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"Não deixar ninguém para trás!" - Como construir ações de gerenciamento da água para a universalização do acesso

 
Na Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente (em Dublin, Irlanda, em 1992) a água foi considerada como “um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da vida, o desenvolvimento e o meio ambiente, e seu gerenciamento deve envolver todos os usuários em todos os níveis”¹. Em seguida, na Eco-92, a ONU – a Organização das Nações Unidas criou o Dia Mundial da Água para ser comemorado sempre no dia 22 de março. A ONU propõe sempre um tema específico para reflexão e discussão em todo o mundo. Convidamos para refletir sobre os últimos três temas propostos:

1 - Dia Mundial da Água em 2019: "Não deixar ninguém para trás!" - Até 2030 toda a população do mundo deve ter acesso à água e ao saneamento básico assegurados.
2 - Dia Mundial da água em 2018: “Soluções da natureza para a água!”  - Devemos usar as soluções baseadas na própria natureza para resolver os desafios dos problemas da água.
3 - Dia Mundial da Água em 2017: “Águas residuais: O recurso inexplorado!” - Reduzir a poluição causada por águas residuais não tratadas pela metade e, portanto, aumentar substancialmente a reciclagem e a reutilização de água e esgoto.

1. Tema do Dia Mundial da Água em 2019: “Não deixar ninguém para trás!”

Este tema é uma adaptação da meta central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, lançada em 2015: “Todos e todas devem se beneficiar com o progresso do desenvolvimento sustentável!”A meta 6 da agenda aponta para a garantia de disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento básico para todos e todas até o ano 2030. Isso significa não deixar ninguém para trás desta meta.

Em 2010 as Nações Unidas reconheceram que o acesso “à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e para poder usufruir todos os outros direitos humanos."² Pelo direito humano à água, entende-se o direito de toda pessoa, sem discriminação, de ter água suficiente, aceitável, acessível e segura para uso pessoal e doméstico, que inclui água para consumo, saneamento, lavagem de roupa, preparação de alimentos e higiene pessoal e doméstica.

Milhões de pessoas ainda vivem sem água de beber, seja em casa, na escola, no local de trabalho, na área rural ou na fábrica. Tais pessoas lutam para sobreviver e prosperar. Em 2015 foram mais de 844 milhões de pessoas no mundo sem acesso e 2,1 bilhões de pessoas sem serviços de saneamento seguros.

No Semiárido Brasileiro, sobretudo através do Programa Um Milhão de Cisternas - P1MC, foram construídas mais de 1,2 milhão de cisternas³. Dessa forma, 5 milhões de pessoas conseguiram água boa para beber. Mesmo assim, ainda existem 1,5 milhão de pessoas sem acesso à água de beber no Semiárido brasileiro, um déficit de aproximadamente 300 mil cisternas⁴.

Mulheres, crianças, refugiados, povos indígenas e pessoas com deficiência são ignorados e, às vezes, discriminados quando tentam obter e gerenciar a água potável de que precisam. Outros motivos de serem excluídos do acesso à água são a falta de posse de bens, falta de terra, falta de casa e a situação econômica e social precária. Fatores, tais como a degradação ambiental, mudanças climáticas, crescimento populacional, conflitos, fluxos de migração e deslocamento forçado podem comprometer ainda mais estes grupos já desproporcionalmente marginalizados do acesso à água.

Alcançar o acesso universal a água potável segura e acessível é um grande desafio, porque significa, além de fornecer água potável, melhorar a qualidade dos outros serviços de água. No Semiárido, milhares de pessoas ainda precisam de acesso a banheiros básicos. Outras milhares de pessoas carecem de serviços de saneamento, não tem acesso à água e sabão nas casas para lavar as mãos ou ainda praticam a defecação em instalações precárias e até defecação ao ar livre. Estas deficiências devem ser erradicadas até 2030.

O acesso à água é um dos pilares da saúde pública e, portanto, é decisivo para alcançar o desenvolvimento sustentável e construir um mundo estável e próspero. Para isso, a participação pública é fundamental para o gerenciamento da água. O envolvimento das comunidades locais traz muitos benefícios na conscientização, na tomada de decisões, na exigência de inclusão de todas as pessoas.

2. Tema do Dia Mundial da Água em 2018: “Soluções da natureza para a água!”

Este tema explora as soluções que a própria natureza oferece para enfrentar os desafios da água no século XXI. Os danos ambientais com as secas, enchentes, desertificação, juntamente com a mudança climática, estão impulsionando as crises relacionadas à água que vemos em todo o mundo. As soluções baseadas na natureza têm o potencial de resolver muitos dos nossos desafios. Precisamos fazer, sempre que possível, muito mais com a infraestrutura "verde" – que preserva as funções dos ecossistemas, tanto naturais quanto artificiais – e harmonizá-la com a infraestrutura "cinza" – que são soluções de engenharia civil. A revitalização de pequenas bacias do bioma Caatinga, através de Recaatingamento, a restauração da mata ciliar e das zonas úmidas vão reequilibrar o ciclo da água e melhorar os meios de vida humana.

Destaco a importância das comunidades tradicionais do Semiárido brasileiro (e em outras partes do mundo) como, por exemplo, os Fundos de Pasto, que gerenciam a terra de um modo secular, com seu conhecimento local: a extensa área comunitária, utilizada para o pastoreio animal, preserva a sua vegetação nativa, a Caatinga.

