IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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09.03.2018

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Negar o direito ao alimento é condenar milhares de brasileiros à miséria

“Quando a gente tem conhecimento de produzir uma alimentação de qualidade, tudo na vida toma outro rumo porque a gente aprendeu a produzir de uma maneira que tem sustentabilidade. Você sabe como plantar, você sabe como colher, você sabe que o alimento tem uma qualidade e você passa a ter uma qualidade de vida melhor, porque se você usa uma coisa de acordo com a natureza, você passa a ter mais saúde”. Este é o relato da agricultora Antonia Márcia da Silva que mora no distrito São João dos Queiroz, em Quixadá, no semiárido cearense.

Ela e outras milhares de mulheres que vivem na região sabem o que representa ter uma alimentação nutritiva, diversa e acessível, pois já viram a fome e a miséria rondar seus lares e de suas famílias nas secas que enfrentaram em décadas passadas. Hoje o cenário mudou, sobretudo pela conquista de políticas públicas de convivência com o Semiárido, além do acesso a programas e projetos governamentais de transferência de renda. No entanto, este bem-estar está ameaçado pelos cortes de investimentos governamentais em diversas áreas.

Segundo relatório produzido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), três anos após deixar de integrar o Mapa da Fome, o Brasil corre sérios riscos de voltar a esta lista. Já o Banco Mundial aponta que entre os anos de 2004 e 2014 cerca de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza, mas só no ano de 2016 uma média de 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo da linha de pobreza no país.

“Do ponto de vista das políticas, o que está acontecendo não é apenas na dimensão financeira ou orçamentária das politicas e programas, há um desmantelamento de objetivos, há um desmantelamento da institucionalidade de muitos programas, das equipes responsáveis por implementar. E isso é muito sério! Porque a falta de ações ligadas à assistência técnica, a própria água, a questão das politicas ligadas à equidade, mulheres, juventude e direitos humanos não atingem apenas os setores que são sujeitos diretos dessas políticas, elas repercutem na sociedade como um todo”, explica a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Elisabetta Recine.

Entre as políticas e programas sociais que há cerca de 12 anos vinham garantindo alimento de qualidade para as populações mais vulneráveis e sofreram nos últimos dois anos cortes significativos de investimentos governamentais estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas. Este último teve um corte orçamentário de 92% e reduziu drasticamente o número de implantação de tecnologias de captação e armazenamento de água da chuva para consumo humano e produção de alimentos, mesmo com uma demanda de mais de 350 mil famílias sem água potável pra beber só no Semiárido.

A jovem agricultora Larissa Cibele que mora no Sítio Lírio, na cidade de Santana do Cariri (CE), viu a vida da família se transformar com a conquista de tecnologias que permitem armazenar água para consumo e produção. “Antes o armazenamento de água era bem complicado; a gente carregava muita água de açude. Hoje, com as tecnologias a gente preserva elas pra que com as chuvadas a gente possa colher bastante água e ficar sempre armazenamento pra que no verão a gente não sofra. Aqui a gente produz cheiro verde, rúcula, tomate, pimentão, jerimum e abobrinha e tudo isso a gente utiliza no consumo da gente e comercializa. O nosso foco é a alimentação saudável da família”, afirma a jovem que divide as tarefas com os pais e irmãos.

Nesta perspectiva, a promoção da agroecologia e de ações que fortalecem e viabilizam a produção digna de alimentos têm sido os grandes pilares do exercício do direito humano à alimentação no país. E neste contexto, as mulheres passaram a ter um outro papel na sociedade e dentro de seus lares, como explicita a agricultora Antônia Márcia, mais conhecida como Marcinha. “As mulheres deixaram de ser manipulada pelo homem, porque antes a mulher não tinha autonomia. Por mais que ela produzisse, ela não sabia o que fazer sobre a produção e muitas vezes o marido não deixava vender, e com essas tecnologias vêm intercâmbio e conhecimento de outras regiões e ai a gente deixou de ser manipulada e passou a ter autonomia, porque com as tecnologias você tem o conhecimento de produzir pra você, pro seu alimento e da sua família. E hoje quem tem essa tecnologia, 80% [das mulheres] não baixa mais a cabeça pra homem não!”.

Alimento é um direito!

No Brasil, o direito humano à alimentação foi incluído como mais um direito social por meio da Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. A medida foi fruto de anos de luta de movimentos e organizações que defendem o combate à miséria e a promoção da soberania e segurança alimentar para os povos. Pouco depois de oito anos deste reconhecimento, o país passa por uma crise que tem ameaçado diversos direitos humanos, entre eles, o acesso digno ao alimento. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) realizou até ontem (08), em Brasília, o Encontro Nacional 5ª+2 cujo objetivo era fazer um balanço das propostas apresentadas na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e promover a troca de experiências entre a sociedade civil e governos municipais, estaduais e federal.

O evento reúniu cerca de 282 pessoas, sendo dois terços de representantes da sociedade civil e um terço do governo. O grupo debateu, entre outros assuntos, a conjuntura atual e seus reflexos na soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN), no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), nos desafios para garantir a Comida de Verdade no Campo e na Cidade, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN); além de realizarem a prospecção de cenários e proposições para agendas futuras pela garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Para garantir este e outros direitos, Elisabetta Recine explicita que é preciso envolver a sociedade como um todo nesta luta. “A gente tem que disputar narrativas dentro da sociedade porque as pessoas só se mobilizam em torno daquelas coisas que elas compreendem e acreditam, então em relação à questão da soberania e segurança alimentar, por exemplo, existem tantas compreensões dentro da sociedade que acabam disputando com o que a gente defende e acredita, então a gente tem que criar um processo de sensibilização e de informação, trazer mais gente pra se juntar ao processo”, alerta.

Ela acrescenta ainda, que é urgente e necessário que os diversos movimentos do campo e da cidade se unam para que as conquistas reverberem positivamente em toda a sociedade. “A juventude e as mulheres são estratégicas, a união entre campo e cidade, as questões do modo e fazer do campo e da cidade também são estratégicos. Não dá mais pra pensar que os movimentos do campo tem uma agenda e os da cidade têm outra. Na verdade é um contínuo, a sociedade se organiza de modo que o que tem de consequências em um espaço repercute no outro”, disse Recine.

Texto: Elka Macedo - ASACom / Foto : Asacom