IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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27.12.2013

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2013: ASA amplia sua ação de Convivência com o Semiárido

2013 foi um ano promissor para a consolidação da credibilidade da ASA diante do governo federal. A construção dessa nova imagem, associada ao compromisso assumido pelo governo Dilma de universalizar as cisternas de água de consumo humano e ampliar a quantidade de tecnologias sociais de segunda água (para produção de alimentos), impactou numa maior quantidade de parcerias estabelecidas pela ASA em 2013.

Outro fato político importante deste ano é a aprovação de uma nova legislação federal que tem como marca principal possibilitar uma maior agilidade na implantação de uma malha hídrica descentralizada. Essa malha é capaz de promover a segurança alimentar e o aumento de renda das famílias agricultoras que vivem de forma difusa no imenso Semiárido brasileiro, mesmo em épocas de longas estiagens como a atual.

Para lançar um olhar sobre o cenário externo que moldou a ação da ASA em 2013, a Asacom entrevistou Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pela Bahia. A análise do cenário interno desta grande rede foi realizada por Carlos Humberto Campos, que representa o Piauí na Coordenação Executiva (CE) da ASA Brasil.

Abaixo, segue a entrevista com Naidison e com Carlos Humberto sobre o ano que se encerra.

Asacom - Em 2013, o que favoreceu e desafiou a ação da ASA pela convivência com o Semiárido olhando para o cenário externo?

Naidison Baptista - Eu avalio que o que favoreceu a ASA na perspectiva do cenário externo foi justamente o impacto que a sua ação causa no Semiárido. Numa estiagem prolongada como esta que nós enfrentamos quando nos defrontamos com famílias que possuem cisternas ou possuem água de produção, com famílias que já entraram em processos de transição agroecológica e que participam de outras dimensões da ação da ASA, vimos que estas famílias resistiram ou conviveram, embora com dificuldades, com a perspectiva da estiagem.

Elas não foram expulsas, não passaram fome, mantiveram até certo modo seus plantéis, permaneceram no SAB. Isso fez com que o governo olhasse com mais atenção e mais carinho as ações e as perspectivas recomendadas pela ASA e pelos movimentos na dimensão da convivência com o Semiárido.

Um outro elemento, que está acoplado a este é a universalização do acesso à água de consumo humano que o governo federal resolveu [assegurar] desde o ano anterior [2012]. E na busca desta universalização, aqueles que eram considerados os parceiros mais especiais do governo, como os consórcios, os estados, o próprio Ministério da Integração, não ofereceram a resposta que o governo precisava. Em termos da eficácia e da eficiência da ação, essa eficácia deixou a desejar em outros parceiros, enquanto a ASA se projetou na perspectiva da boa gestão e de uma boa ação. Isso ficou evidente em dois exemplos que foram feitos em relação ao Projeto Água para Todos do Governo Federal.

Uma terceira questão é que analisando o desempenho da ASA, e esta foi uma análise oficial, nós víamos que a ASA chegava a um pico de ação, em cima da montanha, depois ela descia pro vale de uma vez. E quando nós avaliávamos por que desceu é porque os termos de parceria foram encerrados e levavam três a quatro meses para recomeçar. Então, o processo de parada da ação não se deu por conta da ASA e, sim, por conta da burocracia governamental.

Esse quadro está ligado à estiagem, à necessidade da implementação crescente de processos de produção e à atuação do Consea Nacional que fez um debate muito significativo sobre o Semiárido, ações de convivência e agroecologia na região. Na sua totalidade, esse quadro projetou as ações da ASA que oferecem resultados e impactos concretos e não apenas como propositora de políticas, mas também como executora de políticas e executora de qualidade e eficiência.

Isso gerou uma modificação radical no cenário externo. Nós passamos de uma organização que era suportada, mas não era muito desejada, no início da relação do governo Dilma, pra uma organização que hoje é citada, em vários espaços, inclusive pela presidente da República, que nos coloca como parceiro exemplar, fundamental, etc-etc.

Ao lado disso, há outras decisões políticas do governo, tipo a decisão da presidente, anunciada em Fortaleza, no início deste ano, de que necessitaríamos até junho, julho de 2014, de cerca de 70 mil implementações de segunda água. Ela própria recomenda e também o ministério [MDS] que boa parte destas implementações seja feita com a ASA.

Se olharmos estas 70 mil, mais de 50 mil estão com a ASA: 20 mil com BNDES e Fundação Banco do Brasil; 20 mil com a Petrobras e 10 mil, mais ou menos, com o MDS, além das cerca de 10 mil que teremos implementado até julho de 2014, que fazem parte do novo convênio que a ASA está renovando com o MDS.

