IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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15.02.2025

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Ações promovidas pela CNAPO prevêem políticas públicas contextualizadas à realidade de famílias agricultoras

Observar como as políticas públicas chegam e se integram às demandas no território, promovendo transformações a partir das tecnologias adaptadas ao Semiárido, além de oportunizar uma dinâmica de fortalecimento das organizações e redes locais e regionais. Esse foi um dos objetivos da oficina que reuniu integrantes da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), gestores públicos e representantes da sociedade civil, entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Juazeiro-BA.

Reunir essas representações, a partir dos espaços de participação social, restaurados no atual Governo Lula, viabiliza para que a sociedade civil incida nas dinâmicas de construção, implementação e monitoramento das políticas públicas. Aspecto fundamental para garantir a contextualização das políticas que precisam estar ligadas à realidade e necessidades locais e regionais, para serem realmente efetivas.

Durante as atividades que abordaram o monitoramento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab) e Programa de Fortalecimento e Ampliação de Redes de Agroecologia e Produção Orgânica (Ecoforte), foi possível conhecer um pouco da trajetória do Território de Identidade Sertão do São Francisco, em especial, o município de Juazeiro. Por meio de discussões, visitas de campo e reflexões, os/as participantes puderam compreender como as políticas públicas e planos interferem diretamente na vida das famílias rurais e no fortalecimento das cooperativas e redes.

Além da oficina, realizada no Centro de Formação Dom José Rodrigues, do Irpaa, que contou com a Trilha da Convivência com o Semiárido, na programação houve também atividades como: visita à comunidade tradicional de Fundo de Pasto Canoa, onde foi possível conhecer e discutir, por exemplo, quintal produtivo, reúso de água, cisterna, produção de aves, fomento, tecnologias sociais; e na comunidade tradicional de Fundo de Pasto Curral Novo, teve experiências de cooperativas e unidade de beneficiamento de frutas. As atividades contaram ainda com uma visita ao Armazém da Caatinga, na orla de Juazeiro, uma vitrine da agricultura familiar do Território.

Assim, olhar a trajetória não apenas a partir do momento no qual a política é executada, pois “traz também as dimensões da organização social, da participação popular, a integração com os movimentos sociais e com as organizações, não só apenas a partir da governança pública”, afirma o coordenador institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Clérison Belém.

Nesse sentido, Patrícia Tavares, da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou que através dessa vivência foi possível “compreender como que um olhar de monitoramento dessas políticas públicas pode colaborar para a gente promover e fortalecer políticas que, de fato, têm uma incidência de transformação sobre o território e de potencialização das capacidades das dinâmicas que já estão inseridas ali. Então, essa vivência, e todo o aprendizado que esse território já acumula, serve de referência para a gente entender como pode ampliar os efeitos positivos das políticas públicas”.

Luciano Silveira, da organização Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e integrante da Rede ATER Nordeste de Agroecologia reflete que atualmente há um desafio em relação “à forma com que as políticas públicas chegam e impactam os territórios, à medida em que a tradição da execução dos programas públicos vem sendo marcada por uma segmentação muito grande entre as políticas e a baixa interação entre elas”.

O próximo passo é estabelecer um plano de trabalho conduzido a partir dos espaços de participação social existentes dentro das políticas do governo federal, a exemplo da CNAPO, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

“A gente vai começar a definir quais serão os territórios onde a gente vai monitorar as políticas públicas a partir das diretrizes estabelecidas aqui e isso vai ser implementado por meio de projetos que já estão previstos para o monitoramento do PLANAPO, PLANAB, ECOFORTE e as outras políticas que a gente está estabelecendo sinergias a partir dessa oficina”, reforça Patrícia.

Patrícia destaca também que esse trabalho vai identificar lacunas que dificultam a promoção da transição dos sistemas alimentares ou que promovem bloqueios para as dinâmicas organizativas e de ação produtiva de comercialização das famílias agricultoras.

A partir desse novo formato de monitoramento que está sendo construído junto à sociedade civil será possível qualificar os resultados das políticas públicas, que não se resumem a números, uma vez que as transformações podem ocorrer de diversas formas. “Pode ser uma transformação organizativa, de participação social, de libertação, de formação, de conhecimento, que os números não conseguem expressar. Então, a gente precisa contribuir com a construção de métodos apropriados à Convivência com o Semiárido e com a Agroecologia para que a gente possa mostrar o impacto das políticas públicas na vida das famílias do campo”, enfatiza Clérison.

Participação das organizações da sociedade civil

A oficina realizada em Juazeiro, na Bahia, contou com a organização do Irpaa e do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop), instituições que atuam no Território Sertão do São Francisco e contribuíram nesse processo da oficina para a formulação de métodos de pesquisa-ação e monitoramento que permitam que o estado brasileiro possa entender melhor, monitorar, explorar e avaliar esses planos e políticas públicas.

Esse Território escolhido para iniciar o processo de monitoramento, sistematização e avaliação de políticas públicas, tem um histórico de várias políticas públicas acessadas por agricultoras/es, o que possibilitou que as famílias agricultoras apresentassem os resultados, mas também compartilhassem as dificuldades no acesso e execução de algumas políticas para o campo, na perspectiva da Convivência com o Semiárido e da Agroecologia.

“A Convivência com o Semiárido ganha e o Irpaa também demarca um espaço nessa construção coletiva junto com diversos ministérios, gestores de políticas públicas, bancos públicos e também organizações sociais que pautam a agroecologia em todo o Brasil”, enfatiza Clerison.

Para a Rede ATER Nordeste de Agroecologia que reúne 12 organizações, entre elas Irpaa, Sasop e AS-PTA, participar dessa iniciativa “é fundamental, porque permite que a Rede Ater Nordeste qualifique sua capacidade de assessorar e apoiar processos de transição agroecológica nos territórios do Semiárido e do Nordeste como um todo”, frisa Luciano.

Iniciativas como essa possibilitam a criação de planos e programas que atendam às demandas atuais, pois uma política que foi efetiva há décadas pode não corresponder às necessidades das famílias agricultoras. Às vezes, são questões básicas que precisam ser revisitadas para contextualizar a realidade contemporânea.

Texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa