IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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14.12.2023

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Comissões Municipais da Água de Canudos, Curaçá e Juazeiro são reestruturadas para acompanhar o Programa Cisternas

Controle Social, esta prática tão defendida pelas organizações da sociedade civil é essencial para garantir a transparência de diversas ações que envolvem recursos públicos. Não é diferente com a execução do Programa Cisternas do Governo Federal. Quem decide quais comunidades serão atendidas, acompanha a execução do projeto e contribui para o processo de cobrança dos gestores públicos para mais ações são as comissões municipais e as comissões comunitárias. Nenhuma instituição decide tudo sozinha ou beneficia quem ela quer, pelo contrário, o programa tem regras para o processo de seleção das famílias; no caso das tecnologias de produção, um dos critérios é já ter uma cisterna de consumo.

Devido à descontinuidade do Programa Cisternas nas duas últimas gestões do governo federal, as comissões municipais, consequentemente, ficaram desmobilizadas. Agora, foi necessário retomar essa articulação com as entidades locais que participam desses espaços. Por isso, foram realizadas reuniões com as organizações que integram as Comissões da Água dos municípios Canudos, Curaçá e Juazeiro. A atividade aconteceu na sede do Irpaa, em Juazeiro, na última segunda (11) e terça-feira (12).

O colaborador do Irpaa, Bruno Gonçalves, enfatiza que o momento também foi de formação e que a expectativa é que a atividade possa ainda “animar os membros para dar continuidade e manter ativa a comissão”, principalmente no trabalho de incidência política sobre acesso à água nos municípios. “As comissões reconstituídas, elas têm esse papel, tanto de acompanhar o projeto que está em vigência e também incidir sobre as autoridades municipais, estaduais e federais para a ocorrência de novos projetos para atender a demanda, que é grande, de água para produção”.

A presidente do Comitê das Associações Comunitárias e Agropecuárias de Massaroca (CAAM), Jousevane Silva, destaca a alegria dessa retomada do Programa Cisternas e o quanto a execução é participativa. “É uma alegria muito grande a gente estar retomando, porque há uma necessidade muito grande nas comunidades, por conta da descontinuidade do projeto. E a gente sabe que é um projeto que é envolvente, abrange não só o agricultor familiar, mas toda a agricultura, as mães, as crianças, a família em si”.

Essa alegria é compartilhada pela integrante da União das Associações do Vale do Salitre (UAVS), em Juazeiro, Leonice Rocha, que ressalta também a importância das formações com as famílias e do projeto para garantir comida sem agrotóxicos. “A gente sai animado e feliz, porque está retomando. E a gente sabe que as famílias irão melhorar a sua qualidade de vida, porque vai ter água para produzir o seu próprio alimento limpo. Já tem a água de beber e vai produzir o seu próprio alimento limpo, sustentável, para que a família tenha mais saúde e tenha mais compromisso com a água, porque ela vai receber também uma capacitação para que ela possa realmente zelar, cuidar da segunda água (2ª água, no contexto da família, é a água para produção)”.

O integrante da Articulação Fundo e Fecho de Pasto, Luiz Carlos, pontua que compreende a volta do investimento na construção de cisternas como uma “retomada das conquistas dos direitos que essas comunidades, essas populações têm diante do acesso às políticas públicas do Estado”. Luiz Carlos, enfatiza ainda que “nesse processo de aproximação, de interação, a gente diz que os direitos que a vida toda a gente pautou, eles, de fato, estão se concretizando nos territórios dessas comunidades”.

Outro aspecto importante mencionado por Luiz Carlos é sobre a realização de ações que garantam a permanência e a dignidade das pessoas que vivem nas comunidades tradicionais. “Essa permanência depende diretamente da garantia do território e dessas outras demandas, que é a questão hídrica, para, de fato, a vida, a continuidade das suas atividades. Então, essa tecnologia ela vem, não só a questão da estrutura física, mas tem o sentimento de dignidade, que é ter acesso à água mais próxima das suas casas, da sua roça, do seu local onde cria os animais, para desenvolver suas atividades”.

Mais adiante, já na etapa de acompanhento das famílias, também serão pautados temas como Combate à Fome, Sustentabilidade Ambiental e Economia Feminista. Reflexões sobre as injustiças sociais, equidade de gênero e a superação dos desafios atuais vivenciados pelas comunidades são outros assuntos que vão integrar o trabalho formativo.

A reativação das comissões, e o trabalho de formação com as mesmas, é uma das etapas da execução do Programa Uma Terra e Duas Águas. A iniciativa é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e tem a execução compartilhada entre a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC) e as entidades selecionadas através de edital público.

O Irpaa, que participou da seleção pública, vai executar nos municípios Canudos, Curaçá e Juazeiro a construção de 140 tecnologias de água para produção. As famílias das comunidades indicadas pelas comissões poderão receber as seguintes tecnologias de captação e armazenamento de água da chuva: Cisternas de Enxurrada ou Calçadão, de 52 mil litros; e Barragem subterrânea.

O próximo passo é a criação das comissões comunitárias nas localidades em que as tecnologias serão construídas. Essas comissões também serão responsáveis por acompanhar todo o processo de execução do projeto e deve contribuir para garantir ainda mais transparência.

Texto e fotos: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa