IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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24.04.2012

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Defesa da terra empolga participantes de Seminário em Juazeiro

O IV Seminário Regional do Fundos de Pasto teve a participação efetiva dos agricultores e das agricultoras presentes. Representantes de Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Remanso, Pilão Arcado, se animaram durante a proposição de ações para defender o seu lugar, o seu chão de ameaças externas. A relação entre Terra e Território foi o tema transversal do Encontro. O evento foi realizado entre os dias 20 e 22 de abril, no Centro de Formação de Lideranças da Diocese de Juazeiro, localizado em Carnaíba do Sertão.

Na ocasião, foi discutida também a Proposta de Emenda Parlamentar de Iniciativa Popular que altera o artigo 178 da Constituição baiana para, com isso, o Estado efetivar o direito que as comunidades têm de viverem livremente em suas terras. Nesse ponto, também houve muita participação e intervenções positivas. O grupo presente, formado por aproximadamente 60 pessoas, encaminhou várias propostas para que a PEC dos Fundo de Pasto seja aprovada. Para tanto, os envolvidos, bastantes empolgados, consideraram que mobilização e trabalhos de base serão fundamentais. “Nós estamos na luta e vamos até o fim para que seja aprovada a nossa PEC”, avaliou Geraldo Duarte da Silva, morador da comunidade São Gonçalo, em Campo Alegre de Lourdes.

Para que a PEC dos Fundo de Pasto seja aprovada, mais de 90 mil eleitores que votam na Bahia precisarão referendá-la. Ou seja, 1% dos votantes do Estado terão que assinar um abaixo assinado apoiando a Proposta. Em pouco tempo, as listas estarão circulando em todos os municípios da região. Os presentes no Seminário sugeriram que haja um dia D, envolvendo todo Estado em grande uma grande mobilização.

Depois de recolhidas essas assinaturas, a Proposta de Emenda Constitucional irá para a Assembleia Legislativa da Bahia. Lá, 40 deputados terão, também, que assinar o documento para que aconteça a mudança na lei que regula as terras de Fundo de pasto. Somente por meio dessa alteração na legislação as comunidades poderão decidir de forma autônoma o seu destino.

Assim, nenhuma mineradora, ou qualquer outro tipo de indústria, poderá se instalar nas áreas de Fecho e Fundo de pasto. O uso das terras para qualquer outro fim, que não a tradicional criação de caprinos, só acontecerá se a comunidade achar conveniente, prevê a PEC.

Seca - No IV Encontro Regional dos Fundos de Pasto também foram debatidos os problemas causados pela seca. Os agricultores e as agriculturas presentes consideraram que os governos devem realizar ações mais eficazes contra as estiagens. A perfuração de poços, construção de cisternas de placa, criação de barreiros e investimento para compra de ração animal foram soluções consideradas mais adequadas apontadas pelos participantes. A dependência de carros pipa, política tida como emergencial pelos governantes, foi muito criticada.

Texto e Foto: CPT Juazeiro