IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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13.06.2012

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Lançada a campanha nacional pela regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras

O Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras reuniu 2 mil pescadores e pescadoras artesanais de 16 Estados brasileiros, reafirmando o desejo por uma lei de iniciativa popular que garanta o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas.

Pescadores e Pescadoras de vários estados do Brasil dos rios, açudes, estuários e do mar tinham um único objetivo: poder viver, morar, preservar e trabalhar em suas comunidades, tendo na pesca artesanal sua fonte de sustento e prática cultural. Com esse sentimento o Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras aconteceu de 04 a 06 de junho, no Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade, em Brasília / DF.

Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP deu início a coleta de 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. Segundo a coordenadora regional do MPP do Maranhão Luciene Sales “Essa campanha vai ser um marco na história para os pescadores e pescadoras no Brasil. Mostra como o pescador vai tomando iniciativa e tem consciência do que quer. Vamos ter nosso território demarcado para não estarmos à mercê de outros que chegam e dizem que a terra pertence a eles. É uma forma de garantir a sobrevivência das nossas comunidades”.

Durante os três dias do lançamento pescadores, pescadoras, agentes pastorais, políticos, religiosos, profissionais liberais, estudantes e movimentos sociais presenciaram um marco para existência da vida das comunidades tradicionais pesqueiras do Brasil. Caravanas de Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe começaram a chegar já no domingo dia 03, e traziam os pescadores e as pescadoras que foram articulados e mobilizar por 50 militantes que compuseram equipes incumbidas de visitar e informar mais de 200 comunidades pesqueiras em 50 municípios, deixando-as apropriadas dos fundamentos da Campanha. Nos dias 03 e 04 as delegações eram recebias e encaminhadas ao Pavilhão de Exposições, no qual tinha um espaço reservado para cozinha, exposição e dormida.

A expectativa era grande para o dia 05, que foi reservado para o lançamento oficial da campanha, seguido de uma série de atividades. O primeiro horário ficou destinado a apresentação das delegações dos Estados, que emocionou a todos e mostrou a riqueza produtiva e da cultura pesqueira. Ao entrar na plenária, cada delegação estadual trazia símbolos, peixes, frutos regionais e bandeiras. Orgulho e afirmação podia-se ler nos olhos de cada pescador e pescadora que deixava sua oferenda na grande mesa posta ao centro da plenária. Ao final do desfile das delegações, uma mesa farta representava a riqueza de pescados era a festa da diversidade do povo pesqueiro.

A mesa de Lançamento com as presenças de representantes do MPP das regiões: Norte, Nordete, Sudeste, e Sul apresentaram os problemas regionais e os fundamentos da campanha. Ainda fizeram parte da mesa o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo, a Secretaria Adjunta da SPU Louise Ritzel, o Deputado Federal Pedro Eugenio, Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella e representantes dos movimentos que compõem a Via Campesina. Durante o lançamento os pescadores explanaram sobre as problemáticas e potencialidades existentes em cada região, de modo a justificar a Campanha.

Ao final das falas, como marco histórico da campanha, Toinho Pescador de 80 anos – pescador e militante que guarda as lutas históricas dos pescadores como a constituinte da pesca– foi o primeiro a assinar para a lei de iniciativa popular, dando inicio a coleta das 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas.

Ainda pela manhã o Projeto de Lei foi apresentado aos presentes, por uma mesa composta pelo advogado Pedro Diamantino da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais e a representante do MPP/CE Maria Martilene. Na ocasião também apresentou-se as estratégias para a coleta das assinaturas, como engajamento das associações, colônias, sindicatos, comunidades, universidades, igrejas entre outras.

A tarde iniciou com uma Audiência Pública para debater os conflitos sócios ambientais e as comunidades tradicionais pesqueiras. A representante da Procuradoria Federal Débora Duprat, e os representantes do Ministério do Meio Ambiente e da SPU acompanharam a narrativa dos conflitos de cada Estado através do depoimento dos pescadores e pescadoras.

A Celebração Ecumênica Terra de Deus, Água da Vida, Território do Povo finalizou a tarde com uma mensagem de fé e renovação para os pescadores e pescadoras.

A Noite Cultural mobilizou as delegações com apresentações Culturais e elementos da sua cultura através de poesia, de comidas, de artesanato típico, da dança e das músicas, resgatando a história, cultura e modo de viver dos pescadores e pescadoras.

A Marcha em Defesa da Pesca Artesanal do Brasil saiu do Parque da Cidade às 8h até Congresso Nacional, com uma parada no Ministério do Meio ambiente, com faixas, cartazes, bandeiras e camisas, os homens e mulheres das águas. Com 2 km de extensão no eixo monumental de Brasília, os pescadores e pescadoras entre gritos de luta e o Hino da Campanha, tinham o microfine aberto para narrarem as dificuldades enfrentadas em suas comunidades.

Ao chegar no congresso, uma ciranda foi improvisada como forma de simbolizar a união dos pescadores e pescadoras de todo o Brasil. Uma comissão formada por 50 pessoas entregou cópia da proposta de lei, avisando aos deputados que os pescadores trariam aquela proposta com a força popular para ser aprovada.

Já no Pavilhão de Exposição, kits com cartilhas, cópias do projeto de lei e das folhas de assinatura, foram distribuídos para os Estados, na perspectiva de replicarem e coletarem as assinaturas.