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06.06.2013

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Comitê do São Francisco critica decisão do governo federal de reduzir a vazão do rio

O Mundial do Dia do Meio Ambiente, comemorado neste dia 5 de junho, será marcado pela insatisfação de ribeirinhos e usuários dos recursos naturais do Rio São Francisco. Isso porque, recentemente, a Chesf reduziu a vazão do rio para 1.100m³ por segundo na jusante das barragens de Sobradinho, Itaparica e Xingó.

Em virtude disso, os efeitos decorrentes dos impactos ambientais têm sido sentidos por todos os que dependem do chamado Velho Chico. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, é um dos mais críticos do processo. Ele não deixa de afirmar que o rio está morrendo aos poucos, em virtude da falta de planejamento do governo federal e da exploração desordenada do rio.

A redução da vazão do rio atinge duramente as regiões do Submédio e do Baixo São Francisco prejudicando a navegação, empresas de abastecimento de água que captam água no rio, a agricultura irrigada, a pesca artesanal e a aquicultura, as atividades do turismo e, sobretudo, a biodiversidade.

“Sem falar nos impactos físicos do assoreamento, no aumento da força da cunha salina na região da foz e no aspecto da paisagem. Alguns desses impactos são irreversíveis como é o caso da perda de biodiversidade”, alerta Anivaldo Miranda.

Os impactos já são sentidos em Alagoas e Sergipe e causaram prejuízos concretos para a Casal, em Alagoas, e a Deso, em Sergipe, além de já terem afetado serviços municipais de abastecimento de água, sistemas de irrigação da Codevasf, pesca artesanal e navegação, bem como os prejuízos dos pequenos usuários localizados nas margens do rio.

Diante da triste realidade, Miranda considera que é possível cobrar dos entes do setor elétrico (ONS, Aneel e Ministério das Minas e Energia) a indenização pelos prejuízos causados.

“Mas, para isso, é necessário que os usuários prejudicados reclamem e contabilizem esses prejuízos e que estejam, com o apoio do Comitê, dispostos a cobra-los”, alerta Anivaldo Miranda. O mecanismo para a cobrança, ele próprio aponta: a lei federal 9.433, conhecida como a Lei das Águas. “Ela foi quem estabeleceu o princípio dos usos múltiplos das águas no Brasil, elencando entre eles, o abastecimento humano. Ou seja, quando um usuário qualquer impõe restrições aos demais, deve arcar com as consequências”, explicou

Diante da situação, Anivaldo Miranda explica que o Comitê da Bacia do São Francisco tem agido como crítico das reduções das vazões, mas procura manter um perfil propositivo. Por isso, solicitou à ANA e ao Ibama reuniões e relatórios mensais para avaliar os impactos das reduções e reavaliar a continuidade dessas.

“Até porque o governo federal não se planeja para enfrentar os períodos de seca, que fazem parte do processo da natureza, e toma essa medida recorrente a cada ano”, protesta. Como alternativa, Anivaldo Miranda aproveitou reunião da qual participou na sede da Agência Nacional de Águas, em Brasília, para propor a realização de estudos para encontrar meios alternativos para geração de energia, além de adotar as chamadas “cheias artificiais” para reduzir os impactos ambientais provocados pela interferência no leito do rio.

Além disso, demanda do governo federal e do setor elétrico um tratamento diferenciado para a Bacia do São Francisco. Isso porque se trata da mais vulnerável em termos de condições para a geração de hidroeletricidade, sua harmonização com os demais usos exigidos de um rio que corta uma região semi-árida de quase um milhão de quilômetros quadrados e se encontra sob enorme pressão de crescimento populacional e econômico na Região Nordeste que tem no Rio São Francisco seu quase absoluto fornecedor de água doce disponível.

