IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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13.02.2017

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Um século de secas: o que mudou nas políticas no Semiárido brasileiro?

Em 1930, Rachel de Queiroz estreava na literatura brasileira com o romance “O Quinze”. Uma contundente crítica social, a obra abordava a severa seca ocorrida no Nordeste do Brasil, mais precisamente no município de Quixadá (CE), em 1915. Apresentava as consequências devastadoras do silencioso desastre sobre pequenos produtores rurais, como migração, fome, sede, morte, falta de trabalho, entre outras. O romance também relatou o drama de personagens nos tenebrosos campos de concentração, espaços construídos pelo governo nos arredores das grandes cidades, incluindo da capital Fortaleza, para alojar “retirantes” ou “flagelados” que fugiam da seca e impedir que perturbassem os espaços urbanos.

A seca de 1915 ocorreu pouco depois da criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), em 1909, quando a seca passou a ser tratada como uma questão de Estado. Com a IOCS, buscou-se conhecer cientificamente a região, investiu-se na “política hidráulica”, baseada na construção de grandes reservatórios para armazenamento de água. Embora um passo importante para consolidar uma infraestrutura hídrica ainda inexistente na região, a construção dessas represas não beneficiou a população pobre que mais necessitava acessar políticas públicas para atravessar a seca. Grupos de poder econômico do Nordeste, como grandes latifundiários e fazendeiros influentes no cenário político regional, durante décadas, foram os maiores beneficiários dessas políticas.

Concentravam-se terra, água e poder na região, enquanto a maioria das pessoas continuava necessitando de socorros públicos para resistir aos impactos da seca. Nos momentos de crise, a ênfase do governo brasileiro recaía sobre políticas emergenciais, tardias, centralizadas, não planejadas e insuficientes. Desde 1915, o semiárido brasileiro enfrentou diversos eventos climáticos considerados de impacto severo ou extremo (1919, 1932, 1942, 1980, 1983, 1990, 1993, 1998, 2012 e 2016). Há muito a ocorrência do fenômeno é previsível pela ciência. Porém, em pleno alvorecer do século XXI, a população do Semiárido, especialmente agricultores familiares que dependiam das chuvas para manter seus sistemas de subsistência, ainda dependiam de ajuda pública para enfrentar a seca.

A paisagem de morte e de desolação representada no romance de Rachel de Queiroz, todavia, já não caracteriza a sociedade do Semiárido nos períodos secos. Nos tempos de “O Quinze”, pela falta de preparo mínimo para enfrentar a seca, perdia-se a dignidade humana e, em muitos casos, a vida de homens, mulheres, crianças e animais, grassados pela fome, a sede e as epidemias decorrentes da seca.

Mas o que mudou nas políticas públicas para o semiárido brasileiro? Nas últimas décadas, políticas sociais de distribuição de renda, embora insuficientes para provocar mudanças estruturais na região, têm contribuído para mitigar os impactos da seca. Além disso, políticas governamentais, fundamentadas na implantação de tecnologias sociais para abastecimento de água, têm provocado impactos positivos na agricultura familiar, contribuindo para a segurança hídrica e alimentar da população.

Hoje, agricultores familiares do Semiárido têm sido mais resilientes para conviver com a seca. A participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, com destaque para o papel da rede de organizações Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), tem contribuído para oferecer capacitação aos agricultores familiares, assegurando maior autonomia para enfrentar os períodos de seca. Políticas públicas do Estado brasileiro, com apoio dessas organizações civis, a exemplo do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), têm propiciado impactos positivos à agricultura familiar. Infelizmente, os animais ainda têm sido as maiores vítimas da escassez de água e alimentos durante esses eventos.

Em um século de secas, houve a consolidação de importantes pesquisas científicas sobre a região, que podem subsidiar a tomada de decisão sobre políticas públicas de gestão das secas. Além disso, os sistemas de alerta precoce sobre secas são cada dia mais precisos. Tecnologias de sensoriamento remoto, por exemplo, têm permitido o estudo em larga escala dos impactos das secas sobre a vegetação, os solos e a agricultura familiar.

Esses mecanismos tecnológicos têm permitido, por exemplo, a avaliação dos atuais impactos de seis anos de seca na região. Um século depois de “O Quinze”, vive-se a pior seca já registrada pela ciência no Semiárido brasileiro (2010-2016). Todavia, os governos parecem não ter atentado para a severidade do atual problema. Nesse período, não se assistiu a nenhum tipo de mobilização política sistemática e inovadora para mitigar os impactos desse evento climático. Dispomos de uma legislação bastante avançada para a gestão das águas, a exemplo da Lei das Águas que acaba de completar 20 anos. No entanto, limitações institucionais, infraestruturais, técnicas, financeiras, de pessoal, ainda fazem com que as agências governamentais atuem apenas no plano emergencial e na resolução de impactos imediatos.

Organismos federais, como o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e a Agência Nacional de Águas (ANA), têm o potencial de contribuir, respectivamente, com pesquisas científicas alternativas para o suprimento de água no Semiárido e para fortalecer os sistemas de gerenciamento. Universidades têm exercido um papel importante na formação de recursos humanos na região. No entanto, necessitam-se de incentivos estatais para a sistematização de dados, informações, mecanismos e ferramentas que auxiliem na gestão das secas, capazes de atender, de forma ampla e abrangente, as demandas por políticas públicas efetivas na região. A falta de planejamento na gestão das águas tem sido a principal causa que impede o desenvolvimento do Semiárido.

Atualmente, o desastre da seca ainda coloca grande parte dos municípios do Semiárido brasileiro em situação de emergência, em decorrência da falência na manutenção das atividades agropastoris em pequena escala, base da economia regional. Necessita-se de vontade política para diminuir a vulnerabilidade da população do Semiárido frente a esses eventos climáticos extremos. Isso requer o planejamento integrado de ações que fortaleçam a agricultura familiar, tornem tecnologias e conhecimentos técnicos acessíveis para que os produtores rurais possam se preparar para os períodos de seca. Também é imprescindível que disponham de recursos produtivos, como água, terra e crédito para garantirem a continuidade da produção.

Texto: Catarina Buriti - Jornalista e Humberto Barbosa - Meteorologista