IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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14.07.2018

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Sistema tradicional da Caprinovinocultura familiar precisa ser mantido e preservado defendem agricultores/as familiares

Quem saboreia a carne de bode ou carneiro, seja assada ou cozida, muitas vezes nem imagina o caminho que ela percorreu para chegar no ponto de ser consumida. Pensar todo este processo da criação dos animais ao consumo da carne pelas famílias brasileiras passa pela compreensão que existem desafios a serem superados, principalmente, para quem é agricultor familiar e de comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto.

Com o objetivo de discutir sobre este importante sistema produtivo sob a ótica do Território e das realidades locais, de modo a favorecer o fortalecimento de políticas públicas com a participação de diversos atores sociais envolvidos, foi realizado nos dias 12 e 13 de julho, durante a 27ª edição da Fenagri, o “Seminário Regional de Caprinovinocultura no Semiárido Baiano”, que contou com a participação de mais de 200 pessoas de várias cidades baianas, dentre elas agricultores/as familiares, técnicos/as de campo, representantes de associações comunitárias, de instituições de pesquisas, de governos municipais e estaduais, entre outras. O Seminário também teve um caráter propositivo e é o resultado de dez audiências públicas que foram realizadas durante dois anos no Território Sertão do São Francisco.

Ao longo dois dias do evento foram realizados cinco painéis temáticos com cerca de 18 palestrantes de diversos segmentos e representações, que priorizaram o debate acerca da realidade, demandas, desafios e agenda de compromissos com a caprinovinocultura familiar e mercado e comercialização do produto animal, além da legislação e sua interação com o desenvolvimento da caprinovinocultura na Bahia. As questões levaram em conta o contexto de ameaças ao modo tradicional das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, principalmente, no tocante a regularização fundiária.

“Como vão pensar um projeto de caprinovinocultura, de fortalecimento, se vai tirar o essencial que é sua terra, vai produzir onde?”, questiona o agricultor e presidente da associação de Fundo de Pasto de Porta da Mata, em Campo Formoso. Para Rubens sem a garantia da terra o próprio modo de vida fica ameaçado, “acho que para garantir a produção de alimento é importante que o agricultor permaneça no campo, onde ele já está… nos tirar da área de Fundo de Pasto e jogar para outra área, que não é nossa, a gente vai sofrer. E o rebanho, ele vai pra onde? Não tem crescimento tirando as pessoas do seu habitat natural”, declara.

Na avaliação de Tiago Pereira, Coordenador Institucional do Irpaa, “o Seminário também apontou a necessidade de que é preciso pensar de que forma o estado brasileiro pode potencializar a regularização dos territórios tradicionais”, destacou.

Legislação inadequada

Outro entrave enfrentado pelos agricultores/as familiares é em relação ao processo para que a sua produção chegue até o comércio tradicional, atendendo as exigências da legislação. Devido às dificuldades a agricultura familiar acaba perdendo espaço para empresários de grande porte que conseguem investir alto na produção para comercialização, inclusive fortalecendo na região uma lógica empresarial de criação, abate e comercialização de caprinos e ovinos, boa parte criada em confinamento, o que demanda um custo alto de ração, água e outros elementos necessários ao manejo do rebanho.

O Seminário também problematizou essa questão e chamou a atenção dos governos para a urgência em regular este sistema produtivo e assim garantir políticas públicas de incremento à produção de base familiar e a manutenção de uma atividade secular no sertão da Bahia. No território Sertão do São Francisco, o município de Juazeiro está estruturando o Serviço de Inspeção Sanitária e a pauta, apesar de constar no Plano de Desenvolvimento Territorial, precisa superar estes desafios na perspectiva de políticas públicas.

“A lei vigente precisa se ajustar a agricultor familiar e não o contrário”, defende José Moacir dos Santos, presidente do Consea, colaborador do Irpaa e um dos palestrantes do Semiárido. Moacir esclarece que a atividade de pecuária familiar é secular e que “esta tradição não pode ser rompida por uma lei de fora”. Ele projeta também a necessidade de requalificar os órgãos de fiscalização para compreenderem e absorverem a demanda dos pequenos produtores com intuito de que as famílias continuem produzindo e comercializando de forma tradicional e dentro da legislação.

“Nós temos uma legislação antiga e que precisa ser atualizada com vista a inserção da participação da agricultura familiar. A legislação muita vezes exclui o pequeno produtor. É mais fácil encontrar no mercado um produto importado do que um produto produzido naquele município”, declara Elisabete Costa, Diretora de Agroindústria e mercado da Superintendência da agricultura familiar, do Governo do Estado. Além de reconhecer os entraves, Elisabete apontou para a necessidade de somar esforços entre entes envolvidos para resolver esses entraves que são enfrentados pela agricultura familiar no estado.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro (Adeap), Tiano Felix , que organizou a Fenagri, explica que o governo municipal vem criando programas e ações, como as feiras de caprinos nos distritos, programas, estruturação do Serviço de Inspeção Sanitária e a sala do empreendedor, para fomentar a cadeia produtiva da caprinovinocultura no município. Para Tiano, esse seminário foi necessário para “ que a gente amarre essas políticas para atender as expectativas e as necessidades dos produtores”, destaca.

É preciso avançar muito nas políticas pública para esse setor, apesar dos avanços destes dois últimos governos”, declarou o presidente do CONTESF e então prefeito do município de Canudos, Genário Rabelo, sobre o setor da caprinovinocultura. Ele reforçou também a necessidade dos municípios do território criarem e colocar em funcionamento do Selo de Inspeção Sanitária (SIM), além de discutirem juntos com o Setaf como buscar soluções dos problemas desses dez municípios frente a ampliação da caprinonovinocultura familiar.

“O potencial existe, mas a gente precisa vencer esses desafios”, declarou o professor do IF Sertão de Pernambuco, Rodolfo Moraes, que também pontuou durante sua palestra alguns dos desafios que precisam ser vencidos. Para Tiago Pereira, a sociedade também tem sua contribuição nestes aspectos, como “é preciso que a sociedade também cobre um sistema de produção que seja viável, sustentável e apropriado a nossa região, levando em conta a questão agrária”, considera.

Para André Luís Lopes, colaborador do Irpaa e um dos organizadores do seminário, este evento conseguiu atender as expectativas iniciais de debater o tema com setores estratégicos juntamente com os/as agricultores familiar, além de lançar para a sociedade uma carta política. “A gente conseguiu sair daqui com uma carta para apresentar aos candidatos ao governo do estado, neste ano de eleição, o que a gente vê da agricultura familiar e como deve ser olhada...uma carta de sugestões de políticas públicas para caprinovinocultura familiar do território”, avalia.

O Seminário foi realizado pelo Irpaa em parceria com Unicafes. com o apoio do Governo do Estado da Bahia.

Texto e foto: Comunicação Irpaa