IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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03.05.2013

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Associação comunitária de Massaroca fornece carne de caprinos e ovinos para o PAA

A Associação Comunitária de Lagoa do Meio, Massaroca, Juazeiro -BA, fornece pela primeira vez mais de 500 quilos de carne de caprinos e ovinos para o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, na modalidade de doação simultânea, através de termo de cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. Sessenta animais foram abatidos e resfriados no abatedouro no município de Juazeiro, seguindo todas as normas de inspeções sanitárias e de controle de qualidade exigidas pelas normas vigentes no país.

A entrega da carne foi realizada na quinta-feira (02/05) para a instituição beneficiada, a creche Lar Feliz, situada no bairro Malhada da Areia, atendendo, há 14 anos, crianças de cerca oito bairros do município. A ONG atende atualmente cerca de 400 pessoas em vulnerabilidade social e em insegurança alimentar e nutricional, garantindo, além de cinco refeições diárias, espaço de laser e educação para todas as crianças. A instituição, sem fins-lucrativos, não cobra das famílias nenhuma taxa, todas despesas geradas são cobridas com o apoio do poder público municipal e com a promoção de doações e campanhas, festas e bingos beneficentes realizada pela própria creche.

Para a diretora da instituição contemplada, Maria da Ressurreição, a doação “foi uma ajuda muito bem vinda, não só para a casa, como para as famílias. Essa carne veio aliviar a instituição no atendimento das refeições dessas crianças”, afirma. Ela informou ainda que é a primeira vez que as crianças vão comer carne de caprinos nas refeições fornecidas pela creche, já que o valor da carne não cabe no orçamento.

Para a colaboradora do Irpaa, instituição que está assessorando a Associação Comunitária de Lagoa do Meio com a colaboração do STR, Mona Mirella dos Santos, “o que é de melhor no PAA é que evita a existência do atravessador, onde o agricultor precisar agregar valor aos seus produtos, assim valorizando a agricultura familiar”. Ela diz ainda que projetos como estes poderiam ser melhores desenvolvidos se houvessem mais parcerias com outras instituições e órgãos públicos a nível municipal. “O intuito maior é que eles/as (agricultores/as) se habituem com a prática de comercialização direta como meio de garantir a sustentabilidade e, consequentemente, a permanência deles/as no campo”, conclui.

Os desafios do PAA para o/a agricultor/a familiar
Para acessar o programa, os grupos de agricultores/as fornecedores/as precisam possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), especial pessoa jurídica ou outros documentos definidos pelo Grupo Gestor do PAA (GPAA). Este documento pode ser fornecido por instituições previamente autorizadas e por outras organizações seguindo portarias específicas. No município, os grupos podem conseguir este documento junto à EBDA- Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola. Toda a alimentação fornecida por cada associação é destinada para instituições beneficiárias que trabalham com pessoas em insegurança alimentar e nutricional, escolhida pelos próprios agricultores/as. Além disto, os alimentos fornecidos precisam seguir as normas de qualidade definidas pelo Programa.

Desde o ano passado, a Associação de Lagoa do Meio firmou compromisso com a Conab para fornecer o alimento. Seu Milton José da Silva, agricultor-fornecedor, explicou que diante do processo burocrático para a associação adquirir a DAP e os outros documentos exigidos pelo PAA, ficou difícil para o/a agricultor/a, em situação de emergência neste período de longa estiagem, manter as suas criações até que este processo fosse realizado. Diante disso, justificou que só agora, depois de muito esforço, foi possível fornecer a carne, informando que não teve prejuízos de morte de animais devido a seca. “A gente podia até ter trazido antes (os animais), mas as burocracias são grandes e a gente não podia trazer os animais que não tinha condições de serem abatidos, então, fomos fazer esta despesa (comprar ração) e chegou ao ponto de trazer esta quantidade”, explicou.

Ainda de acordo com seu Milton, os custos gerados para garantir o abate como determina a lei são altos para o pequeno produtor, o que também tem dificultado o acesso aos cumprimentos da legalização.

O PAA no Território Sertão do São Francisco

No ano passado, com a realização da Oficina do PAA, organizações de agricultores/as familiares de dois municípios do Território Sertão do São Francisco, Juazeiro e Remanso, assinaram termo de Cooperação com a Conab (na modalidade de Adesão) para o fornecimento de carne de caprinos e ovinos, sendo que em Juazeiro esta é a primeira aquisição do PAA na modalidade de doação simultânea. Esta foi uma medida de emergência diante da situação de criadores/as que estão com dificuldades de manter as suas criações durante a seca. Além destes, a Coopercuc, em Uauá, já fornece para o PAA alimentos, assim como existem os grupos de pescadores/as e outros do município de Remanso.

Segundo dados da Conab, através do sistema DATA PAA, no ano de 2012, foram fornecidas cerca de 200 Cédulas de Crédito Rural - Doação, no valor de mais de 31 milhões de reais destinados para o PAA no Estado da Bahia, recursos oriundos do Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Pelo seu papel no combate à pobreza, o PAA é uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria – BSM, em seu eixo Inclusão Produtiva Rural.

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