IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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17.09.2014

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Saneamento é motivo de preocupação no Vale do São Francisco

Diversas organizações sociais do Vale do São Francisco estão preocupadas com a ausência do Saneamento Ambiental nos municípios, o que prejudica diretamente a qualidade de vida das pessoas. Com o intuito de discutir esta temática, no último dia 15, o Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto – Sindae, realizou seminário em Juazeiro (BA) com a participação de acadêmicos, representantes governamentais e organizações da sociedade civil organizada.

A Política Nacional de Saneamento foi instituída no Brasil em 1967. Na Bahia, em 2008, foi criada a Lei nº 11.172 que estabelece o direito da população receber serviços públicos de saneamento de forma planejada, regulada, fiscalizada e submetidos ao controle social. No entanto, não é o que tem-se visto nas margens do Rio São Francisco, onde boa parte das cidades descartam o esgoto sem tratamento direto no rio, não fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, tem pouco ou nenhum planejamento para fazer o manejo das águas pluviais e em sua maioria não contam com sistemas eficientes de abastecimento de água, todos itens primordiais do Saneamento Básico.

Durante o seminário, o professor Luiz Roberto Moraes chamou atenção para a necessidade de sistemas apropriados para cada região e para o reuso que pode ser feito das águas. Doutor em Saúde Ambiental, Moares lamentou o investimento em sistemas inadequados ou ineficientes adotados em muitos municípios, os quais não proporcionam um pleno atendimento à população. Ele chama atenção ainda para o indispensável controle social que deve ser feito, motivando a participação popular na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, uma exigência para todos os municípios do país até o final de 2015. A importância da sociedade se organizar para cobrar dos poderes públicos a elaboração destes planos dentro do prazo foi também destacado pelo professor, lembrando que o município que não possuir o Plano ficará impossibilitado de receber recursos federais para investir nesta área.

O ambientalista Roberto Malvezzi, da Articulação Popular São Francisco Vivo, trouxe para o debate os impactos que o Rio São Francisco vem sofrendo devido o lançamento de esgoto em seu leito e afluentes, a exemplo da cidade de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) e as ações equivocadas de abastecimento da população, ressaltando a situação atual de degradação do Velho Chico e apontando a organização popular como elemento central nesta discussão.

Foi discutida ainda a possibilidade da realização de Parcerias Público Privadas para gestão dos serviços de saneamento, algo visto pelo Sindae e outras organizaões sociais como uma forma de privatização, o que não traria maiores benefícios à população. “

Responsabilidade dos municípios

No Brasil, o Saneamento Básico compreende quatro componentes: abastecimento de água, esgotmaneto sanitário, drenagem e manejo de águas de chuva, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (conhecido como lixo), isso atendendo 100% da população, ou seja, envolve as cidades, comunidades rurais e populações difusas. Na Bahia, acrescenta-se um quinto componente que é o controle de vetores.

O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, criado no Governo Lula e com continuidade no atual governo, reservou 60 bilhões de reais para o Saneamento. Os municípios teriam até dezembro de 2013 para elaborar os Planos Municipais de Saneamento, com meta de execução para 20 anos, contudo isso não foi cumprido e um Decreto Presidencial estipulou o final de 2015 como novo prazo. Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas algo em torno de 30% estão com os planos elaborados.

A moradora do Bairro Antônio Conselheiro, em Juazeiro, Ângela Maria Mesquita, relatou que as obras começaram mas não foram concluídas e parte dela já está danificada, além disso em sua rua o carro de lixo não entra. Estes foram motivos para o grupo de mulheres, o qual ela integra como multiplicadora, se engajasse na discussão sobre o assunto, com uma reivindicação das mais de 100 famílias que residem no bairro.

Presente no seminário, o representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Juazeiro – Saae, Joaquim Medeiros, disse que a expectativa do atual governo é chegar a 90% do esgoto do município tratado, sendo que atualmente, segundo ele, este dado é de 40%. No debate, entretanto, diversos questionamentos foram levantados com relação a qualidade deste tratamento, bem como referente aos demais componentes do Saneamento, prezando pelo conceito de Saneamento Ambiental, que envolve mais que obras e sim uma proposta integrada, a partir de uma visão sustentável .

Foto: Parte do esgoto de Juazeiro sendo despejado no Rio São Francisco

Texto e Foto: Comunicação Irpaa