IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

Notícias

02.06.2020

Poste no Facebook Poste no WhatsApp Envie por e-mail

Comunidades Tradicionais atuam no enfrentamento ao coronavírus

Diante do avanço da pandemia do coronavírus nas capitais e a expansão para os municípios do interior, as comunidades rurais estão preocupadas com a ameaça de contágio pelo Covid-19. Infelizmente, muitas comunidades tradicionais estão enfrentando dificuldades para manter isolamento social, principal medida de prevenção de transmissão do coronavírus, uma vez que pessoas que não residem na comunidade seguem tentando transitar pelos territórios tradicionais.

O Brasil, que contabiliza 29.937 de mortes causadas pela Covid- 19, já é o quarto país entre os que mais registraram casos fatais e se mantém como o segundo na lista de países que têm mais infectados. Esse crescimento alarmante da pandemia só reforça ainda mais a necessidade de garantir o isolamento social, sobretudo nos locais que possuem maior vulnerabilidade na estrutura de atendimento a saúde.

No interior da Bahia, Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto têm relatado que, mesmo diante da necessidade do isolamento social, trabalhadores de diversas empresas estão chegando e circulando pelos territórios tradicionais. Como resultado, amplia-se a exposição dos/as moradores/as aos vírus e a disseminação do mesmo nos locais onde essas empresas estão instaladas e nas comunidades circunvizinhas.

Como resposta, as Comunidades Tradicionais estão tomando medidas próprias para proteger os seus territórios desta pandemia, entre elas, a implementação de barreiras sanitárias para controlar a entrada e saída ao território de pessoas externas. A advogada Joice Silva Bonfim, integrante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR, explica que essa ação de isolamento se relaciona com os direitos assegurados aos povos e comunidades tradicionais na legislação brasileira. “O que a gente defende é que toda legislação, no caso de comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto - tanto a Convenção nº 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e o Decreto Federal nº 6040/2007, como a própria Lei Estadual nº 12.910/2013, são fundamentos para garantir que as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto tenham autonomia sobre o seu território e que possam determinar quem entra e quem sai nele, principalmente nessa situação de calamidade pública que a gente está vivenciando”, esclarece.

A advogada orienta que é importante exigir do Estado a implementação e fiscalização das barreiras de controle ao acesso aos territórios de comunidades tradicionais: “dá para seguir os dois caminhos ao mesmo tempo, no tempo que você já começa a implementar [barreiras] você já exige do Estado estrutura para isso”, argumenta.

Exposição constante

Na última semana de maio, a Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Bom Jardim, localizada no Município de Canudos, denunciou ao Poder Público a circulação de pessoas externas e ergueu barreiras sanitárias de controle para acesso ao seu território tradicional. Isto se deu porque, em plena pandemia, 05 pessoas da empresa Gepê Engenharia, a serviço da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda, estão transitando na comunidade. “No caso de não respeito das empresas, seja de mineração, energia eólica ou outros empreendimentos que violem a entrada e saída do território, que cause conflito, a indicação que a gente tem feito é procurar mesmo, seja a Defensoria Pública do Estado (DPE) ou Ministério Público do Estado (MPE)”, argumenta Joice Silva.

A chegada dessas pessoas de fora tem causado grande preocupação aos moradores/as, que sabem que o Sistema de Saúde local não oferece atendimento satisfatório para casos de média e alta complexidade. Com apenas 01 respirador e sem UTI, o município não tem capacidade para suportar uma explosão no número de contaminados. Além disso, questionam o fato de pessoas de fora conseguirem chegar e circular pelas estradas mesmo já tendo sido decretado isolamento total (lockdown) no Município de Canudos.

A comunidade denuncia ainda que muitos dos/as moradores/as, que fazem parte das 70 famílias que residem na área, integram o grupo de risco para o coronavírus, sendo pessoas com hipertensão, diabetes, colesterol alto, além de crianças, jovens e idosos/as com problemas respiratórios. Vale lembrar que já existem 10 casos de coronavírus confirmados no Município de Canudos, reforçando ainda mais a necessidade de que todos cumpram o isolamento social e que em meio a essa crise da Covid-19, os/as gestores/as públicos devem construir junto com as comunidades tradicionais as formas de auxiliá-las na proteção da saúde, respeitando seus territórios e modo de vida.

Manutenção de direitos

No estado do Pará, comunidades quilombolas localizadas no Município de Oriximiná conquistaram por meio de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público medidas de proteção e enfrentamento a pandemia do coronavírus, que incluem a restrição do tráfego fluvial e terrestre entre as comunidades rurais e intermunicipais, para evitar a circulação de pessoas externas nesses locais. De acordo com Joice, as associações das comunidades quilombolas de Oriximiná construíram coletivamente uma resolução delimitando quem pode ou não entrar no território quilombola. Essa norma interna norteou o Ministério Público a emitir recomendações de medidas de proteção a essas populações tradicionais e a propor a ação judicial.

Ela indica ainda que esse exemplo das comunidades de quilombolas de Oriximiná pode ser um caminho para a comunidade de Fundo de Pasto de Bom Jardim e demais comunidades tradicionais e destaca que, “a gente sabe que as empresas, o próprio Poder Público pode utilizar o chamado direito de ir e vir contra essas comunidades, ou fazer com que essas barreiras autônomas, criadas pela comunidade sejam desfeitas (…). Nesse conflito, a gente defende que o direito à saúde, a vida vale mais que o de ir e vir”.

Texto: Comunicação Irpaa/ Fotos: Comunidade Bom Jardim