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17.02.2023

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Conflito agrário ameaça direitos e modo de vida de comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto em Canudos

A comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto Aroeira, no município de Canudos-BA, vem passando por conflitos agrários no território desde 2021, após a chegada de um fazendeiro que iniciou o cercamento da barragem que atende as comunidades vizinhas, e também da área de Fundo e Fecho de Pasto, avançando no território da comunidade, trazendo prejuízos para as famílias.

O integrante da Articulação Regional das Comunidades Tradicionais de Fundos de Pasto da Região CUC (Canudos, Uauá e Curaçá), Luiz Carlos, ressalta que já existe um processo em tramitação de regulamentação fundiária da área de uso comum e comenta sobre a importância dessa área. “Conhecida como área de Fundo de Pasto, área de Caatinga em pé, aberta, acessível a utilização, circulação de animais, ou seja, caprinos e ovinos de centenas de famílias que, necessariamente, vivem da criação desses animais. Então, essa área de Fundo de Pasto tem essa importância para a garantia da sobrevivência da vida de centenas de famílias, inclusive de outras comunidades vizinhas que também são comunidades de Fundo de Pasto e que compartilham entre elas, esse território”.

A comunidade de Aroeira já tem certificação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), enquanto comunidade tradicional e o território também já está demarcado, delimitado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário (CDA), agora denominada de Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), no âmbito de procedimento administrativo de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), conforme prevê o Art. 178 da Constituição da Bahia e a Lei Estadual n° 12.910/2013.

É importante destacar que a barragem foi construída pelo Governo da Bahia através de recursos do Programa PRODUZIR executado em vários lugares da Bahia e, historicamente, a comunidade teve acesso irrestrito e sem nenhuma limitação a essa barragem. Com o cercamento, a barragem está sendo privatizada, perdendo sua função social. Ela que é a principal fonte de água para dessedentação animal, além de abastecer carros-pipa que suprem a necessidade de comunidades que não possuem sistema de armazenamento de água.

A partir dessa tentativa de desconsiderar que esse território pertence as famílias da comunidade Aroeira, o que se caracteriza como desrespeito a um direito constitucional “A gente já oficiou o Ministério Público do Estado da Bahia, oficiou também a própria CDA para ter acesso ao inteiro teor do processo de regularização da comunidade para informar essa situação e ingressamos com uma ação judicial de manutenção de posse para proteger a posse da comunidade de Aroeira. Também na delegacia tem inúmeros boletins de ocorrência que foram registrados pela comunidade em função dessas ameaças e também de todos os ataques sofridos”, explica o advogado popular, Américo Barbosa.

Luis Carlos ressalta ainda que “Uma comunidade de Fundo e Fecho de Pasto precisa, necessariamente, do território com caatinga em pé, porque é desse jeito que as famílias vivem, esse é um modo de vida secular, é tradicional, passa de geração a geração. Manter a Caatinga em pé, manter a área sem cerca, livre para os animais e também para outras atividades de extrativismo como do umbu, murici. Todas essas riquezas naturais existentes no território, na área coletiva de Fundo de Pasto servem diretamente para manutenção do modo de vida e sobrevivência das famílias”.

Assim, é preciso que os órgãos competentes do Governo do Estado da Bahia deem celeridade ao processo de regularização para que as famílias possam ter mais segurança jurídica e a comunidade de Fundo e Fecho de Pasto Aroeira não sofra mais com ameaças ao seu território.

Texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa
Foto: Luiz Fernando