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05.04.2021

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Despejo de acampamento do MST em Juazeiro representa violação dos direitos humanos

No último dia 24 de março, 80 famílias do acampamento Palmares, organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que há mais de 10 anos já ocupavam a antiga fazenda Mariad, em Juazeiro, foram despejadas de suas casas, tendo que deixar para trás além de suas plantações e criatórios, a esperança do assentamento naquela terra.

O acampamento Palmares, nome dado a área do MST em homenagem ao maior quilombo já documentado na historiografia brasileira, surgiu a partir de uma ocupação, em 2009, após o antigo proprietário ter sido preso por tráfico internacional de drogas, deixando a terra abandonada.

Em 2014, desconsiderando a presença das famílias do MST que já ocupavam a área, a fazenda foi a leilão. No ano de 2020, após um longo processo de negociação, o MST conseguiu estabelecer um canal de diálogo com o proprietário arrematante da terra, na perspectiva de garantir por meio do crédito fundiário organizado pelo Governo do Estado, via Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a propriedade dos lotes.

Em setembro de 2020, em outra reunião com Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), com representantes da CDA e o proprietário arrematante, ficou estabelecido que haveria um prazo (encerrando-se em 23 de março de 2021) para que todos os procedimentos legais fossem feitos pelo Governo do Estado, para que assim as famílias pudessem permanecer nas terras, no entanto isso não ocorreu.

Segundo Naiara Santos, dirigente do MST na região, o estado não cumpriu com o encaminhamento acordado em reunião, o que gerou a decisão do proprietário arrematante em despejar as famílias. “A CDA poderia ter resolvido o conflito, ter solucionado a questão, e se torna negligente a partir do momento que o órgão teria seis meses para resolver a situação, e que nestes seis meses nem iniciou o processo de aquisição da área” enfatiza a dirigente.

No último dia 24 de março, um dia após o fim do prazo estabelecido para a regularização da situação, o proprietário arrematante organizou uma equipe de segurança privada, tratores e retirou as famílias da área. O desfecho desse caso fere o 3° artigo da Resolução n° 10/2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que trata sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. De acordo com a norma, a atuação do Estado deve ser orientada à solução pacífica e definitiva dos conflitos, primando pela garantia de permanência dos grupos em situação de vulnerabilidade nas áreas em que vivem, ocupam e reivindicam, em condições de segurança e vida digna.

O ocorrido no Acampamento Palmares vai mais uma vez na contramão do que foi definido pelo Estado Brasileiro e se configura como mais uma entre tantas outras violações dos direitos humanos que vêm ocorrendo desde o começo da pandemia até aqui e que afeta principalmente as famílias em condições de vulnerabilidade social, boa parte vinculadas aos movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais.

Naiara ainda acrescenta que este despejo é parte de uma estratégia mais ampla do capitalismo na tentativa de acabar com a luta social. “Essa é faceta do capital. Essa é a faceta que persegue os movimentos sociais e a classe trabalhadora. Essa é a faceta dessa sociedade capitalista que aqui na região temos vivido isso na pele”, afirma ela.

O Território Sertão do São Francisco vivenciou em 2019 a desocupação truculenta de três acampamentos que tinham ótimos resultados de produção. Agora, na semana da Páscoa, quando se evoca sentimentos de partilha, cooperação, amor e cuidado ao próximo, mais uma vez o povo trabalhador foi atacado, agora com um agravante: estamos em meio a maior pandemia já vivida. Mesmo assim, o lucro mais uma vez foi priorizado em detrimento da vida de centenas de pessoas.

Texto: Educação e Comunicação do Irpaa
Foto: Divulgação