IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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12.12.2015

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Chorrochó sedia seminário sobre Terra, Território e políticas públicas

O debate sobre a identidade dos povos e comunidades tradicionais de Fundo de Pasto no município de Chorrochó (BA), a socialização de informações acerca do processo de reconhecimento, certificação e regularização das áreas e o acesso a políticas públicas envolveu o público presente no Centro Paroquial de Chorrochó nesta sexta (11).

O evento foi uma realização conjunta do Sindicato de Trabalhadores/as Rurais de Chorrochó e Macururé, da Articulação Estadual de Fundo de Pasto e do Irpaa, com a finalidade de aprofundar a discussão acerca dos direitos das comunidades tradicionais existentes no município de Chorrochó e nos vizinhos Macururé, Abaré e Rodelas.

A abertura do seminário foi protagonizada por jovens das comunidades de Rebolão, Jurema e Sítio do Lourenço que usaram o cordel e alguns elementos para apresentar a cultura e a viabilidade da vida nas comunidades rurais do Semiárido, evidenciando assim a defesa da Terra e do Território.

Em seguida foi composta mesa com a participação dos realizadores do seminário, prefeitura de Chorrochó, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural – SDR, Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi e Geografar/UFBA. Ainda na parte da manhã, as/os convidados explanaram sobre o papel de cada órgão e apresentaram as principais ações e políticas que hoje beneficiam os povos e comunidades tradicionais.

O representante do Geografar, Denilson Alcântara, trouxe para o público a reflexão acerca do conceito e diferença do que é Terra, Território e Comunidade Fundo de Pasto, destacando a importância do auto-reconhecimento e da necessidade de preservação ambiental e cultural.

O segundo momento do evento foi reservado para a participação do público, que colocou suas dúvidas e considerações. “A gente aprendeu muito aqui (...) e vou levar essa aprendizagem, vou passar para as outras comunidades, porque a importância é muito grande da gente ser reconhecido”, externa André Menezes, da comunidade de Poço Comprido, que diz está muito feliz porque recebeu a notícia de sua comunidade está sendo certificada.

Corrida contra o tempo

As comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto tem até dezembro de 2018 para protocolarem junto à Sepromi o pedido de certificação. Isto está previsto na Lei estadual nº 12.910/2013 e deve ser feito após a comunidade se auto-reconhecer enquanto comunidade tradicional de Fundo de Pasto, o que deve ser formalizado em uma declaração assinada pela Associação da comunidade.

Em Chorrochó existem cerca de 100 comunidades Fundo de Pasto e ainda é pequeno o número de associações que enviaram o pedido de certificação. Em todo o estado, de acordo com a Sepromi, há hoje 243 áreas certificadas e o órgão hoje não possui nenhum pedido aguardando avaliação. Em 2016, as visitas técnicas só serão realizadas pela secretaria a partir de março, porém as comunidades podem e devem nesse intervalo enviarem os pedidos, reforça a representante da Sepromi, Fábia Reis, coordenadora executiva de povos e comunidades tradicionais.

O trabalho de Busca Ativa (identificação das comunidades e incentivo para pedir a certificação) vem sendo feito pelas organizações da sociedade civil, já o Estado tem pouco se empenhado neste trabalho diante do tamanho da demanda de comunidades que existem em toda Bahia.

Encaminhamentos

Ao final do seminário ficou acordado que a Sepromi irá formalizar parceria com a Universidade Federal da Bahia, através do Geofrafar, para avançar no processo de georreferenciamento, juntamente com a SDR e CDA. “Nosso compromisso é de está presente na luta com vocês, e está a partir desta presença esclarecendo acompanhando e junto elaborando conhecimento para a luta”, reafirma Denilson Alcântara.

Outro compromisso da Sepromi foi o de continuar articulando políticas voltadas para essas comunidades e dar andamento aos pedidos que cheguem à secretaria. Para a Articulação de Fundo de Pasto, o próximo ano será ainda mais intenso no sentido de mobilizar as comunidades a se auto reconhecerem e darem entrada nos pedidos.

A SDR, através da Companhia de Ação Regional – CAR, se comprometeu a organizar em Chorrochó oficinas para elaboração de projetos para concorrer os editais lançados pelas secretarias estaduais. Esta demanda foi apontada pelo público durante o seminário, que pontuou a necessidade do emponderamento das comunidades para acessar as políticas que, a partir da luta popular, são hoje direcionadas para as comunidades tradicionais.

O STR de Chorrochó considera necessária a defesa da terra, das políticas públicas e se comprometeu em seguir somando esforços com outras organizações no sentido de fortalecer a defesa da Terra e Territórios tradicionais no município e circunvizinhança.

Texto e fotos: Comunicação Irpaa