IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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17.05.2014

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Construção da agroecologia é também a defesa e garantia do acesso à terra

“Luta pela reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais: desafios e perspectivas” será tema de seminário temático durante o III Encontro Nacional de Agroecologia, que está acontecendo em Juazeiro (BA) até a segunda (19). Para este espaço foram convidados gestores públicos do Incra e do ICMBio, além do relato de experiências de luta em defesa e pela garantia do acesso à terra dos povos originários da Amazonas e do Pará, do Movimento dos Sem Terra da Bahia e comunidade quilombola do Tocantins.

Cenário da questão agrária no país

Para a consolidação da Agroecologia é necessária a democratização do acesso à terra, uma vez que a garantia do direto humano à alimentação, além da promoção da agroecologia, perpassa pelo acesso à terra para os povos do campo e da cidade. E lutar pela agroecologia também é pensar a partir das realidades diversas dos territórios brasileiros, dos seus povos, nas suas especificidades, nas suas lutas, seja pela reforma agrária, seja pela garantia dos territórios dos povos originários e tradicionais.

Para a representante da coordenação do MST, Nívea Regina da Silva, os desafios dos camponeses e dos movimentos sociais são muitos diante do atual cenário da questão agrária no país, “a reforma agrária se encontra num recuo muito grande enquanto proposta política pública do governo”, diz. A militante afirma que a reforma agrária como um todo é estruturante para a construção da agroecologia, portanto se o país não avança nisto impacta diretamente na consolidação da política nacional de agroecologia, afirma Silva.

Nívea argumenta ainda que não é possível conciliar dois modelos de desenvolvimento, a ação destruidora e concentradora de terra empregada pelo agronegócio com a agroecologia. “A agroecologia passa a pensar uma organização no campo, uma organização na qual se tem a distribuição de terra, se massifica a produção de alimentos, realizando o processo de acesso à terra aos diversos agricultores sem terra e dessa forma potencializa a produção de alimentos saudáveis, que são base da soberania alimentar”, conclui.

Enfrentamento a uma política de estado

No estado da Bahia, a disputa por territórios e o enfrentamento das comunidades tradicionais tem sido aos grandes projetos de desenvolvimento, como o agronegócio, a mineração, a energia eólica, e, como citou Nívea, a política de estado. Por conta desta escolha política dos governos, a demarcação dos territórios quilombolas, indígenas, ribeirinhos e de fundo de pasto, “está completamente estagnada na Bahia... não existe nenhum tipo de incentivo a reforma agrária”, afirma o colaborador do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa- BA), Diego Albuquerque.

Foi publicada no Diário Oficial da Bahia, em outubro de 2013, a Lei Nº 12.910 que estabelece dezembro de 2018 como prazo limite para “regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pasto”. A Lei foi uma reivindicação dos movimentos sociais organizados, porém, da forma como foi aprovada não contemplou os anseios populares, especialmente das comunidades rurais, objeto central da Lei. As comunidades de Fundo e Fecho de Pasto vivem no semiárido baiano e fazem o uso coletivo da terra, utilizando os recursos naturais disponíveis no Bioma Caatinga de forma racional e sustentável.

Outra questão apontada por Diego é que o governo, com esta lei, não garante o direito à propriedade da terra para as comunidades de Fundo de Pasto, mas uma concessão pública de 90 anos, o que não garante a estabilidade das comunidades tradicionais, que podem perder suas terras a partir do momento que a área for julgada como de interesse público. Diego explica ainda que “quando se fala em interesse público pode se entender energia eólica, barragem, expansão para agronegócio. Estas terras podem ser desapropriadas e mais uma vez as comunidades passam por essa instabilidade, não tem o acesso à terra garantido”, afirma.

Serviço

O que: III Encontro Nacional da Agroecologia (III ENA)
Quando: De 16 a 19 de maio
Onde: Universidade Federal do Vale do São Francisco, Juazeiro, Bahia

Karine Silva- Ascom III ENA