IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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25.06.2015

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Ausência de mecanismos de inspeção sanitária emperra escoamento de produtos da agricultura familiar

Encontrar a carne do bode, da galinha caipira, o leite e seus derivados produzidos pelos pequenos/as agricultores/as familiares locais nos mercados dos municípios do Território Sertão do São Francisco só se for informalmente, já que os/as agricultores/as familiares não conseguem escoar a sua produção de forma regular por conta da legislação que não atende a reallidade da agricultura familiar. Este desejo não é somente do/a produtor/a, mas do/a consumidor/a exigente por produtos regionais e inspecionados pelos órgãos competentes.

A diversidade de alimentos de origem animal e vegetal, produzidos pelas comunidades é visível nas feiras tradicionais, no entanto, a ausência de meios que garantam a comercialização destes produtos impede o fortalecimento dos processos de produção e comercialização da agricultura familiar na região.

O caminho para a regularização seria a implementação do Selo de Inspeção Municipal (SIM). O Selo é importante para que os produtos da agricultura familiar de origem animal e vegetal sejam comercializados no município conforme o que é estabelecido na legislação. Além disso, as/os agricultore/as podem comercializar também em todo o Brasil, caso as prefeituras tenham o SIM e tenham aderido ao Sistema Unificado de Atenção Sanitária Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura. No entanto, nenhum município do Território tem em funcionamento o SIM, mesmo que tenha criado, não está regulamentado. “Nenhuma prefeitura está levando a frente esta proposta”, expõe André Luiz Pereira, colaborador do Irpaa.

Com esta realidade, o/a pequeno/a agricultor/a é obrigado/a a seguir uma legislação que não respeita a sua realidade, ficando a margem do mercado formal, já que os processos para conseguir a inspeção sanitária são burocráticos e os custos elevados para as suas condições. “Quando se conseguir essa inspeção acho que vai ficar facilitada a nossa vida, a vida da associação para escoar o nosso produto”, aponta José Lindomar Nunes, presidente da Associação Comunitária Agropastoril de Cipó, em Juazeiro. Em Cipó, o envolvimento coletivo existe para a produção de ração animal e outras ações voltadas para a melhoria da comunidade, mas para escoar a produção a comunidade ainda precisa se organizar, e a ausência da inspeção é um entrave para garantir esta união na comercialização, explica o líder comunitário.

Para o Irpaa, é preciso descentralizar o processamento dos produtos com pequenas estruturas, já que no modelo vigente é inviável para o pequeno produtor abater seu animal. “Construção de pequenas casas de carnes na sede dos distritos, onde os agricultores possam levar seu animal para abater, refrigerar e passar pela inspeção mais perto de suas roças, facilitaria muito a comercialização dos produtos de origem animal”, defende André Luiz.

André esclarece ainda que para isso é preciso mexer também na legislação estadual e federal, já que a vigente é muito voltada para o grande pecuarista e para o agronegócio. As leis precisam ser mais específicas para a agricultura familiar, não com menos exigências, mas que observe a realidade dos/as agricultores/as, “uma legislação que o agricultor possa seguir e consiga comercializar seus produtos sem a preocupação de que serão apreendidos pela vigilância sanitária ou Defesa Agropecuária”, conclui o colaborador do Irpaa no Eixo Produção.

As comunidades, principalmente de Fundo e Fecho de Pasto, já demonstram como a caprinovicultura vem garantindo a geração de renda no campo, a partir de um manejo adaptado a região semiárida, como a opção por animais adaptados e criados soltos nos Fundos de Pasto e alimentação baseada nas plantas nativas da Caatinga e cultivadas adaptadas ao clima semiárido. No entanto, toda esta produção poderia chegar a mesa da população sem o encarecimento dos produtos para as famílias produtoras e nem para o público consumidor se as leis e políticas respeitassem as particularidades dos/as agricultores/as familiares que vivem na região semiárida, começando pela Implementação do SIM.