IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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21.02.2019

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Na tentativa de minimizar conflitos, Comitê de Bacia do Salitre aprova limites referente ao uso da água

Após ter se reunido no início do mês de janeiro na comunidade de Baixinha, município de Campo Formoso (BA), pequenos/as agricultores/as, grandes produtores/as, lideranças da região do Salitre e órgãos públicos voltaram a dialogar sobre os conflitos por água naquela região. A reunião aconteceu na última quarta (20), na sede do Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Juazeiro.

O último encaminhamento referente a situação havia sido a delimitação de dias e horários para operação de bombas que hoje retiram grandes quantidades de água do Rio Salitre, tanto em comunidades do município de Campo Formoso quanto de Juazeiro. Na prática, porém, os horários não foram respeitados, pois “o acordo que foi criado aqui eu levei para os produtores e eles não acataram”, afirmou Gonçalo José dos Santos Filhos, que tem se colocado como representante dos grandes produtores nas reuniões.

Segundo Gonçalo, a proposta do grupo é de que seja feita tabela que permita retirada da água do rio durante 15 horas todos os dias da semana. Mas, de acordo com representantes dos/das pequenos/as agricultores/as, se as bombas forem ligadas esse quantitativo de horas/dia, a água não corre no leito do rio e assim inviabiliza o acesso das famílias que dependem dela para agricultura familiar e uso doméstico. O acordo feito em janeiro deste ano, com a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, representantes do poder público regional e estadual e das comunidades, estabelecia que as bombas fossem ligadas 14 horas por dia, com exceção do domingo.

A liderança comunitária Luana Carvalho, disse que a comunidade tem presenciado as grandes bombas funcionando fora dos horários estabelecidos e que a proposta dos grandes irrigantes de cessar a retirada de água apenas nove horas por dia não contempla a necessidade dos pequenos agricultores/as. “Só beneficiava eles [grandes produtores], só nove horas correndo água no rio é impossível chegar pra nós”. Para ela o problema é que um pequeno grupo de produtores/empresários “quanto mais planta, mais quer plantar, quanto mais dinheiro tem, mais dinheiro quer”, opina Luana.

Deliberação

Reunido em plenária no mesmo dia, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Salitre aprovou a Deliberação nº 01/2019, que “estabelece procedimentos e critérios para o uso de água e área de plantio agrícola na região do baixo curso da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre – CBHS”, com exceção apenas no trecho que recebe água do Rio São Francisco através das adutoras I e II.

O documento, que entrou em vigor na data da aprovação, delimita a área de plantio para 2,0 (dois) hectares por imóvel rural/produtor, independente de ser irrigado por água superficial ou subterrânea. Cada grande produtor/a ou agricultor/a familiar terá o prazo de até quatro meses de transição para reajustar o tamanho das áreas de plantio. Outra definição refere-se a vazão máxima de 3.600 litros/hora/hectare que pode ser retirada para cada plantio.

Conforme a deliberação, as/os irrigantes podem ligar as bombas durante 13 horas por dia, ficando proibida a prática das 18h às 5h de segunda a sábado e também durante as 24h do domingo. Isso vale tanto para retiradas direto do leito do rio ou para água no subsolo, como é o caso da irrigação que acontece a partir dos poços. Outra determinação é de que sejam usados sistemas de irrigação eficientes, sendo impedido usar formas como irrigação por inundação.

De acordo com Anselmo Vital, coordenador regional da Unidade do Inema Juazeiro, o órgão “tem várias formas de atuar no sentido de coibir alguns erros sobre o conflito do uso da água, mas um instrumento que legaliza, por exemplo, o cumprimento dos horários, é a deliberação do Comitê”. De acordo com Vital, a partir da deliberação aprovada, o Inema irá fazer um planejamento e comunicar às comunidades. “Vamos de fato fazer a fiscalização (…) pra que seja cumprido”, afirmou o representante do poder público estadual.

Realidade da Bacia

Os conflitos por água na Bacia do Rio Salitre são históricos e recorrentes. A falta de gestão das águas, atrelada às diversas formas de degradação e mudanças climáticas que tem alterado a regularidade das chuvas ao longo dos anos, provocam a insuficiência de água para todos os usos hoje existentes.

Para o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, Manoel Ailton Rodrigues, diversos elementos como os barramentos irregulares, desmatamento, impactos de parques eólicos na área de recarga da Bacia e desrespeito à legislação de modo geral, provoca tais conflitos. “O Salitre ele é um rio que não comporta a demanda da agricultura que vem sendo praticada hoje, ele não tem como existir da forma como tá sendo explorado”, reforça Manoel, defendendo que para além da agricultura irrigada outras formas de geração de renda precisam ser praticadas em toda região.

Também presente na reunião, a promotora Luciana Khoury, representante do Núcleo do São Francisco – Nusf, destaca o problema da falta de outorga hoje em toda a Bacia do São Francisco, o que representa uma grande dificuldade também nos atuais conflitos existentes no Salitre. Para ela, apesar da ausência da outorga individual, é preciso que haja limites com relação ao uso das águas nas atividades produtivas, considerando o estado de degradação dos rios, a redução das chuvas e que se faça valer os instrumentos de gestão hoje existentes, a exemplo do Plano de Bacia. A promotora ainda se comprometeu com a comunidade no sentido de que irá acompanhar a situação até que sejam efetivadas soluções.

Texto e foto: Comunicação Irpaa/ Morador da Comunidade de Baixinha