IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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19.10.2016

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Justiça da Bahia suspende Ação movida pela Chesf e favorece famílias rurais de Sobradinho

As 54 famílias que há anos vivem e produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima a Vila Santana, em Sobradinho (BA), receberam na manhã da última terça-feira (17) a notícia de que a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Márcia Reis, suspendeu decisão liminar que concedia Reintegração de Posse da citada área. Se não fosse suspensa, a Ação, impetrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão de todas as famílias do local.

De acordo com a decisão da Desembargadora, a Ação pretendida pela Chesf é precária e até imprecisa no tocante a apresentação de provas de que a empresa detenha, efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em caráter de urgência), o que levou a Desembargadora a suspender a liminar deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho.

A magistrada, que atendeu um recurso da Associação Horta Viva, argumentou ainda que a Ação de Reintegração de Posse poderia causar graves danos para as famílias que estão produzindo alimentos e tirando o sustento dessa terra, sendo que muitas delas são remanescentes das cerca de 70 mil pessoas expulsas de suas terras devido a construção da Barragem de Sobradinho há 40 anos.

A Assessoria Jurídica da Associação se baseia na tese de que a Chesf não faz qualquer uso efetivo dessa e de outras áreas, e que, ao ingressar na justiça, o Juiz não ouviu o Ministério Público ou Órgãos ligados a política agrária em nível estadual ou federal e que possuem competência para apresentar instruções importantes no processo em questão. A Chesf poderá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e o processo volta a seguir na Comarca de Sobradinho, onde poderá ter os momentos de audiência, produção de provas, entre outros. No entanto, para as famílias, só em não acontecer o despejo da forma que estava se anunciando, já é motivo para respirar mais aliviadas.

A agricultora Geane Cristina, que mora na comunidade há 04 anos, cultiva batata, goiaba, cana, graviola e outras culturas, disse que se a Ação movida pela Chesf tivesse se concretizado, seria a maior injustiça praticada contra as famílias que estão trabalhando e produzindo na área com objetivo de somente garantir seu sustento com dignidade.

O presidente da Associação Horta Verde, Marcos Antônio da Silva, disse que as famílias são todas trabalhadoras e que, inclusive, já fizeram grandes benefícios na área, que antes era um grande terreno baldio, abandonado e usado até como lixão. Marcos lembra que as próprias autoridades de Sobradinho são testemunhas do trabalho realizado pelas famílias. O agricultor ressalta ainda que todos/as que estão na comunidade precisam da terra para trabalhar e viver e que a Associação planeja ampliar a produção das famílias a partir da elaboração projetos de assistência técnica e de manejo da produção. O presidente da Associação garante que as famílias vão lutar para conquistar a posse definitiva da área para que todos/as fiquem livres das ameaças e possam trabalhar e produzir em paz.

Texto e foto: Comunicação Irpaa