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17.04.2019

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"A gente tá aqui dizendo que Esfomeado é comunidade de Fundo de Pasto", afirma liderança comunitária

A comunidade de Fundo de Pasto de Esfomeado, município de Curaçá (BA), recebeu ontem (16) a visita da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA para apresentar o resultado da ação discriminatória que dá parecer favorável à comunidade tradicional, em relação a identificação das terras devolutas e as particulares daquele território. Através da ação discriminatória, o Estado legitima a posse destas áreas de uso coletivo para as pessoas que ali moram e produzem há mais de 200 anos.

A ação discriminatória que foi realizada em 2013, concluiu que todas as áreas discriminadas, com exceção das terras tituladas pelo Estado da Bahia, é considerada terras devolutas, inclusive a terra da Fazenda Mari. “Grande parte do território discriminado, a conclusão da comissão especial da CDA que ficou responsável por esse trabalho, foi que se constituem de terra pública devoluta”, afirma o Coordenador Jurídico da CDA, Mário César da Costa Borges Filho.

Esse resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 2014, porém a comunidade sentia a necessidade da presença da CDA para divulgar essa conquista, que é reflexo de uma luta histórica da comunidade em defesa do seu território. De acordo com a comunidade, essa necessidade nasce da disseminação de que a ação discriminatória não tinha validade, um dos motivos que mobilizou a comunidade ir em busca do CDA para que o órgão divulgasse o resultado da ação discriminatória administrativa, explica Cristiane Ribeiro, moradora da comunidade do Esfomeado. Ribeiro ainda complementa que nesse momento da socialização da ação discriminatória e na luta pela garantia da terra, “a gente tá aqui dizendo que Esfomeado é comunidade de Fundo de Pasto”.

Segundo Cristiane Ribeiro, o resultado fortalece ainda mais a luta da comunidade, que enfrenta conflito fundiário, uma vez que o parecer positivo, “faz com que mais pessoas se atente, se levante para a defesa da terra”. Para o morador da comunidade, Donizete Rodrigues, esse resultado também tranquiliza a comunidade, pois o grande receio da população era: “os estranhos iam fazer o quê com essa terra? Ia cercar, a gente ia perder o domínio dessa terra (…), mas através do CDA, hoje a gente tem uma segurança muito grande, foi uma luta muito grande para gente trazer a CDA aqui, não é fácil ter uma discriminatória”, explica Rodrigues. Para o representante da Articulação Estadual de Fundo de Pasto, Valdivino Rodrigues, outra contribuição importante na devolutiva do resultado da ação discriminatória é que “a presença do Estado aqui inibe muito a ação de terceiros interessados”.

O senhor Paulo da Cruz, de 68 anos, mora na comunidade do Esfomeado desde quando nasceu e é dela que ele sempre garantiu o sustento de sua família. Diante dessa realidade, ele é firme em dizer que “só é para ter o direito quem verdadeiramente estiver fazendo o uso da terra, como é meu caso e dos meus irmãos (…). Eu sou a favor de conceder o direito de quem verdadeiramente está na terra, tem uma atividade na terra”.
Essa defesa do senhor Paulo, dialoga com a fala da pesquisadora e professora de direito agrário da Universidade do Estado da Bahia, Maryângela Ribeiro de Aquino que esclarece que “o direito é muito claro, o dono da terra é quem nela vive, é quem nela produz, é quem nela está como os senhores e senhoras há muitos anos (…), a própria Constituição Federal garante, quando ela diz lá que tá garantido o direito de propriedade, mas a propriedade tem que exercer sua função social”.

Com a ação discriminatória administrativa concluída, o próximo desafio desse processo é garantir a regularização das terras em favor da comunidade tradicional Fundo de Pasto. Essa luta da comunidade se dará a partir da discriminatória judicial. “O processo no momento se encontra na sua fase judicial na Comarca de Curaçá, os próximos passos a partir de então será na esfera judicial”, explica Mário César da Costa Borges Filho. A comunidade acredita que nessa fase o resultado do processo confirme o estudo da CDA e a comunidade de Fundo de Pasto conquiste a regularização do território que historicamente a pertence.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa