IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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16.10.2018

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|| Dia Mundial da Alimentação || Agrotóxicos X Orgânicos: em cheque a segurança alimentar

Desde 2002 circula na Câmara dos/das Deputados/as o Projeto de Lei 6.299/02 que trata de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. Em junho desse ano o PL foi aprovado em Comissão Especial da Câmara e desde então aguarda ser votado pelo plenário. De autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), o projeto, que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, divide opiniões tanto na Câmara quanto na sociedade em geral.

Uma das principais mudanças que o PL prevê é a exclusão dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente do processo de análise dos químicos, ficando isso a cargo apenas do Ministério da Agricultura. Além disso, altera diversas medidas relacionadas à pesquisa, experimentação, rotulagem, transporte e comercialização dos agroquímicos usados no Brasil, que é um dos maiores dos consumidores de agrotóxicos no mundo.

Se o PL vir a ser aprovado e sancionado, de acordo com o Secretário de Assalariados e Assalariadas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR/Juazeiro (BA), José Manoel dos Santos, isso pode aumentar os problemas hoje já existentes no Vale do São Francisco. “Alguns casos de fato chega pra gente e se identifica como intoxicação pelo uso do agrotóxico. Com as regras atuais a gente já está identificando a realidade que ocorre, com a flexibilização sem dúvida nenhuma fica mais possível de que casos ocorram e mais difícil até de que seja apurado e seja combatido”, diz o sindicalista. Ele reclama que hoje não existem índices comprovados acerca dos problemas gerados diretamente aos trabalhadores/as, algo que deveria ser pesquisado pelas universidades, por exemplo. “É inegável os relatos e os casos que ocorrem mas há um desafio muito grande, ter de fato uma pesquisa, algo que venha a apresentar números concretos pra que a gente possa combater”, sugere José Manoel.

Existem, contudo, estudos que revelam que o uso exagerado do veneno chega a contaminar a água do Lago de Sobradinho. Uma pesquisa (realizada em 2012 por pesquisadores de universidades públicas da região e pela Embrapa Semiárido) publicada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, confirma a presença de metais pesados nas águas do Velho Chico nas imediações do referido lago e aponta que estes “conhecidamente estão presentes em alguns fertilizantes e agrotóxicos normalmente utilizados na atividade agrícola da região”.

Mas o uso de agrotóxicos não afeta apenas as águas, atinge também o solo, o ar e principalmente a saúde humana ao manusear os produtos e/ou ingerir os alimentos. Este último trata-se de um aspecto de alcance mundial, já que a produção brasileira acaba sendo boa parte vendida para outros países. O Vale do São Francisco é um polo de fruticultura irrigada, com produção em larga escala, inclusive para exportação, apesar de algumas empresas estrangeiras estipularem o limite de agrotóxicos nos alimentos exportados.

De modo geral, o uso de agrotóxicos é um ponto negativo tanto para o setor do agronegócio quanto para a agricultura familiar. No Vale do Salitre, em Juazeiro, relatos de moradores/as apontam casos de intoxicação, inclusive com registros de óbito, porém, como não existe comprovação médica através de laudos, esses casos não são oficialmente registrados como mais uma consequência do uso desenfreado de agrotóxicos nas lavouras. Para o médico Aristóteles Cardona Júnior, a formação em medicina é muito deficiente com relação a vivência com casos de intoxicação, menos ainda com relação ao uso de venenos agrícolas. “Como os sintomas muitas vezes são sintomas que também estão presentes em outras doenças, os médicos, que já não tem uma formação voltada pra isso, a maior parte sequer tem compreensão da importância de identificar isso”, defende o Aristóteles, relatando que essa é uma realidade não apenas da região mas de todo o país.

Na contramão disso, a Associação Fonte de Vida, situada em Sobradinho (BA), desde 2011 produz organicamente acerola, manga, romã, limão, côco, batata doce, none, abóbora, entre outras. Com certificação que garante a procedência orgânica e atendendo a todos os pré-requisitos para exportação, a Associação produz em uma área média de 70 hectares, dividida entre 20 associados/as.

De acordo com o secretário de Finanças da Associação, Bartolomeu Nunes dos Santos, a produção é toda vendida para empresas que levam os produtos para outras regiões do Brasil e para outros países. Segundo ele, não fica nada na região porque o mercado local não valoriza em virtude da produção convencional que é vendida a um custo bem menor, porém sem garantia de saúde. O quilo da manga chega a ser vendido a R$ 1,30 para as empresas que firmaram contrato com a Associação, enquanto no mercado do Vale do São Francisco a fruta vale cerca de R$ 0,70/kg, isso devido a produção em larga escala proporcionada pelo uso desmedido de agroquímicos. Bartolomeu explica que a acerola, por exemplo, é comprada por uma empresa japonesa com sede em Petrolina (PE) que chega a exportar em forma de derivados entre 25 e 28 mil quilos por hectare/ano. “Depois que a gente começou a produzir acerola a gente não tem do que reclamar, é só saber administrar e aí é só sossego”, diz Bartolomeu, revelando que cada produtor/a da Fonte de Vida tem uma renda média de R$ 3 mil por mês.

Outras experiências são também encontradas na região, comprovando a viabilidade da produção sem uso de venenos e em muitos casos com base na agroecologia, conceito que envolve também valores como justiça social, igualdade de gênero, valorização das tradições culturais, preservação na natureza. Uma dessas experiências é a do Assentamento Mandacaru, em Petrolina, que produz uva orgânica, embora o destaque comercial e midiático seja para as vinícolas, as quais para serem referências na produção de uva no sertão fazem uso de grande quantidade de agroquímicos. No assentamento, a produção de uvas de mesa gera renda para famílias assentadas que optaram por deixar de trabalhar para as grandes fazendas de uva de Petrolina e região, alegando hoje ter melhores condições de vida: “se for pra ponta do lápis hoje, o salário sai em torno de R$ 1.200, numa empresa você não tira isso (…) sem falar que você trabalha a hora que quer, não tem patrão pra mandar”, afirma José Gomes dos Santos, que hoje vive do cultivo de uva e hortaliças orgânicas no Assentamento. “É uma qualidade de vida pra quem planta e pro consumidor também”, comemora o agricultor.

O incentivo para produção orgânica, contudo, precisa avançar. Muitas famílias ainda desconhecem o custo-benefício desta prática, o que resulta em não valorizar satisfatoriamente formas de incentivo que já existem, a exemplo de Programas de Assessoria Técnica e das linhas de financiamento disponíveis para o setor. Segundo o Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, em Juazeiro, Jorge Murilo Carvalho, uma política pública como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, ainda é pouco acessada pelas famílias. Ele informa que além do Agro Amigo (linha de financiamento mais procurada), existe, por exemplo, o Pronaf Semiárido, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Eco, Pronaf Floresta – que pode ser investido em ações de Recaatingamento, Pronaf Agroecologia, que é exclusivo para produção orgânica e agroecológica, dentre outros.

Posições políticas

O Pacote do Veneno pode ir para votação ainda esse ano antes do término do Governo Michel Temer ou pode ficar para ser votado no próximo ano. A população por sua vez precisa acessar as informações, a exemplo do que vem sendo debatido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne diversas organizações sociais e instituições públicas, como Universidades e Ministério Público. Além disso, nesse período eleitoral de disputa presidencial no 2º turno, é importante observar o que cada Projeto de Governo prevê sobre o assunto, observando inclusive como se posicionam as/os parlamentares ligados ao partido do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Texto: Comunicação Irpaa
Foto: Comunicação Irpaa e Josemar Oliveira