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07.01.2011

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Mais um trabalhador rural é assassinado em área de Fundo de Pasto

O início de 2011 já ficou marcado por mais um ato de injustiça e atentado à vida, sobretudo das famílias que vivem no campo. A comunidade de Serra do Bode, município de Monte Santo (BA), vive hoje tristeza e revolta pelo assassinato do trabalhador rural Antônio do Plínio, como era conhecido. Antônio do Plínio se destacava como liderança no Movimento pela regularização fundiária na região, nas chamadas áreas de Fundo de Pasto.

Em nota divulgada pela Equipe Executora do Centro de Referencia em Assessoria Jurídica Popular às Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto, Quilombolas e Pescadores Artesanais de Monte Santo e Região, tudo indica que este seja mais um fato resultante de conflito agrário no município. Segundo informações, o trabalhador foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (06) em sua propriedade, com perfurações de tiros no corpo. A nota diz ainda que trata-se de um “ato de crueldade que deixa pistas sobre a verdadeira intenção dos algozes: silenciar pelo medo os trabalhadores rurais que resistem às tentativas de grilagem das áreas de Fundos de Pasto na região”.

A comunidade de Serra do Bode já vem vivenciando conflitos devido a luta pela regularização da área como fundo de pasto. Em outubro de 2007, a área coletiva foi georreferenciada, com ampla divulgação e notificação dos confrontantes, conforme Edital publicado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia, porém o título definitivo ainda não foi concedido.

Em junho de 2010, a comunidade foi surpreendida com uma medida liminar, expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Monte Santo, determinando a reintegração de posse da área para um indivíduo cuja qualificação no processo indica residir na Pituba, em Salvador. A Equipe do Centro de Referencia em Assessoria Jurídica ingressou com Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e protocolou contestação na Ação de Reintegração de Posse, tombada na Vara Cível da Comarca de Monte Santo. Em novembro do ano passado, um relatório emitido pelo centro informava a possibilidade de conflitos mais graves e cobrava um retorno por parte da justiça. A resposta obtida foi a negação da suspensão da liminar, ação referendada pela desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho em 17 de dezembro de 2010.

Esta não é a primeira vez que um trabalhador rural e militante do movimento pela regularização dos Fundos de Pasto é assassinado na região de Monte Santo. Em outubro de 2008, três trabalhadores também foram mortos em comunidades próximas à Serra do Bode, fato também constatado no município de Casa Nova, no mesmo ano, com a morte do Sr. José de Antero na área da Fazenda Camaragibe.

As comunidades, no entanto, mantêm-se firmes na luta. cobrando o compromisso com a justiça social na ação dos governos e o cumprimento do papel do poder judiciário, além de fortalecer a organização popular na certeza de que “somente com a Terra Livre é que poderemos ter paz no campo”.

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