Preservar a mata nativa é uma estratégia essencial para um menor impacto sobre o ciclo da água, preservando a capacidade natural de infiltração da água no solo, que está sempre protegido pela vegetação e pela matéria orgânica em decomposição, favorecendo a recarga de fendas, os fluxos subterrâneos que alimentam as cacimbas e poços da comunidade. O grande desafio é mobilizar os criadores e agricultores para gerenciar e cuidar da Caatinga, da mata ciliar dos riachos. Um desafio maior ainda é convencer a sociedade sobre o benefício da Caatinga em pé e seu cuidado para a região semiárida poder se adaptar às mudanças climáticas.

Pensando em soluções para as cidades, a infraestrutura verde são telhados com vegetação, lagoas de bio-retenção, pavimentos de ruas e praças permeáveis, jardins de chuva, que podem pegar a água da chuva, coletando uma parte do escoamento superficial, remover alguns dos poluentes e o mais importante – que aqueles que vivem nas grandes cidades devem apreciar – reduzir a temperatura, o calor concentrado nos edifícios e nas ruas pavimentadas de asfalto.

Por um lado, existe desrespeito às leis do meio ambiente no Brasil e no mundo de hoje. Por outro lado é reconfortante ver que há muitas iniciativas e intervenções promissoras das comunidades, de pesquisadores, das agências de desenvolvimento, de organizações não governamentais e dos governos. E essas mudanças acontecem em termos de educação nas escolas, através da mídia, experiências demonstrativas etc. São iniciativas importantes.

3. Tema do Dia Mundial da Água em 2017: “Águas residuais: o recurso inexplorado.”

A meta deste tema é reduzir pela metade a poluição de águas residuais não tratadas, mais conhecidas como esgoto, e, portanto, aumentar substancialmente a reciclagem e a reutilização de água e o tratamento do esgoto em todo o mundo.

No planeta, mais de 50% da água retirada do meio ambiente é descarregada de volta ao meio ambiente através do escoamento urbano, escoamento vindo da agricultura, esgoto de indústrias e de energia. Mais de 80% destas águas residuais são despejadas de volta ao meio ambiente sem o tratamento adequado. A crescente descarga de águas está gerando muitos problemas para o meio ambiente e para a saúde da população em todo o mundo. A ONU lista quatro caminhos para melhorar a gestão de águas residuais:

a) O primeiro caminho é evitar e reduzir a poluição da água fresca. Portanto, deve-se primar pela prevenção da poluição. É menos dispendioso não gerar a contaminação do que tratar a água contaminada. Assim, estas ações devem estar controlando ou evitando o uso de certos contaminantes como agrotóxicos e fertilizantes químicos, através de leis e/ou meios técnicos e também por mudança do nosso comportamento.

Em casa, por exemplo, deve usar menos detergente, não despejar óleo na água que segue para o esgoto, etc.

Ultimamente tem sido feito um movimento de conscientização de que o plástico não é biodegradável e que muito plástico descartado fica depositado nas aguadas e rios e termina finalmente nos oceanos, onde causa danos para a fauna aquática. Com o tempo o plástico fica reduzido a partículas pequenas chamadas de microplásticos, que ficam depositadas nos seres vivos. Assim devemos começar a substituir os utensílios de plástico descartáveis como copos, canudos, fraldas, sacos e garrafas.

O segundo caminho é remover os contaminantes, o que consiste em coletar e tratar as águas residuais que geramos. Existem muitas soluções disponíveis como estações de tratamento de águas residuais centralizadas. Estudamos e começamos a implantar soluções descentralizadas para as famílias e comunidades rurais do Semiárido pelo Sistema Bio-Água ou pela Bacia de Evapotranspiração – BET. Não há uma única solução. Cada caso precisa ser estudado.

O terceiro caminho é reutilizar águas residuais tratadas, estas serão fontes seguras e confiáveis de água que podem ser usadas para aumentar a disponibilidade de água para usos específicos. A água residual não será potável, mas pode ser usada com os devidos cuidados na agricultura, para irrigação, limpeza e resfriamento. Assim, como a água subterrânea está se esgotando em todo o mundo e a água da superfície está se tornando menos disponível, o tratamento da água residual se torna benéfico para o meio ambiente e seu reuso pode oferecer uma alternativa para a agricultura.

O quarto caminho é retirar da água residual subprodutos úteis como nitrogênio e fósforo, que podem ser transformados em fertilizantes. Podemos, por exemplo, produzir biocombustível, instalar um biodigestor que produz biogás, calor e eletricidade.

Convidamos para refletir sobre estas sugestões da ONU e assim celebrar o Dia Mundial da Água no dia 22 de março!

Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano precisamos tomar atitudes que colaborem para a preservação e economia deste bem natural, indispensável para a vida e cada dia mais escasso. A compreensão de cada pessoa e a conscientização da comunidade sobre o gerenciamento da água é extremamente importante para o nosso bem viver hoje e também para o futuro de nossos filhos e filhas, de fato, para a sobrevivência da humanidade.

1-“A Declaração de Dublin sobre Água e Desenvolvimento Sustentável”, disponível em http://www.abcmac.org.br/files/downloads/declaracao_de_dublin_sobre_agua_e_desenvolvimento_sustentavel.pdf

2-Água potável: direito humano fundamental”, disponível em https://nacoesunidas.org/agua-potavel-direito-humano-fundamental/

3 -Programa que levou 1 milhão de cisternas ao semiárido brasileiro é premiado”, disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/programa-que-levou-1-milhao-de-cisternas-ao-semiarido-brasileiro-e-premiado

4-“As lições para sobreviver à seca viajam do Brasil à África”, https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/04/internacional/1543931349_443986.html

 
João Gnadlinger - Colaborador do Irpaa

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