IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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27.05.2016

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Municípios do sertão da Bahia não estão aptos a concederem licenças de mineração

Municípios da região norte da Bahia receberam equipes da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI realizada nas últimas semanas pelo Ministério Público em parceria com órgãos que tem atuação na área ambiental. A operação abordou diversas áreas – em sua maioria com relação com o Rio São Francisco – e a atividade minerária foi uma das modalidades acompanhadas, registrando diversas irregularidades, o que acarretou em advertências e penalidades, tanto para as empresas quanto para as prefeituras.

Licenciamento irregular, ausência ou descumprimento de condicionantes, impactos diretos para comunidades tradicionais, especialmente Fundos de Pasto, condições de trabalho precárias, foram algumas das irregularidades identificadas e encaminhadas às instâncias do Ministério Público para as medidas cabíveis. O coordenador da equipe de mineração, Sérgio Santos, fiscal do Crea/BA, explica que os processos de licenciamento nos municípios não estão de acordo com resoluções do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente. “Algumas licenças nem condicionantes tinham e quando nós íamos a campo constatar esses empreendimentos, nós observamos que [a licença] não tinha nada a ver com o próprio empreendimento”, declara Sérgio. Segundo ele, há uma grande contradição uma vez que as prefeituras licenciam, porém não possuem equipe técnica para fiscalizar.

O município de Curaçá, que já está com cerca de 80% do seu território mapeado para atividade minerária, foi um dos visitados pela FPI que mais apresentou essas irregularidades. Recomendações como a regularização do licenciamento, cumprimento de condicionantes, execução de planos de recuperação de áreas degradadas, contratação de responsáveis técnicos, preservação de recursos hídricos, garantia de programas de segurança e saúde dos trabalhadores, adoção de Equipamentos de Proteção Individual, entre outras sugestões foram repassadas aos municípios visitados.

Além de Curaçá, outros municípios da região, também não apresentam condições de emitirem licenças para empresas públicas ou privadas iniciarem ou continuarem a exploração de minérios, embora isso venha sendo feito por equipes normalmente alocadas nas secretarias municipais de meio ambiente. “Isso é preocupante, é impactante e se não houver um desdobramento por parte do MP em cassar essas licenças, tudo isso vai continuar, infelizmente”, lamenta Sérgio.

Impactos

A ação de uma mineradora causa de início o impacto visual, porém outras consequências decorrem a partir do início da operação. Nessa região norte da Bahia, segundo os resultados da FPI, a devastação da Caatinga,o assoreamento de nascentes e rios, o afugentamento de animais e a possibilidade de desmoronamento de cavernas estão entre os principais impactos. A região de Curaçá é citada como área de risco devido a forte presença de grutas e cavernas na área explorada, o que pode ocasionar até mesmo a morte de trabalhadores, conforme alerta o representante do Crea.

As comunidades de Fundo de Pasto, que vivem basicamente do uso sustentável da Caatinga, quando ainda não são regularizadas, são grandes atingidas pela ação das mineradoras. Além da destruição da vegetação e restrição das áreas onde os animais são criados de forma coletiva, na maioria dos casos estas são afetadas devido o tráfego de veículos, poeira, estrondos, rachaduras nas casas, poluição sonora, etc. “Tem comunidade tradicional que tem seu histórico na região, mas infelizmente são impactadas por esse tipo de empreendimento”, registra Sérgio Santos.

De acordo com a promotora Luciana Khoury, do MP BA, todas as informações acerca dos diagnósticos da FPI sobre a mineração nos municípios visitados estarão em breve sistematizada em relatórios disponibilizados na internet.

Texto: Comunicação Irpaa

Foto: (Revista Minérios - Mineração Caraíba)