IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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02.09.2014

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Comunidades Fundo de Pasto de Chorrochó e Macururé se mobilizam contra invisibilidade

No período de 27 a 31 de agosto, a Articulação Regional de Fundo de Pasto da região Curaçá, Uauá e Canudos, junto com Irpaa e representantes dos STR's de Macururé e Chorrochó, além da Pastoral Rural, iniciaram visitas às comunidades rurais dos municípios de Chorrochó e Macururé. O objetivo desta primeira rodada é o repasse de informações sobre comunidades tradicionais, a garantia de seus direitos, sobretudo a identificação, reconhecimento e regularização fundiária das comunidades de Fundo de Pasto.

Em outubro de 2013, foi aprovado a Lei Estadual 12.910/2013, a qual trata do reconhecimento do modo tradicional de vida das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto e a regularização fundiária. Porém esta lei limita o tempo para que as comunidades tradicionais possam requerer aos órgãos competentes (Sepromi e CDA) o reconhecimento da comunidade de Fundo de Pasto e a regularização do território (áreas de solta/pasto).

A urgência desta mobilização se dá por conta do prazo estabelecido na referida Lei (31 de dezembro de 2018) para protocolar os pedidos de reconhecimento e de regularização. A Lei prevê a regularização das áreas coletivas mediante Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, por um período de 90 anos, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos.

Diante da situação é importante que as comunidades tradicionais se organizem e mobilizem-se para que possam se fortalecer em defesa das suas terras e seus territórios e, sobretudo, a garantia da permanência nas suas comunidades. Vale ressaltar que existem marcos legais que garantem aos povos e comunidades tradicionais o direito de auto-reconhecimento e auto-demarcação dos seus territórios, a exemplo da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e o Decreto 6.040/2007 da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Apesar de o Estado da Bahia não considerar a existência de comunidades tradicionais de Fundo de Pasto nos municípios visitados, constatou-se que há inúmeras comunidades que vivem o modo, os costumes e tradições iguais a outras comunidades de Fundo de Pasto, mesmo que ainda para estas comunidades a temática seja ainda pouco conhecida. Neste sentido, é necessária a continuidade da discussão e mobilização das comunidades nestes municípios.

Texto e Fotos: Eixo Terra - Irpaa
Revisão: Comunicação Irpaa