IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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07.07.2017

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Experiência do Semiárido inspira Plano Nacional de Saneamento Rural

Diversos segmentos sociais e organizações do Nordeste que atuam com populações do campo, da floresta e das águas participaram da quinta e última oficina regional para finalização do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), realizada de 03 a 05 de julho, na Univasf, em Juazeiro (BA). A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) foi uma das entidades presentes.

No Brasil, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e 100 milhões não acessam o serviço de coleta de esgoto. A população rural, que representa 16% da população do país, é uma das que mais sofrem com a falta de saneamento básico. De acordo com pesquisa do IBGE (Pnad/2014) apenas 33% dos domicílios rurais estão ligados a redes de abastecimento de água, 8% têm conexão com rede coletora de esgoto e 27% contam com coleta direta de resíduos sólidos. Quase a metade (49,9%) desses domicílios ainda usa fossas rudimentares de esgoto.

Para Cristina Nascimento, coordenadora da ASA pelo estado do Ceará a participante da oficina, o PNSR é de grande importância, pois não há uma política de saneamento para o rural e as ações que existem estão associadas a comunidades aglomeradas, aos centros urbanos.

“Quando a gente pensa no acesso a coleta de lixo isso se dá nas áreas até onde o município delimita como área urbana e nas áreas rurais isso não existe. Quando a gente pensa no acesso a água tratada, água de qualidade, o governo nunca pensa de uma forma contínua em programas e ações de políticas para o meio rural. O que existe são programas, projetos que se dão de forma pontual numa comunidade, numa região, e isso tudo faz com que as populações rurais percam cada vez mais o direito de ter uma saúde de qualidade e acesso a serviços de qualidade”, analisa Cristina.

No Semiárido, as cisternas de água para consumo humano representam uma das principais formas de abastecimento sem canalização interna nas áreas rurais da região Nordeste. Além dessa iniciativa, Cristina aponta outras como o manejo da água de chuva, águas pluviais e várias experiências de tecnologias sociais. “A nossa contribuição é trazer o debate politico sobre o Semiárido, sobre a convivência, sobre a importância de olhar para a cultura local, para as estratégias que os agricultores e agricultoras já desenvolvem nesse lugar e também trazer a nossa experiência no processo de mobilização social”, diz a coordenadora.

O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) é uma das ações que materializa a Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Gerenciando pelo Ministério da Saúde, por meio da Funasa, O PNSR prevê ações integradas de saneamento com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente, dentre outras.

De acordo com a Lei 11.445/2007, saneamento básico consiste no conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: 1) abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais; 2) coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; 3) coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo doméstico e lixo originário de logradouros e vias públicas); 4) drenagem e manejo das águas pluviais.

Desafios – A disputa da água no meio rural e o uso de agrotóxicos foram apontados pelos participantes como ameaças para a garantia do direito ao saneamento básico. A maior parte da água fica concentrada nas mãos do agronegócio que também utiliza uma enorme quantidade de veneno na produção, poluindo os lençóis freáticos e contaminando as águas.

A falta de saneamento gera consequências graves na saúde, na educação e na economia. De acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2013, o país teve mais de 14 milhões de casos de afastamento por diarreia ou vômito. A entidade aponta que, se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações, 56% dessa redução ocorreria no Nordeste.

Texto: Gleiciane Nogueira - AsaCom / Foto: Léo Drumond