IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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30.06.2015

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Saneamento Básico: um direito

No sertão da Bahia, a Articulação Popular São Francisco Vivo, vem provocando a sociedade a se organizar e debater o Saneamento Básico, cobrando do Poder Público a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, instrumento que irá garantir acesso a recursos federais para investir nesta área nos próximos 20 anos.

A ausência ou ineficácia dos serviços públicos de Saneamento afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente. O Rio São Francisco, por exemplo, é um dos grandes impactados, uma vez que a maior parte dos mais de cem municípios da Calha lançam esgoto sem tratamento diretamente no rio. Com o Programa de Revitalização do São Francisco, executado pelo governo federal, diversas cidades ribeirinhas foram contempladas com obras de esgotamento sanitário, porém, em boa parte deles não foram concluídas.

Além do esgoto, na maioria dos municípios brasileiros, o lixo é armazenado à céu aberto, não há drenagem correta da água da chuva e as cidades e comunidades rurais sofrem problemas de abastecimento da água potável, serviços que deveriam ser assegurados à população de forma universalizada, pois são direitos sociais previstos na Lei Nacional do Saneamento (11.445/2007).

Planos Municipais

O decreto federal nº 8.211/2014 estipula o prazo para cada município brasileiro elaborar os Planos Municipais, com base no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). De acordo com o documento, “após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Para a Articulação Popular São Francisco Vivo, este é um dos temas que precisam de uma atenção especial, pois é uma das formas de diminuir os impactos sofridos hoje pelo Velho Chico, além de ser uma luta por um direito que está garantido na legislação e que deve favorecer a população como um todo.

Em Juazeiro, foi criado o Movimento Popular de Cidadania, que conta com diversas organizações sociais, com o objetivo de lutar pela garantia do direito ao saneamento básico. Este movimento produziu recentemente o vídeo Saneamento Básico em Juazeiro, que aborda a realidade atual do saneamento no município.

Texto: Comunicação do Irpaa

Imagem de divulgação