IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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31.03.2014

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Chesf e Governo Federal atendem reivindicações dos Atingidos por Barragens

Depois de muitas discussões e algumas ocupações de órgãos governamentais durante os últimos quatro anos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) consegue uma conquista muito expressiva após a ocupação do escritório central da Chesf em Recife nos dias 27 e 28 de março, sendo a criação de um novo Grupo de Trabalho com a missão de atender às demandas dos atingidos e a publicação da Lei Nacional dos Atingidos por Barragens as maiores vitórias do movimento. Durante a ocupação, que terminou logo após uma audiência com representes da Chesf, do Governo Federal através da Secretaria Geral da República e do próprio MAB, o movimento finalmente anunciou essas vitórias para as centenas de famílias vindas dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Paraíba.

Marta Rodrigues e Josivaldo Silva, dirigentes do MAB, disseram ser históricas essas conquistas e o comprometimento da Chesf e do Governo Federal para com a pauta de reivindicações apresentadas pelo movimento. Destacaram também que a criação desse novo Grupo de Trabalho que, por sinal, já tem uma agenda para o próximo dia 16 em Brasília, será um importante forúm para discutir as formas e metodologias de continuação dos levamentos já iniciados em diversas áreas, onde já foram identificadas a violação de direitos humanos e outras dificuldades enfrentadas pelas famílias que perderam suas terras e suas condições de produzir depois da construção de várias barragens em diferentes partes no Nordeste.

Situação de Sobradinho

Por se tratar de uma região com problemas gritantes que atingem diretamente milhares de famílias de quatro municípios baianos, o Grupo de Trabalho vai dar uma prioridade especial às questões do entorno da Barragem de Sobradinho, onde já há uma solicitação urgente de implantação de projetos e ações que ofereçam a estas populações condições de vida como o acesso à água, terra, energia e formas de produção de alimentos. Essa pauta especifica será discutida já no próximo dia 09 de abril com o MAB e a Gerência da Chesf em Sobradinho, sendo que todas as questões desta e de outras regiões, serão tratadas periodicamente pelo o Grupo de Trabalho que tem a Secretaria Geral da República como órgão monitorador do cumprimento das ações deliberadas pelo grupo.

Encontro com o Ministério da Integração

Também ficou definido que ainda em abril, o MAB fará um encontro com o Ministério da Integração Nacional, mediado pela Casa Civil do Governo Federal, para que se encaminhem as pautas dos atingidos pelas obras do Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS), principalmente nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande Norte.

Publicação da Lei Nacional do Atingidos por Barragens

O anúncio da publicação da Lei Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), foi feito publicamente pelo representante da Secretaria Geral da Republica, Sérgio Matos, e recebido com muita alegria pelas famílias de atingidos por barragens no momento final da ocupação da Chesf em Recife. Sergio Matos falou que a ocupação foi necessária e terminou com importantes conquistas. “Vocês estão de parabéns por essas conquistas (…). E até o mês de maio a presidenta Dilma vai publicar a tão esperada Lei dos Atingidos por Barragens e criação do Fundo Nacional para investir em projetos de reparação dos problemas que ao longo dos anos afetam injustamente essas populações que há décadas reivindicam seus direitos” disse.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa