IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

Produção Apropriada

A diversidade natural do Semiárido comporta práticas de manejo do território marcadas por relações sociais "arcaicas" e "modernas", includentes e excludentes; por atividades econômicas tradicionais, de pouca inserção no mercado, com baixo uso de tecnologia, em contraste com setores com tecnologia de ponta que utilizam dentre outras a agricultura irrigada. Em ambas as situações, as conseqüências ambientais são graves. Comporta, antes de tudo, uma forte concentração de terras e uma estrutura sócio política altamente paternalista.

A concentração de terras e de água tem sido um dos principais limitadores do desenvolvimento da agricultura familiar no Semiárido. Além de faltar uma política de crédito e acompanhamento técnico continuado voltados para atender às reais necessidades da população rural, desde aquela que vive e desenvolve sistemas de produção agrícola ou animal em áreas de sequeiro, àquela que desenvolve cultivos de subsistência em pequenas áreas irrigadas.

O cultivo e as práticas de produção não apropriadas à região, o alto custo da produção, a baixa qualidade e o não beneficiamento dos produtos, a competição com os respectivos substitutos sintéticos e a fragilidade nas organizações dos trabalhadores e trabalhadoras familiares, fazem com que se restringem os canais de comercialização, trazendo um baixo retorno econômico e levando à uma progressiva descapitalização da população rural.

O Semiárido Brasileiro possui características próprias, com peculiaridades há muito tempo conhecidas. Esta porção significativa do território nacional necessita há séculos de políticas públicas eficientes e que tratem da questão das chuvas irregulares e das secas periódicas de maneira permanente, com a participação efetiva dos atores que vivenciam sua realidade, para assim, viabilizar uma vida digna às famílias sertanejas.

Nesse cenário, têm sido marcantes, principalmente até a década de 80, as migrações inter-regionais como alternativa à falta de sustentabilidade para a população mais vulnerável no Semiárido, sendo que, nos últimos anos e nas últimas secas, tem sido registrado um fluxo maior para as cidades, concentrando-se nas áreas periféricas de porte médio no Brasil e na região nordeste em particular. Ficam patentes a desestruturação das unidades familiares, diante da impossibilidade de sobrevivência nos períodos de seca e a ineficiência das ações do poder público, historicamente baseadas em medidas emergenciais e políticas compensatórias. É necessário partir para estratégias de políticas públicas estruturais, com foco integrado, de objetivos simultaneamente sócio-econômicos, político-institucionais, culturais e ambientais.

ATER – Para a Convivência com o Semiárido

Nos últimos anos, o IRPAA vem desenvolvendo em alguns municípios/comunidades do Território Sertão do São Francisco, ações de Assessoria Técnica e Extensão Rural – ATER, com recursos governamentais, na ótica da Convivência com o Semiárido, considerando as especificidades da região, as características do clima, a sustentabilidade dos ecossistemas, a produção agroecológica e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

A partir da concepção da Assessoria Técnica e Extensão Rural – ATER, como serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, se promovem processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, questões fundiárias, de captação e manejo da água da chuva, produção agropecuária agroecológica, educação contextualizada, protagonismo juvenil, viabilidade socioeconômica dos empreendimentos da agricultura familiar e organização da produção para comercialização. Todos estes são elementos fundamentais que contribuem para o empoderamento e auto sustentação das famílias no campo, garantindo assim segurança alimentar e nutricional, inclusão sócio produtiva e melhoria da qualidade de vida das famílias, tendo cada vez mais uma VIDA MELHOR, minimizando os efeitos da pobreza extrema no Semiárido.

A ATER tem que entender-se provisório e ter clareza da transitoriedade de sua ação. Por conseguinte, sua ação básica deve ser aquela de incentivar a criação e/ou apoiar o surgimento dos grupos de base que explicitem e sejam instrumentos da organização das pessoas, apostando na sua formação (ação geradora de capital social) para que estes grupos, por sua vez, efetuem, na realidade, as transformações necessárias à construção do desenvolvimento. Neste projeto, ao falarmos de grupo, nos referimos às associações, cooperativas, grupos de interesses, grupos produtivos, redes, dentre outros.

Participação em fóruns, redes, comitês

O processo de desenvolvimento no Semiárido, historicamente marcado pela implementação de políticas centralizadoras, limitadas e cheias de equívocos, gerou um significativo estado de pobreza no meio rural e, por outro lado, uma grande concentração de investimentos e dos serviços públicos nos grandes municípios. O resultado dessas políticas, que desconsideraram ao Semiárido, foi o crescimento danoso da monocultura, da pobreza e falta de perspectivas.

A Agricultura Familiar, concentrada nos pequenos municípios rurais (equivalente a 90% do total de municípios baianos) apresenta uma dimensão importante e, por isso, requer políticas efetivas e capazes de contribuir para a transformação da vida das pessoas, em todas as suas dimensões (econômica, social e política). A Bahia Rural, quase sempre esquecida nos investimentos públicos e nas preocupações governamentais, apresenta números importantes e, ao mesmo tempo, controversos:

87% do total das propriedades rurais do Estado;
15% dos Agricultores/as Familiares do Brasil;
76% da População Economicamente Ativa (PEA) rural do Estado;
57,3% tem área menor que 10 hectares;
71% das famílias vivem nos 276 municípios do Semiárido;
73% tem renda bruta anual menor que R$ 6 mil;
46% são pobres (renda per capta < R$ 140,00/mês);
18% são extremamente pobres (renda per capta < R$ 70,00/mês);
7% do PIB do Estado da Bahia.

Nesse contexto, o IRPAA vem participando dos debates e reflexões sobre quais rumos se devem tomar para a concepção, gestão e implementação de políticas públicas que busquem fomentar um desenvolvimento rural sustentável. As demandas construídas nesses espaços buscaram sempre a negociação e implementação de programas e projetos que possam resultar num efetivo fortalecimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, garantindo a permanência das famílias no campo, com boas condições de vida. Precisamos de mais vontade política, de estruturas de governo adequadas, liderança nas ações e, o mais importante, entusiasmo e compromisso pelo campo.