IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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17.11.2023

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Mortandade de peixes no Rio São Francisco é um dos destaques da Audiência Pública promovida pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)

Melhorar a qualidade ambiental dos bens naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida do povo ribeirinho, através de ações integradas de conservação e revitalização do Velho Chico. Esse é o objetivo principal da 48° Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que realizou nesta sexta-feira (17), na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Juazeiro, uma Audiência Pública para apresentar os encaminhamentos e resultados gerais das ações realizadas nos municípios: Juazeiro, Casa Nova, Jaguarari, Curaçá, Sobradinho, Remanso, Uauá, Pilão Arcado, Sento Sé e Campo Alegre de Lourdes.

Um dos temas que tiveram destaque, durante a Audiência Pública, foi a apuração da mortandade de peixes no Rio São Francisco nas últimas semanas, situação que, mesmo não fazendo parte das ações planejadas, também foi verificada pela FPI, que passou também a diagnosticar o problema, a causa e o causador. Sobre essa situação, a promotora ambiental de justiça, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenadora geral do programa FPI, Luciana Khoury, apresentou uma pré-análise do relatório. "A equipe esteve naquele local identificando a água turva, água com mudança de coloração, com cheiro forte, fétido; em que alguns relatórios indicaram cheiro de rapadura, cheiro de cana-de-açúcar, misturado com esgoto", ressalta a promotora.

Nesse sentido, o coordenador institucional do Irpaa, Clérison Belém, enfatiza que a “mortandade dos peixes veio num momento de uma ação intensiva de órgãos ambientais na região. No relatório pré-analisado pela relatora, apontam todos os caminhos para um grande empreendimento instalado no Vale, que não causa só esse dano para os peixes, mas também outros danos, inclusive para a respiração da população no dia a dia. A gente espera que a partir desse conjunto de evidências seja punida a empresa responsável”.

Empreendimentos como esse, que resultam na degradação do meio ambiente e prejudicam o povo, indo contra a perspectiva da Convivência com o Semiárido, que visa o Bem Viver das famílias. Dessa forma, Clérison destaca que a FPI, pode colaborar com as pautas da Convivência com o Semiárido. “A partir de um mutirão como esse, os problemas são mais evidenciados, as questões ambientais e os impactos às comunidades tradicionais. A partir daí, a gente vai buscar que as entidades, os órgãos, tomem as medidas cabíveis sobre os impactos, degradações, sobretudo, que a gente já denuncia a partir da vivência com as comunidades”.

Clérison complementa ainda que é preciso punição. “Que essa FPI não seja só um momento, mas que sensibilize as organizações para continuar num trabalho contínuo de fiscalização, orientação e também de punição a quem comete esses crimes ambientais; e a gente sabe que são os grandes empreendimentos que estão instalados no Vale do São Francisco”.

A vice-presidente do Comitê de Associações Comunitárias e Agropecuárias de Massaroca, Ana Lúcia Silva, também participou da Audiência Pública da FPI e ressalta porque fez questão de estar presente. “Pra gente é muito importante, pois é um momento onde a gente pode tá colocando nossas angústias, reivindicações, compreendendo que a gente precisa desse trabalho de fiscalização”.

Ana Lúcia também reflete que essa fiscalização deve ser feita junto aos municípios, “Aqui em Juazeiro, a gente tem uma angústia muito grande que é sobre o nosso saneamento básico. Nas comunidades sofremos bastante com a falta de coleta de lixo sólido, por exemplo (…) A gente quer que as melhorias aconteçam na vida da gente”, reivindica.

As ações dessa FPI, que começaram no dia 6 de novembro e seguiram até esta semana, envolveram cerca de 300 integrantes de 40 órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de entidades que atuam na área do meio ambiente.

As atividades são realizadas em quatro fases: planejamento, no qual acontecem reuniões preparatórias para definir a região a ser fiscalizada, considerando denúncias feitas pela comunidade local e órgãos parceiros; execução, que inicia as atividades de campo com 27 equipes de trabalho, dentre elas: saneamento, gestão ambiental municipal, mineração, combate aos impactos dos agrotóxicos, patrimônio histórico/cultural, educação ambiental, piscicultura, comunidades tradicionais, fauna, coordenação geral e comunicação.

Ainda dentro das fases da FPI, também acontece o “Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal”, com o intuito de destacar o papel dos municípios na proteção ambiental. Além da Audiência Pública, que apresentou o diagnóstico das atividades realizadas durante a fiscalização e esclareceu questionamentos importantes das pessoas que participaram, reunindo gestores públicos, proprietários fiscalizados e população em geral.

A FPI foi criada em 2002 na Bahia e expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. A fiscalização é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Texto e foto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa