IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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11.12.2019

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Conferência reúne Territórios de Identidade para discutir Segurança Alimentar e Nutricional

Com o tema “A fome voltou: comer é um direito”, aconteceu nos dias 09 e 10 de dezembro deste ano, a Iª Conferência Interterritorial de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, em Juazeiro (BA), reunindo cerca de 100 representantes do poder público, sociedade civil, além de convidados/as de cinco Territórios de Identidade do norte do estado da Bahia. A mesa de abertura contou com as representações dos Povos de Terreiro, poder público municipal e estadual, como o Casa Civil, a Superintendência da Agricultura Familiar, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, o Consea Municipal e Estadual e o Consórcio de Prefeitos do Território Sertão do São Francisco.

A Conferência tem por objetivo “mobilizar a sociedade para o enfrentamento das estruturas e do modelo de desenvolvimento que promove a volta da fome e afirmar o papel do Estado na garantia constitucional do Direito Humano a alimentação adequada”, declara o comitê realizador do evento. A etapa Interterritorial inaugura uma nova fase da sociedade civil frente a investida do Governo Federal contra a segurança alimentar e nutricional, uma vez que o Consea Nacional foi extinto no início deste ano, bem como seus seus espaço deliberativos, como a Conferência Nacional de SAN.

Durante o evento, a mensagem geral foi de resistência e resiliência diante do atual momento de desmonte das políticas públicas de SAN no país, uma vez que além da extinção do Consea nacional, tem se visto também o corte nos programas de acesso a água e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, dentre outras ações realizadas nestes 11 meses do Governo Bolsonaro.

Sobre a necessidade de acabar com a fome e garantir a segurança alimentar, a presidenta do Conselho de SAN de Juazeiro, Ioná Pereira, disse que “nós temos a responsabilidade inicial, neste estado, de conversar e tirar proposições de políticas públicas que dê conta disso”. Ela argumenta ainda que a Conferência “é um momento extremamente político de afirmação de identidade, de proposições (…). Cada um de nós, nestes dois dias, é de extrema importância”.

Ameaça à segurança alimentar

No primeiro dia do evento, o público participou da palestra “Sistema Agroalimentares, modelo de desenvolvimento e seus dilemas: Alimento versus a Fome”, ministrada por José Moacir do Santos, Presidente do Consea estadual. A discussão evidenciou quais são as políticas públicas de SAN existentes e apontou o alicerce jurídico que garante a discussão de segurança alimentar, enfatizando que o que foi construído até o momento não deve ser encarado como uma vontade política dos gestores, mas uma obrigação do Estado brasileiro em garantir o direito à alimentação adequada para população, principalmente, em situação de vulnerabilidade social.

Dados que caracterizam a insegurança alimentar e determinam a volta da fome também foram apresentados, evidenciando que o atual sistema disputa cada real que o Estado tem para trabalhar com agricultura. Moacir falou também sobre o que são sistemas agroalimentares e seus contextos de disputa políticas e citou como exemplo a expulsão de mais de 400 famílias rurais acampadas que produziam toneladas de alimentos em área que será transformada em cultivo de cana de açúcar no sertão da Bahia. “É um cenário de disputa. A produção de comida de verdade diminuiu e a produção de alimentos industrializados aumentou. Esse sistema agroalimentar muda o nosso jeito de se alimentar. Essa é a grande questão da segurança alimentar. A nossa proposta é que o Estado deva sim investir na agricultura familiar”, argumentava Moacir.

A realização das Conferências tem o intuito de fortalecer a luta para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan não seja extinto, ainda que o Governo Federal tenha desestruturado o Consea Nacional e tenha tentado destruir todo o sistema.

