IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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14.12.2023

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Conferência Nacional discute caminhos para tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome

Cerca de 2.400 pessoas, entre indígenas, quilombolas, agricultores/as familiares e camponeses, assentados da reforma agrária, negros/as, comunidade LGBTQIAPN+, pesquisadores/as acadêmicos, representantes de organizações sociais e do poder público, de diversas partes do Brasil, preocupadas em como avançar de forma acelerada para tirar o país novamente do Mapa da Fome, participaram da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). O evento, que traz como tema: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, marca o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em 2019 e reinstalado em 2023. A 6ª CNSAN começou na segunda-feira (11) e termina hoje (14), em Brasília, no Distrito Federal.

Durante a Conferência foi construído um manifesto com 25 propostas de políticas públicas para o enfrentamento do combate à fome no Brasil, unificadas a partir das sugestões pautadas nas conferências municipais e estaduais que aconteceram por todo país este ano. De acordo com o integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Moacir dos Santos, que participou da CNSAN, as propostas se referem ao “fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecimento da educação escolar de forma sustentável, questão da água no Semiárido e outros estados, a questão da reforma agrária e regulamentação fundiária, defesa das comunidades e povos tradicionais do campo e da cidade, agricultura familiar, fortalecimento das sementes tradicionais e crioulas, pesquisa nos ambientes acadêmicos para fortalecer a agricultura familiar, procedimentos e propostas de distribuição de comida para quem ainda não tem condições de adquirir ou de plantar a sua própria comida”.

O manifesto cobra do poder público o enfrentamento da fome, além de questionar situações estruturantes do sistema alimentar adoecido e adoecedor, que acarretam esse cenário. “Concentração de terra, uso de agrotóxicos, ultraprocessados [que ganham cada vez mais espaço nas mesas da população, especialmente a empobrecida], e a dificuldade de acesso a alimentos de verdade, de qualidade e o custo do alimento hoje são elementos que levam milhões de pessoas a situação de fome e a gente protesta contra isso e apresenta propostas para que o Governo Federal, em todas as instâncias, estados e municípios junto à sociedade civil organizada, possa fazer um mutirão para que de fato possa combater à fome de uma forma estruturada, para que não se volte a ter fome no Brasil”, explica Moacir.

Nesse sentido, o economista e ativista da reforma agrária, João Pedro Stedile reforça que para superar o problema da fome é necessário “medidas concretas de soberania e segurança alimentar, (...), que vá dando condições para o nosso povo, produzir os alimentos que necessita em todas as regiões do Brasil”.

Durante a Conferência, o Governo Federal assinou três decretos que contribuem para um maior investimento na segurança alimentar, maior responsabilização dos entes públicos, como: escolas, hospitais e outros, no sentido de se comprometerem com uma alimentação saudável e de qualidade. E, ainda, a garantia de recursos financeiros para ampliar a aquisição, compra e distribuição de alimentos, fortalecendo assim o PAA, o PNAE e outras estruturas que contribuem com a redução da fome no Brasil.

Agora, após a conferência nacional, é preciso animar os municípios e estados para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Através do SISAN é possível apontar as potencialidades e necessidades, por isso o sistema contribui para mais transparência e efetividade no direcionamento dos recursos das secretarias e ministérios. As ações devem priorizar o combate à fome e dar respostas às realidades e demandas de cada região e território, reduzindo, ainda, a distância entre quem produz e quem consome.

Feira da Sociobiodiversidade

Durante a 6ª CNSAN foi realizada a Feira da Sociobiodiversidade. O evento contou com cerca de 30 estandes com divulgação e comercialização dos produtos de várias comunidades e organizações da Caatinga, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Zona Costeira do Brasil. O espaço teve como objetivo valorizar a produção agroecológica e promover o intercâmbio entre os agricultores e as agricultoras; além de enfatizar a troca de saberes entre todos e todas que fazem e defendem as práticas agroecológicas em todas as regiões do país.

Confira abaixo os decretos assinados durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN):

Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023
Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.820-de-12-de-dezembro-de-2023-529912736

Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.821-de-12-de-dezembro-de-2023-529912823

Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.822-de-12-de-dezembro-de-2023-529912910

Texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa
Foto: Roberta Aline/ MDS