Mais um fato importante em 2013 foi a construção de uma nova legislação para a implementação do processo de água e cisternas no Brasil hoje. Uma legislação que, eu diria, é a nossa cara e que tem muito das nossas propostas e nossas exigências. Então estamos terminando 2013 com uma legislação e vamos iniciar 2014 com outro tipo de legislação, onde a prestação de contas é por contrato, e que tem um conjunto de novidades e de perspectivas que facilitam a implementação dos processos mas, ao mesmo tempo, tem desafios e riscos para a ASA.

Queria ainda colocar outros elementos que acho que são importantes, que são externos e internos. O desempenho da ASA no contrato de 60 mil cisternas com a Fundação Banco de Brasil foi exemplar, dando conta de tudo, com qualidade, dentro de um desenho de gestão novo, que foi construído pela Fundação e pela ASA. E esse desempenho, que estava sendo medido mensalmente, na presidência da República, impactou sobre a leitura que o governo tinha da ASA.

Asacom - E quais foram os desafios de 2013?

Naidison Baptista – O desafio dos desafios é a ASA ser chamada a descobrir e se jogar em outros processos de convivência com o Semiárido. Hoje, nós estamos começando o debate das sementes, os bancos de sementes comunitários, familiares. É uma dimensão nova porque o debate sobre a convivência não se faz apenas a partir da água, se faz a partir da terra, do banco de sementes, de criação de animais, da silagem, da fenação. Então, o desafio da ASA é ver como ela vai entrando, gradativamente, em outros componentes da convivência com o Semiárido.

Asacom – Com relação ao cenário interno da ASA, quais os desafios postos em 2013?

Carlos Humberto Campos - À medida que a ASA avança na consolidação das políticas públicas de convivência com Semiárido, emergem desafios e dificuldades de toda natureza. Internamente, a ASA convive ainda com os desafios de ser uma grande rede de organizações e fazer sua gestão. Pois, a organização em rede implica a existência de diversos pontos focais de chegada e expansão, o que implica na interação e complementariedade, na solidariedade e corresponsabilidade.

O desafio da gestão participativa em rede consiste em administrar o desenvolvimento de estratégias e instrumentos organizacionais, o que envolve aspectos estruturais, políticos, tecnológicos, gerenciais de serviços, de forma a promover um projeto viável e relevante. Ou seja, o ato de gerir implica o compromisso de todos os membros e sujeitos, em sintonia com a missão permanente da rede.

Asacom - Na sua avaliação, o que nos ajudou a enfrentar estes desafios?

Carlos Humberto Campos - O que nos ajudou a enfrentar os desafios foi a grande capacidade de mobilização, articulação e execução das organizações que compõem a ASA, que reconhecem e valorizam os sujeitos principais dos processos desenvolvidos - os agricultores e agricultoras do Semiárido brasileiro. A ASA bebe da sabedoria e da cultura do povo.

Destaco também as condições criadas para a realização de vários eventos de formação, mobilização, capacitação, intercâmbio e comunicação, desde o âmbito local ao nacional. Isso favorece a superação de muitos desafios e dificuldades, criando e favorecendo outras oportunidades.

Asacom - Quais os avanços que devemos celebrar ao cabo de 2013?

Carlos Humberto Campos - A capacidade da ASA de pautar o governo e ampliar a negociação dos termos de parceria com a Petrobras, a FBB e o BNDES. Isso favoreceu aumentar o número de organizações, de equipes de trabalho, equipamentos, infraestrutura e consequentemente mais famílias sendo atendidas com os programas da ASA.

A credibilidade que a ASA tem junto aos agricultores e agricultoras, assim como, nos movimentos sociais e redes que lutam pelo desenvolvimento sustentável, a partir do fortalecimento da agricultara familiar agroecológica.

Asacom - Quais os aprendizados para as organizações que compõem a ASA a partir do trabalho desenvolvido pelo coletivo?

Carlos Humberto Campos - O caminhar da rede ASA nos proporciona algumas lições e apontam a necessidade de permanente mobilização e articulação política, tendo em vista pautar a convivência com o Semiárido nas esferas dos governos federal, estaduais e municipais. Aprendemos que se faz necessário ampliar o diálogo com outros movimentos sociais, redes e articulações da sociedade civil. Pois a ameaça de retrocesso e rompimento dos processos de construção do projeto de convivência com o Semiárido, referendados pelas novas tecnologias sociais, nos desperta para a necessidade de um posicionamento mais político e propositivo.

Aprendemos também que temos de ampliar a capacidade de disputar nossos projetos nos territórios e avançar na construção das relações Estado x sociedade, de forma a resguardar sua autonomia no debate político sobre o papel da sociedade civil organizada para a construção da cidadania, do estado e da nação.

Entrevistas e fotos disponíveis em: AsaBrasil