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02.09.2016

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Caso Areia Grande: solicitação de desembargador trava pedido de reintegração de posse

O Desembargador Dr. Gercino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional, requereu ao empresário Carlos Nisan que não entrasse com o pedido de reintegração de posse da área que abrange o território da Areia Grande, em Casa Nova, que está ameaçada pela injusta decisão do juiz Eduardo Padilha. A medida vale até que seja julgado o recurso impetrado pelas comunidades junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. A solicitação ocorreu durante uma Audiência da Comissão Nacional de Violência no Campo, realizada na sede do INCRA em Salvador na segunda 29, com a presença também de camponeses da área de fundo de pasto em disputa.

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo deve se reunir com a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus , relatora do recurso que pede a suspensão do cumprimento da imissão de posse que favorece os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, expedida pelo juiz Eduardo Padilha de Casa Nova.

Está previsto também um encontro com a Corregedoria Geral e do Interior para discutir o bloqueio dos imóveis relacionados ao Conflito de Areia Grande. A advogada Mirna Oliveira da AATR (Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia) contesta os documentos apresentados pelos dois empresários. “Para a lei, aquela terra que nunca foi registrada no cartório de imóveis (como Areia Grande), ela é devoluta e não pode chegar alguém a partir do nada e conseguir fazer esses registros”.

Para as comunidades que vivem no território desde 1860, e para o Ministérios Públicos Estadual e Federal, os 26 mil hectares onde vivem e produzem quase 400 famílias em regime de fundo de pasto são devolutos, não possuem donos cartoriais. Contrariando até estudo antropológico do MPF, o juiz Eduardo Padilha imitiu na posse do território os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, o último já foi investigado pela Polícia Federal. Os dois teriam comprado ao Banco do Brasil títulos de dívidas da Camaragipe. Na década de 1980, a empresa grilou a área em disputa para fraudar empréstimos bancários no esquema de corrupção nacional apelidado de Escândalo da Mandioca.

Presentes na Audiência com o Ouvidor Agrário, representantes das comunidades de Areia Grande afirmaram que estão mobilizados e que arbitrariedades jurídicas não farão o povo sair de sua terra.

Texto e foto: CPT Juazeiro