No evento, o representante da Casa Civil da Bahia, Flávio Bastos, apresentou o II Plano de SAN para 2020 e 2023, que já foi aprovado na ALBA e que já está incluso no Plano Pluri Anual - PPA do Estado, sendo previsto um orçamento de 3,8 bilhões de reais, tendo o maior aporte de recurso os Eixos de acesso à água e produção, beneficiamento e comercialização, que somam mais de 2 bilhões de reais. A expectativa é haja a “integração de políticas públicas e participação popular para que ocorra a implementação efetiva da política pública”, esclareceu Flávio Bastos.

Esteve em debate ainda a necessidade de investimentos para a readequação da legislação sanitária, com vistas a atender a realidade da agroindústria familiar, o que impacta diretamente na comercialização da produção beneficiada. A preocupação também que apareceu na plenário foi em relação ao investimento do estado em ações de Assessoria Técnica, o que foi fomentado nos últimos anos e contribuiu para muitas conquistas e desenvolvimento da produção, beneficiamento e comercialização dos grupos e agroindústrias familiares, fazendo o trabalho de base junto às famílias camponesas nos últimos anos, mas que hoje não tem perspectiva de continuidade.

Proposições para a etapa estadual

Diante de tais questões, a plenária identificou problemas existentes, desafios e apontou soluções para superá-los, o que será levado para etapa estadual da Conferência. A ausência de feiras livre de base agroecológica nos municípios, centros municipais de apoio à agricultura familiar e aumento da oferta de assessoria técnica através da abertura de editais estavam dentre as proposições.

Programas que fomentam a comercialização a partir do mercado institucional também foram avaliados e apontadas nas proposições, considerando que é preciso diminuir a burocracia para a certificação dos produtos da agricultura familiar, pois nem todas as prefeituras estão comprando deste segmento. Outra demanda apresentada foi a formação dos/das agricultores/as para que possam acessar as chamadas públicas.

Mas o grupo também apontou os avanços nos últimos quatro anos, como a obrigatoriedade da aquisição de produtos da agricultura familiar e melhoria na alimentação escolar. Outros programas e ações que fomentam e garantem, de forma direta e indireta, a segurança alimentar no estado também foram pontos de debates e proposições da Conferência, como a retomada dos programas de acesso a água e aquisição de alimentos (programa cisternas de placas e o PAA), apoio também a projetos de reúso de água; aumento da oferta de Assessoria técnica, incluindo povos de terreiro, agricultores/as urbanos e periurbanos; editais específicos para mulheres; criação de bancos de sementes crioulas no estado e apoio às comunidades com a estruturação e criação de bancos de sementes nas comunidades, além de criar a lei de agroindústria familiar e ampliar o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Na avaliação de Ioná as propostas que surgiram na Conferência demonstram um avanço: “o povo não pede mais carro pipa e nem cesta básica, a gente vê que as propostas hoje são na ideia de construção de políticas públicas. Isso mostra amadurecimento. Isso é devido a essa onda de discussão que o Consea estadual vem puxando. Nosso povo começa entender que tem que brigar por estrutura mesmo”, avaliou. “É a partir dos encaminhamentos, das propostas que são tiradas da conferência que orienta o governo do estado na elaboração das políticas públicas e a aperfeiçoar o IIº Plano Estadual de SAN”, avalia Flávio.

Para o secretário de agricultura do município de Paripiranga, Maiky Pereira, a própria realização da Conferência fomenta a construção social de políticas para o setor com a voz e participação da população: “nos animou bastante, trouxe um ar de esperança para garantir a segurança alimentar”, avaliou, ao passo que se diz motivado a construir no município o Consea a partir desta vivência.

Ao final da Conferência Interterritorial foi aprovada uma carta política e eleitos/as delegados/as para a etapa estadual, que tem previsão de acontecer em julho de 2020. Este momento foi realizado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea BA, Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional – GGSAN, Governo do estado através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Estavam presentes os Territórios Sertão do São Francisco, Piemonte do Itapicuru, Piemonte da Diamantina, Nordeste II e Itaparica, representações de cerca de 50 municípios.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa