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Defendendo políticas públicas voltadas para o território, Rede ATER NE participa de Seminário Nacional promovido pelo MDA

Sabe as feiras agroecológicas que se espalham em várias cidades brasileiras levando alimento saudável e diversificado, a preço justo, para as populações do campo e da cidade? Tais espaços são resultado de um conjunto de políticas e programas públicos, mas uma delas é bem determinante para o aumento da produção de alimentos cultivados livres de agrotóxicos e sementes transgênicas: a política de ATER, sigla para o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Mas, para trazer este resultado, a ATER precisa ser de base agroecológica. Para reforçar e consolidar esta orientação política-metodológica da assessoria direcionada às famílias agricultoras, a Rede ATER NE de Agroecologia participou do Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizado na semana passada (dias 7 e 8 de maio), em Brasília.

Não só participou como contribuiu com a construção do evento, por meio da sua representação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Durante o evento, a Rede ATER – que existe há 20 anos e agrega 12 organizações da sociedade civil que atuam para o fortalecimento da agricultura familiar em seis estados do Nordeste (BA, SE, PE, PB, RN e CE) – aportou a sua experiência e conhecimento desenvolvido com base na reflexão sobre a prática da ATER agroecológica.

“Nossa contribuição foi no âmbito da abordagem metodológica, política e técnica. Apresentamos métodos que temos desenvolvido nos últimos anos, a exemplo do LUME, e que podem ser instrumentos na política de ATER com mais foco na perspectiva agroecológica”, destaca Clérison Belém, coordenador institucional do Irpaa, uma das organizações da rede.

“Acredito que será gerado um documento importante para pautar a Política Nacional de ATER, que está bastante fragilizada e com dificuldade de operar a partir da esfera dos territórios”, acrescenta ele.

O foco territorial da política de ATER é, inclusive, uma das bandeiras levantadas por esta rede. “Para que a agroecologia seja, de fato, operacionalizada na política pública se faz necessário uma abordagem territorial”, sustenta Paulo Petersen, da coordenação da AS-PTA, outra organização que faz parte da articulação.

“Políticas públicas não devem se pautar pelo assistencialismo e pelo fomento à lógica individualista como preconiza o neoliberalismo, mas sim devem fortalecer as organizações da agricultura familiar e as diferentes formas de ação coletiva e da economia solidária em construção nos territórios”, sustenta Denis Monteiro, assessor técnico da AS-PTA.

Os argumentos da Rede têm como lastro pesquisas desenvolvidas pelas organizações da própria articulação usando o método Lume, que foi desenvolvido para avaliar as mudanças quantitativas e qualitativas na vida das famílias agricultoras a partir do processo de transição agroecológica.

Os estudos experimentam o Lume como caminho metodológico para conhecer a história da família e entender os efeitos das políticas públicas nas suas vidas. Além de gerar informações sobre as diversas formas das famílias mobilizar recursos e gerar renda, sejam monetárias ou não.

A partir de uma visão complexa do agroecossistema familiar e de suas formas de integração social, o/a técnico/a compreende e apreende muito melhor as estratégias que orientam as escolhas da família e tem condições de construir, em parceria com ela, um plano de inovação com base nos potenciais percebidos e também focado na superação de desafios que impedem o desenvolvimento da família.

Celebração dos 20 anos – Exatamente oito dias depois do Seminário Nacional, a Rede ATER NE realiza um encontro presencial no Recife. Na quinta e sexta desta semana (16 e 17), 40 representantes das instituições seguem refletindo sobre a ação de incidência política da articulação, reforçando junto ao governo federal as perspectivas das políticas públicas pela lente da sociedade civil e planejando as ações para este ano eleitoral.

Outro objetivo da Rede é olhar para a trajetória construída ao longo dos 20 anos, reconhecer os avanços e vislumbrar os desafios que estão colocados no atual cenário político nacional. Além deste momento reflexivo para coletar aprendizados e novas percepções, a Rede ATER Ne também vai celebrar as duas décadas de ação coletiva para que venham mais outros 20. 

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