pauta.
A mesa foi marcada por falas em retrospectiva, a partir de diferentes pontos de partida. Um exemplo disso foi a intervenção feita pelo Deputado Estadual da Bahia, Marcelino Galo (PT), relator da lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) , que ressaltou ser impossível falar em Agroecologia sem mencionar os povos tradicionais: “É uma felicidade é uma alegria muito grande encher esse espaço com a sociedade organizada aqueles que estão no campo trabalhando para que a gente preserve a vida e a natureza”.

Galo pontuou ainda, que, para que a lei fosse possível, foram necessárias várias audiências com a participação de diversos agentes. “Aqui tem vários agentes que participaram dessas audiências e que tiveram um papel fundamental para que, naquele momento, nós criássemos e provássemos a possibilidade de termos uma assistência técnica incorporando as entidades e os movimentos sociais, algo que até então não seria possível. No entanto — como tudo, ela também envelhece, assim como nós — 13 anos depois, nós temos que fazer essa avaliação: o que foi que avançamos e os entraves que essa legislação ainda apresenta, para que a gente, da mesma forma que foi formulada, possa revisá-la. O que eu preciso que fique claro é que a luta faz a lei. Então, neste momento em que reformulamos essa lei, vamos precisar ainda mais da participação social daqueles que acumularam essa experiência no dia a dia, dialogando com os nossos agricultores. Hoje é o dia de fazermos essa reflexão”.

As mais de 40 organizações presentes no evento foram um dos destaques na fala do representante da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Lans Almeida, que, além de apresentar um histórico da política pública, frisou que a transformação social se dá no campo da política. “Tudo isso é fruto de uma luta política. A gente não pode dizer que não gosta de política ou que é avesso à política. A transformação se dá no campo da política, nas escolhas que fazemos todo dia: se a gente vai levantar, se vai para a rua, se não vai, o que a gente vai fazer... tudo em nossa vida é uma decisão política. (...) E se hoje estamos aqui, ocupando este espaço, é também uma opção política. É uma opção política estarmos aqui fazendo este debate, que precisa ser aprofundado e qualificado cada dia mais”.

A Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Neusa Cadore, que também integrou a mesa, ao saudar as entidades que fazem Ater, chamou-as de “patrimônios da história do povo baiano, do povo do interior, do semiárido”. Ela afirmou que o seminário representa um momento de fortalecimento da democracia, e esta, por sua vez, é um pilar essencial, ressaltando que não existe democracia sem comida na mesa e sem luta social; e que os efeitos da política pública de Ater devem levar em consideração, sobretudo, as mulheres.

“Quem eram as mulheres do campo? Não eram vistas por nenhuma política pública. Até a água necessária será buscada muito longe. Saúde? Nada. Trabalho? A mulher era uma mera ajudante dos homens (...) cuidavam da roça, mas não sabiam que podiam decidir sobre o seu ganho, pois quem mandava eram os homens”. Entretanto, segundo ela, a assistência técnica construída na Bahia deu visibilidade a este grupo social, destacando a importância das políticas públicas, a exemplo do crédito rural e das oportunidades de reflexão sobre relações de trabalho, direitos e valorização da vida das mulheres agricultoras. “Isso permitiu que elas se reconhecessem como sujeitos da história, capazes de pensar o trabalho, escolher o que reproduzir e demonstrar sua competência. É fundamental que esse avanço seja contabilizado”.

Quem também discursou foi a deputada federal Elisângela Araújo (PT), que destacou a responsabilidade coletiva para o sucesso da política no estado e enfatizou a necessidade de ampliar essa metodologia, de modo que ela possa dialogar com todas as famílias agricultoras da Bahia. "Tudo isso dá certo porque a gente faz uma grande junção dessa construção da política: primeiro a experiência, a construção e o debate das pautas dos movimentos sociais. Sem um movimento social forte debatendo e dialogando com o governo, nós não temos um governo que governa para todos, porque senão temos um governo que limita-se a fazer as suas pautas e os seus planos de governo, mas não tem a escuta, e a escuta não é só ouvir: quando você escuta, você se conecta com a realidade e a política de fato acontece”, demarcou a Deputada.

Também participaram da mesa o Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, o Diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e o Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira. Além da representação do Fórum Baiano de Agricultura Familiar (FBAF) — uma das entidades organizadoras do seminário —, a coordenadora, Célia Firmo, apontou, entre outras coisas, a importância do evento e do Marco legal da Agricultura Familiar.

“A Bahia é o estado com maior número de agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Ter esse Marco é algo que, para algumas pessoas, significa pouco, mas para nós, isso significa muito. O primeiro avanço que nós temos de registrar é a gente ter uma lei que garanta a nós o direito de entrada no orçamento do Estado”, destacou Célia.

A segunda mesa, focada no debate sobre o Sistema Unificado de Ater, contou com a participação da Deputada Federal Elisângela Araújo, do Deputado Federal Joséildo Ramos (PT), do superintendente da Bahiater, Lans Almeida, e do representante do Fórum Baiano de Agricultura Familiar, o coordenador institucional do Irpaa, Clerison Belém, que defendeu mais investimentos.

"Esse sistema é necessário para garantir recursos para assistência técnica no estado, nos municípios e pelo Governo Federal. A gente mostrou aqui a riqueza que é a assistência técnica na Bahia, mas também viemos afirmar, na casa legislativa, que a gente quer avançar com essa política para que ela chegue a mais lugares da Bahia e fortaleça a agricultura familiar”, frisou Belém.

E fechando a programação, foi o momento delas. Duas agricultoras assessoradas pelos Projetos Ater Agroecologia e Ater Mulheres ocuparam o palco principal para partilhar suas experiências com os referidos projetos. A agricultora acompanhada pela Fase, Edinalva Lima, do município de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul da Bahia, e a Agricultora Marineida Patrícia, da Comunidade Valéria, em Heliópolis, acompanhada pela ARCAS, encantaram e emocionaram a platéia ao relatar o quanto essas políticas foram significativas para que elas passassem a viver com mais qualidade de vida, a partir do consumo de alimentos saudáveis e da geração de renda com a comercialização do excedente da produção.

Emocionada, Marineide Patrícia relatou que o projeto Ater Mulheres surgiu como uma luz no fim do túnel em um momento de grande dificuldade, quando ela e seu esposo estavam desempregados e, após a visita e o convite de uma técnica de campo da Arcas, decidiram, então, abraçar a iniciativa e começar suas atividades com a criação de galinhas e, posteriormente, com a produção de frutas.

Graças ao projeto, a família conseguiu superar as dificuldades financeiras e garantir o sustento. Marineide demonstra grande entusiasmo ao compartilhar sua experiência e acredita que ela poderá inspirar outras pessoas. “Hoje em dia, 80% do que consumimos vem da nossa própria produção. A caderneta é como um diário onde anoto tudo que produzo. Não tenho mais um quintal, agora tenho um sítio e tenho fé em Deus que ainda receberei turistas em minha casa”, afirmou.

Durante o evento foi realizado ainda o lançamento dos livros de experiências do Ater agroecologia e do Ater mulheres. O primeiro, com experiências no Território Sertão do São Francisco, a partir do trabalho desenvolvido e sistematizado pelo Irpaa, nos municípios de Casa Nova, Curaçá, Uauá, Juazeiro, Pilão Arcado e Remanso, durante três anos.

O seminário foi promovido pelo Fórum Baiano de Agricultura Familiar em parceria com o Governo da Bahia, através da Empresa Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

Texto: Danilo Souza
Fotos: Danilo Souza e Alane Naiara
Eixo de Educação e Comunicação do Irpaa

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