IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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06.05.2022

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Formação discute sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações com o poder público é um dos objetivos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Pensando no fortalecimento das organizações sociais foi realizada nos dias 04 e 05 deste mês, uma formação sobre MROSC voltada para os/as colaboradores/as do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) e lideranças de cooperativas e associações de Pilão Arcado, Remanso, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Canudos e Campo Formoso.

A incorporação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito das políticas públicas colabora para a evolução da igualdade formal prevista na Constituição Federal de 1988, para uma sociedade livre, justa e igualitária. As associações e fundações que compõem a sociedade civil buscam o interesse público.

Dessa forma, a formação sobre MROSC possibilita a capacitação e atualização da equipe do Irpaa que realiza assessoria técnica junto às comunidades e executa coordenações de projetos sobre a importância deste marco regulatório. “A gente viu que precisaria contribuir para além da equipe do Irpaa. Então, a gente chamou representantes e lideranças de cooperativas e entidades, para que eles/as também sejam formadores/as e contribuam com a sua entidade e também sejam pessoas que possam contribuir em seus territórios, comunidades e associações”, ressalta o colaborador do Irpaa, Alessandro Santana.

É importante que as associações tenham conhecimento e apropriação das mudanças jurídicas que se exige no âmbito federal, estadual, municipal do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. Sobre a formação, a agricultora Mariana da Mota, da comunidade de Fundo de Pasto Pedra Preta, no município de Curaçá, fala “Esse momento de formação jurídica é muito importante para o fortalecimento das associações que estão participando, para nos orientar sobre o estatuto, direitos e deveres. Está sendo uma formação riquíssima em conhecimento. Creio que os representantes vão voltar para suas comunidades para fortalecê-las”.

A presidente da Associação Quilombola dos Agricultores Familiares de Bebedouro, no município de Campo Formoso, Maria do Socorro, também ressalta a importância da formação. “Foi um momento para a gente aprimorar mais os conhecimentos e fazer esse ajuste no estatuto, além de repassar algumas informações que a gente não tinha”.

O facilitador da formação, advogado e integrante da OSC Legal, Lucas Seara, destaca que “Se apropriar do Marco Regulatório significa capacitar as organizações, a sua sustentabilidade técnica para que façam esse diálogo e captação também. Enfim, para que ela [a organização] possa incrementar um pouco a sua atuação no sentido de fortalecimento técnico institucional e da gestão da entidade”.

Texto e foto: Eixo Educação e Comunicação