Para externar a posição da população que vive no entorno do rio, o Comitê do São Francisco realizou três oficinas para discutir os usos múltiplos das águas do Velho Chico, em Penedo (AL), Paulo Afonso (BA) e Juazeiro (BA). Na próxima sexta-feira (7) acontece mais uma, em Barreiras (BA) e na segunda, dia 10, em Três Marias (MG). O objetivo é conhecer de perto o relato das pessoas que conhecem o dia no rio e têm visto os efeitos da redução da vazão. Com isso, o Comitê atende a toda a extensão da Bacia do São Francisco.

Veja abaixo entrevista com Anivaldo Miranda

1 - Recentemente, a Chesf reduziu a vazão do Rio São Francisco, na jusante de Sobradinho, de 1.200m³ para 1.100m³ por segundo. Quais os impactos dessa decisão?

Os impactos da redução de vazões a jusante das barragens de Sobradinho, Itaparica e Xingó atingem duramente as regiões do Submédio e do Baixo São Francisco prejudicando a navegação, empresas de abastecimento de água que captam água no rio, a agricultura irrigada, a pesca artesanal e a aquicultura, as atividades do turismo e sobretudo a biodiversidade, sem falar nos impactos físicos do assoreamento, no aumento da força da cunha salina na região da foz e no aspecto da paisagem. Alguns desses impactos são irreversíveis como é o caso da perda de biodiversidade.

2- Esses impactos já estão sendo sentidos em Alagoas?

Em Alagoas e Sergipe esses impactos são visíveis e já causaram prejuízos concretos para a Casal, em Alagoas, e a Deso, em Sergipe, além de já terem afetado serviços municipais de abastecimento de água, sistemas de irrigação da Codevasf, pesca artesanal e navegação, pra não falar nos prejuízos dos pequenos usuários perdidos nas margens do rio.

3 - A decisão, portanto, já foi tomada. E agora, o que ainda é possível fazer?

O que pode ser exigido agora é que os entes do setor elétrico (leia-se o Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), indenizem os prejuízos por eles causados aos demais usos múltiplos das águas do São Francisco. Mas para isso são necessárias duas coisas: que os usuários prejudicados reclamem e contabilizem esses prejuízos e que estejam, com o apoio do Comitê do São Francisco, dispostos a cobrá-los. A lei 9433, mais conhecida como Lei das Águas, estabeleceu o princípio dos usos múltiplo das águas no Brasil. Dentre esses usos, o abastecimento humano e a dessedentação animal configuram a principal prioridade. Portanto, quando um usuário qualquer impõe restrições aos demais, deve arcar com as consequências dessas restrições.

4 - Como foi a atuação do Comitê durante o processo de discussão dessa questão?

O Comitê do São Francisco considerou insatisfatória a base técnica apresentada pelo ONS para solicitar da ANA (Agência Nacional de Águas) e do Ibama a outorga e o licenciamento para praticar novamente vazões abaixo da vazão mínima estabelecida legalmente. Durante reunião com o setor elétrico e os órgãos licenciadores em Brasília, o Comitê exigiu que as reduções de vazões que vêm sendo praticadas de forma recorrente desde 2001, deixem de ser tratadas como medidas emergenciais e obedeçam, a partir de agora, a todo um protocolo de procedimentos que inclua, dentre outras coisas, maior participação, inclusive do Comitê, e transparência em seu processo decisório. Exigiu ainda que haja compensação pela redução de vazões no período adverso das grandes estiagens. Essa compensação poderia ser feita com a prática das chamadas “cheias artificiais” nos períodos úmidos favoráveis, principalmente a jusante de Xingó, como forma de recuperação hidroambiental de várzeas e lagoas marginais.

5 - E depois de efetivada a decisão, qual o comportamento do Comitê? De observador ou crítico?

