IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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18.11.2014

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Defesa de território e um jeito tradicional de viver são debatidos em formação

Em Lagoa do Meio e Cachoeirinha, no Distrito de Massaroca, em Juazeiro- BA, beneficiários/as do Projeto de Assessoria Técnica e Extensão Rural – Ater, participaram de formação sobre Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto realizada pelo Irpaa. O Encontro aconteceu no último dia 14 e foi aberto para a comunidade, que contou também com a participação de lideranças locais. Além do caráter formativo, o momento teve o objetivo de conhecer o modo de vida destas comunidades e informar como se dá o processo de regularização fundiária, destacando a Lei estadual 12.910/2013 que trata do assunto.

A Constituição baiana impossibilita o Estado de conceder títulos a áreas coletivas, esta Lei, portanto, estabelece os contratos de concessão de uso como instrumento que devem assegurar às comunidades o usufruto das áreas já utilizadas por muitas gerações.

Defesa do território

Foi no ano de 1987 que a Comunidade de Cachoeirinha iniciou a luta pelo título da área coletiva de Fundo de Pasto e desde então vem se organizando para defender seu território com a expectativa de manter o manejo sustentável da área, pensando nas futuras gerações. Diante das últimas novidades acerca da legislação que rege a regularização fundiária das comunidades tradicionais, a comunidade aproveitou esta formação para esclarecer as dúvidas sobre como dá entrada no pedido de certificação, já que se autodefinem como comunidades tradicionais e já solicitaram a CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário) a regularização da área coletiva da comunidade.

“A gente é tradicional... a gente sempre quis ter a segurança dessa terra”, explica Iremar Joaquim da Conceição, 32 anos, que aprendeu com o pai a importância do território para a garantia do bem viver no campo, assim como da preservação da Caatinga, ideário fortalecido pela Escola Rural de Massaroca – Erum. Iremar explica que o Fundo de Pasto, além de garantia de uma atividade produtiva, é área de preservação ambiental, onde as famílias estão a mais de cinco anos sem queimar plantas nativas, fazendo o manejo da área para não ocorrer o superpastoreio. “A gente entendeu que para que possa usar tem que cuidar”, afirma.

Para a comunidade de Lagoa do Meio, o assunto sobre a legislação e os prazos, assim como a necessidade de garantir a regularização da área coletiva que a comunidade faz uso para a criação de caprinos e ovinos, foi uma novidade. Na reunião, além de ser um momento esclarecedor, foi a ocasião para encorajar todos/as a se autodeclararem como comunidade Tradicional de Fundo de Pasto e se organizarem para defender a terra, avalia a Presidente do Comitê das Associações Rurais de Massaroca, Josivane dos Santos.

Para a agricultora, Zélia Antunes da Silva, 57 anos, que nasceu em Lagoa do Meio e é bisneta do primeiro morador da comunidade, “a terra é a segurança, é a nossa vida”. Além do uso do Fundo de Pasto, ela cria galinhas e produz hortaliças com a água armazenada na cisterna calçadão.

Correndo contra o tempo

A Lei 12.910/2013, entre outras coisas, define que até dezembro de 2018 as comunidades tradicionais devem dá entrada no pedido de regularização fundiária das áreas coletivas. Para isso, porém, é preciso que haja o processo de auto-reconhecimento, o que demanda um tempo variável para cada comunidade. O Irpaa, enquanto entidade de apoio, vem junto com a Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, alertando as comunidades sobre as determinações da lei, ao mesmo tempo que dialoga sobre a territorialidade.

O público principal destas formações são comunidades com características de Fundo de Pasto, mas que não estão na relação de comunidades regularizadas ou com processo iniciado mapeadas pela CDA ou que não solicitaram a certificação junto a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi.

Na Bahia são registradas 447 comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na CDA. Destas, 107 são as que ainda chegaram a receber os títulos de terras, concedidos pelo estado até 2007. Com contratos de concessão de direito real de uso de terras rurais de devolutas ou com processos tramitando na CDA são 147 comunidades e com certificação concedida pela Sepromi são 164. Segundo estimativa da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto existem de 700 a 1000 comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto em todo o estado, que ainda não tiveram suas áreas coletivas regularizadas ou que ainda não se autoidentificaram enquanto tradicionais.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa