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Presidente eleito do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia é o primeiro do interior

José Moacir dos Santos, o novo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea), eleito por unanimidade, é o primeiro presidente eleito do interior do estado. Moacir é conselheiro pela sociedade civil, representando o Irpaa no Consea-BA. A eleição aconteceu ontem (10/12), na capital baiana, através de plenária ordinária do Conselho com a participação majoritária dos/as conselheiros da sociedade civil e do poder público.
 
Para Moacir a representação do interior do estado na presidência do Conselho, que já vinha sendo discutida entre os conselheiros da sociedade civil, trará uma nova roupagem para o Consea, com a ideia de que o “Governo absorva toda a territorialidade do Estado no que diz respeito as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional”. Ele explica que o Consea é o primeiro conselho a eleger um representante do interior para a sua diretoria e que “isso traz, simbolicamente, o gesto de que o Conselho está amadurecido neste sentido de valorizar e defender a unificação do estado em torno das políticas públicas”, pontua o presidente eleito.
 
A discussão da segurança alimentar do Estado vai ter uma nova dinâmica e perspectiva, trazendo as questões do interior com mais força para o debate e fortalecendo assim a luta pelo direito humano à alimentação em todo o Estado, avalia Ioná Pereira da Silva, presidente do Consea municipal de Juazeiro. Ela comemora também o fato do representante ser do Irpaa, uma instituição que ela julga ter um histórico de comprometimento com a agricultura familiar e com o fortalecimento das questões de Segurança Alimentar no semiárido.
 
Moacir avalia que este fato político abrirá caminhos para outros/as representantes da sociedade civil do interior se dedicarem a participar da gestão deste e de outros espaços, como também a própria dinâmica estrutural e da gestão do conselho seja tida como exemplo por outros órgão colegiados, “o Consea inaugura uma nova forma de organizar os conselhos no estado como o todo... e que movimentos e entidades do interior se manifestemcada vez com mais forças e reivindiquem a gestão destes espaços políticos”, defende.
 
Para Moacir o desafio será construir uma logística e plano de trabalho nos próximos dois anos que dê conta de coordenar o conselho a partir do interior, já que atualmente toda a estrutura administrativa do Consea é concentrada em Salvador. E não só do Consea, mas que este plano de trabalho “possibilite outros conselhos também seguirem esse caminho de desconcentrar, geograficamente, os cargos de gestão das entidades que discutem, fiscalizam as políticas públicas no estado”, avalia.
 
Além disso, ele alerta a necessidade estratégica dos movimentos sociais, entidades e pessoas de se engajarem na constituição e fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar, como um caminho para a unificação das políticas em todo o estado.
 
Perspectivas para os próximos dois anos
 
Além das metas estabelecidas para os próximos dois anos de acompanhar o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e o desenvolvimento da segurança alimentar para se resolver alguns gargalos que ainda provocam a insegurança alimentar, além várias aspectos que estão postos como desafios, será o de provocar o estado a animar os municípios a fazerem parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado pelo governo federal. Para isso, os municípios precisam ter uma estrutura mínima para aderir a este sistema, como um Plano Municipal, uma Política e um Conselho de SAN.
 
O Sistema tem o objetivo de compreender toda a dinâmica que envolve a construção da SAN e todos os gargalos para isso, sendo uma forma dos governos federal, estadual e municipal e sociedade civil trabalharem em conjunto de uma forma horizontal.
 
O Consea

O Consea-Ba foi criado em 14 de maio de 2003, sob o decreto Nº 8.524 e instituído pela Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, nº 11.046 de 20 de maio de 2008. O Conselho tem o caráter consultivo e tem por objetivo assessorar o governo no Estado, propondo as diretrizes e prioridades da política e do Plano Estadual de Segurança alimentar e nutricional. Entre as suas atribuições está a de monitorar, fiscalizar o cumprimento das ações e política públicas no que tange o direito humano à alimentação saudável no estado.
 
O Consea é composto por 36 membros titulares, sendo um 2/3 da sociedade civil (24 conselheiros/as) e 1/3 do poder público (12 secretarias estaduais), uma representação plural de grupos de diversas áreas que almejam ampliar a promoção da segurança alimentar e nutricional no estado. A cada dois anos elege a sua nova diretoria, que na última gestão foi presidida por Nadson Baptista da Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA.
 
Texto: Comunicação Irpaa
Foto: Ioná Pereira da Silva
 

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