O Comitê age como crítico das reduções de vazões, mas procura manter um perfil propositivo. Por isso solicitou da ANA e do IBAMA reuniões e relatórios mensais para avaliar os impactos das reduções e reavaliar a continuidade dessas reduções conforme o comportamento climático na Bacia Hidrográfica do São Francisco e suas repercussões nos reservatórios das hidrelétricas. Por outro lado, demanda do Governo Federal e do setor elétrico um tratamento diferenciado para a Bacia do São Francisco tendo em vista que é a mais vulnerável em termos de condições para a geração de hidroeletricidade e sua harmonização com os demais usos exigidos de um rio que corta uma região semi-árida de quase 1 milhão de quilômetros quadrados e se encontra sob enorme pressão de crescimento populacional e econômico na Região Nordeste que tem no Rio São Francisco seu quase que absoluto fornecedor de água doce disponível.

6 - O Comitê chega a fiscalizar o impacto ambiental provocado pela redução da vazão?

Cabe à ANA levantar os impactos da redução das vazões do ponto de vista da hidrologia e da socioeconomia, enquanto ao IBAMA cabe o dever de avaliar os impactos dessa redução em termos de biodiversidade. O Comitê procura avaliar o trabalho dessas instituições e solicita o debate transparente dos seus relatórios mensais conforme acordado com o próprio Comitê.

7- Além dessa questão, o Comitê da Bacia do São Francisco discute, atualmente, a adoção do Pacto das Águas. O que isso significa e qual a interferência na vida da população ribeirinha?

O Rio São Francisco e seus afluentes têm uma disponibilidade de outorga de direito do uso de suas águas equivalente a X, digamos assim. Mas, governos, agricultura, indústrias, populações, o universo de todos os usuários, requerem deles uma disponibilidade bem maior, equivalente, digamos também assim, a Y. E aí, é óbvio que a conta não vai fechar abrindo caminho para grandes conflitos futuros em torno dos usos dessas águas. Atualmente, só para falar dos grandes projetos, além da Transposição, vários Estados da Bacia, como Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia tiram das pranchetas seus canais de irrigação e abastecimento, enquanto em Minas Gerais e na Bahia florescem projetos de construção de hidrelétricas de pequeno e médio porte, sem esquecer o monumental projeto da hidrovia Ibotirama/Petrolina. O Pacto das Águas se propõe a uma ampla negociação para que as outorgas de água para esses projetos e demais usos na Bacia do São Francisco sejam estabelecidas conforme os mais amplos princípios da racionalidade, da equidade, da harmonização dos usos das águas, da preservação dos interesses legítimos de todo o universo de usuários, dos interesses dos Estados, da preservação da biodiversidade e sobretudo da sustentabilidade, já que fora disso a outra alternativa é o caos dos conflitos e da crise ambiental.

8 – O conflito gerado pela redução das vazões é um motivo para acelerar o Pacto das Águas?

Os grandes impactos consequentes da redução das vazões não somente são a antecipação do cenário para o grandes conflitos, como podem ser também o ponto de partida para sua solução convertendo-se no primeiro grande passo para o Pacto das Águas. Chegou a hora dos governos e do setor elétrico buscarem alternativas para a geração de energia que não penalizem ainda mais o Velho Chico e suas populações ribeirinhas. Isso pode ser feito através da expansão do Parque Eólico, do aumento da produção de energia solar e da biomassa, mas sobretudo de mudanças na operação do sistema nacional interligado de hidroeletricidade. O fato é que, do jeito que vêm sendo feitas, essas reduções são cada vez mais intoleráveis e inaceitáveis.

9 - O que se pode vislumbrar para o futuro do Velho Chico?

O futuro do Velho Chico, bem como da qualidade do meio ambiente em nosso país, estará na razão direta da mudança das principais matrizes econômicas brasileiras, a começar pela matrizes energética e agrícola. Não dá para tratar a água no contexto da cultura do desperdício que ainda marca profundamente nosso processo produtivo e de consumo. E muito menos no contexto de um modelo exportador de commodities baratas que drena para o exterior recursos naturais valiosos a preços ridículos e a um custo social e ambiental insuportável. O Brasil precisa dar mais valor ao que tem. E em primeiro lugar à sua água.

Texto: AsCom CBHSF