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26.05.2022

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Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Juazeiro debate o direito à Consulta Prévia

As famílias da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Caboclo, no município de Juazeiro/BA, se reuniram no último domingo (22) com a assessoria jurídica da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR) para discutir a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse documento garante às Comunidades Tradicionais o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa fé.

A convenção nº 169 da OIT prevê o direito da população dessas comunidades de escolha, participação e avaliação sobre projetos, empreendimentos, propostas legislativas, pesquisas acadêmicas e quaisquer intervenções que afetem direta ou indiretamente o seu modo de vida. Isso porque é o povo, nos seus territórios, que conhece as realidades locais, os problemas e dificuldades que enfrentam e também as suas potencialidades. Assim, antes de realizar qualquer intervenção nos territórios, o povo deve ser consultado. Essa escuta deve acontecer sem intimidação, intromissão ou pressão e informada, com o máximo de esclarecimentos sobre a ação que vai impactar as comunidades.

Quem realiza?

Esta consulta deve ser realizada pelas secretarias municipais de meio ambiente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e prefeituras, que são os órgãos responsáveis pela liberação da licença ambiental ou de outro tipo de intervenção nos territórios.

A Comunidade de Caboclo está lutando para garantir este direito, pois tem uma empresa de mineração que obteve a licença pelo município de Juazeiro para exploração minerária sem o consentimento das famílias. Graças à mobilização da comunidade de Caboclo, o Ministério Público Estadual (MPE) cancelou a licença e exigiu que fosse realizada a consulta à comunidade para ouvir as famílias sobre a entrada deste empreendimento em seu território tradicional.

Através da Associação Comunitária de Caboclo junto à assessoria jurídica, foram realizados os encontros para construir o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia. Durante as atividades, o povo construiu a árvore genealógica com a identificação dos primeiros moradores até as famílias que vivem atualmente na comunidade. As famílias também debateram sobre o que é ser uma Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto e quais os direitos que essas comunidades têm, dentre eles está o direito à consulta prévia.

Maria Ivonete Laurindo, moradora da comunidade e diretora da Associação Comunitária de Caboclo, destaca a importância da Convenção nº 169 para a garantia desse direito. “Por ser uma Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto, nós temos todo direito de sermos ouvidos, de garantir os nossos direitos e o nosso modo de vida da nossa comunidade. Já são desde os nossos antepassados, são as nossas raízes que vêm dos nossos avôs, dos nossos pais.”

Ainda segundo Ivonete, a defesa do território garante à comunidade a continuação desse do modo de vida. “Hoje nós estamos aqui, até os nossos filhos, nossos netos, para que no futuro a gente consiga continuar o mesmo modo de vida que a gente sempre viveu. Que não venha interferir no nosso modo de vida da nossa comunidade. Nós sempre somos pessoas assim, que são todos parentes, sempre trabalhamos na coletividade, ajudando uns aos outros, sempre o nosso modo de vida foi esse aqui na comunidade”, ressalta.

O MPE fez um termo de ajustamento de conduta no qual a prefeitura se comprometeu em fazer esta consulta à comunidade. As famílias continuam mobilizadas e estão organizadas para receber esta consulta, pois eles conhecem seus direitos e estão preparados para debater sobre os impactos e ameaças dos grandes empreendimentos.

Para Beatriz Cardoso, integrante da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), essa iniciativa da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Caboclo para garantir a criação do protocolo de consulta é pioneira e está sendo possível graças à sua organização social. “Neste terceiro encontro que a comunidade de Caboclo vem fazendo para a construção do seu protocolo de consulta, a gente percebe o quanto a cada passo eles e elas têm percebido a autonomia que eles têm sobre o território, sobre as decisões, sobre o que acontece aqui na área, sobre o que impacta o modo de vida deles. Então a gente identifica que esse processo tem sido bastante importante para fortalecer isso, não apenas entender o que é o direito à consulta prévia, o que que está lá na Convenção nº 169, mas como é que isso se reflete no bem-estar deles, na permanência no território, no direito viver conforme o modo de vida deles. Então é um processo muito bonito de acompanhar, esse desenvolvimento da comunidade, esse fortalecimento a respeito dos seus direitos” afirma a assessora.

É importante ressaltar que as comunidades devem construir coletivamente as próprias regras e acordos sobre as consultas e que o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia é, portanto, o documento que diz como a comunidade se organiza, como tomam as decisões e como devem ser consultada antes de qualquer intervenção nos territórios tradicionais. “O pessoal está de parabéns, que sirva também de exemplo para outras comunidades aqui na região, aqui no Semiárido, na caatinga. Que a gente começa também a utilizar desse instrumento, dos protocolos de consulta, que em outros estados, em outros biomas já têm sido utilizados, têm sido referências aqui também para o pessoal de Caboclo, e que agora a gente vai ter mais um exemplo para que outras comunidades se inspirem a construir os seus próprios protocolos a fortalecer esse direito de ser consultado e de consentir sobre o que acontece no seu território”, destaca Beatriz Cardoso.

Texto e fotos: Eixo Produção Apropriada

Edição: Eixo Educação e Comunicação