IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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28.11.2012

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Júri Popular condena fazendeiro e integrante de milícia por homicídio de trabalhador sem terra

Passados 14 anos do assassinato de Sebastião Camargo, Osnir Sanches é condenado a 13 anos de prisão e Teissin Tina a seis.

O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra Sebastião Camargo, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A decisão saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não está aceita o argumento de que a propriedade está acima da vida: “A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese”, avalia Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos.

Para Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR): “Houve todo um esquema orquestrado para inibir o avanço da reforma agrária e assassinar trabalhadores”. Na avaliação de Moreira, a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. “O fato de colocar um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas no banco dos réus e condenar é uma vitória para os trabalhadores”.

César Ventura Camargo Filho, um dos filhos do trabalhador Sebastião Camargo, esteve presente no julgamento. “Achei a decisão muito importante, porque um pouco do que ele [condenados] fizeram, eles vão pagar. Mas na realidade não faz fazer com que o meu pai volte”, afirma o jovem que na época do crime tinha sete anos.

O júri foi acompanhado por aproximadamente 150 integrantes do MST, familiares, conhecidos de Sebastião Camargo.

Outros acusados

Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR. Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se preparar para o julgamento. “Haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri, possivelmente para o início do ano que vem, julgando os outros dois acusados”, garantiu Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz que esteve à frente do júri.

Disponível em: Terra de Direitos

Foto: Divulgação