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03.06.2024

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Associações de sete municípios do norte da Bahia discutem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Orientar sobre as principais dúvidas, conhecer a realidade das associações, mostrar modelos de editais de estatutos, explicar como acessar editais públicos; destacar a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) jurídico, que possibilita o acesso às políticas públicas de comercialização, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esses foram alguns dos objetivos da Oficina para readequação das OSC de acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado na última sexta-feira (31), em Juazeiro-BA.

Participaram deste momento, representantes de associações dos municípios de Campo Formoso, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Sento Sé e Sobradinho. Na atividade, o grupo teve a oportunidade de compreender que o MROSC tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com a Administração Pública.

Na Bahia, a regulamentação da Lei Federal nº. 13.019/2014 aconteceu através de um processo participativo por meio da constituição de um Grupo de Trabalho com representantes da Administração Pública Estadual, controle externo e sociedade civil, que culminou na edição do Decreto Estadual nº. 17.091/2016; além da realização de consulta pública à sociedade.

A partir dessa normalização, é fundamental que as OSC sigam a regulamentação. A agricultora Soraia Valéria, da comunidade São Gonçalo da Serra, em Sobradinho, é presidenta da Associação dos Produtores Agroecológicos de Fundo de Pasto Tamoquim, criada recentemente. Ela declara que este momento proporcionou conhecimentos que vão colaborar com a regularização da associação.

“Eu mesmo não sabia o que era o MROSC, hoje eu já estou sabendo o que é, porque a gente vai ter que ter, no caso a minha ata, o meu estatuto já vai vir com o Mrosc, porque já é renovado; e muita coisa que eu não sabia que precisava, que vai ter que ter, como o CAF, que a gente vai ter que fazer, que muitos não têm”, enfatiza a agricultora.

O agricultor Maxsuel Anselmo de Souza, da comunidade Café da Rosa, em Sento Sé, integrante do grupo de jovens que está buscando se adequar para a criação de uma associação, destaca o que espera de resultados. “Com o novo MROSC, a gente tem a facilidade de ter acesso aos projetos que, de certa forma, vêm para a gente ter acesso de acordo com aquilo que o programa determina para a gente que é produtor, que vive na zona rural, e assim, conforme o MROSC tem uma nova atualização, (...) através disso, as melhorias para a gente estão vindo”.

Maxsuel ressalta ainda que compreender sobre a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vai contribuir para o processo de criação da associação. “A gente que está entrando com essa nova associação, tem que ter em mente que a gente tem que ter o CAF para ter acesso a projetos que vêm. E assim, 50% dos associados têm que ter o CAF, porque se eles tiverem esse documento, eles vão ter acesso a esses projetos que estão disponíveis, que os editais liberaram”.

Dentre os diversos benefícios que a regularização das organizações da sociedade civil proporcionam está o acesso a editais públicos, algo que anima os/as agricultores/as como Soraia, que já visualiza algumas melhorias para a comunidade. “Pode ajudar que a gente pode concorrer a alguma coisa para dentro da nossa comunidade, tipo trator, uma sede, que a gente não tem sede da associação, a gente ainda vai tentar conseguir uma, hoje em dia a gente faz as reuniões da gente, como começou agora, na Sombra de um juazeiro; é muito bom, mas se for num dia de chuva?A gente vai tentar conseguir tudo isso”, conta, animada, Soraia.

Nesse sentido, o colaborador do Irpaa, Paulo César de Jesus, frisa a necessidade das organizações estarem regulamentadas de acordo com o MROSC. “Quando a associação atualiza o estatuto, ela insere esse marco regulatório, essa lei, e com isso ela fica apta a acessar recursos públicos. Os estatutos precisam estar com essa atualização, de que estão aptas a acessar recursos públicos, fazer convênio, contrato com entes federais e estaduais”.

Outros encontros sobre o MROSC serão realizados, tanto territoriais quanto municipais, além da intensificação da discussão nas comunidades. Essa oficina faz parte das ações do projeto "Agenda 2030 no Semiárido baiano”, executado pelo Irpaa, que conta com o apoio da Horizont3000 - organização não-governamental austríaca de cooperação para o desenvolvimento- com fundos procedentes da Comissão europeia, Sei So Frei Graz, DKA e da Cooperação Austríaca/ Austrian Development Agency (ADA).

Texto e fotos: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa