IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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28.06.2023

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Audiência popular lota auditório em defesa da Área de Preservação Ambiental (APP) do Rio São Francisco em Juazeiro

Cerca de 200 pessoas participaram da audiência popular para discutir sobre o projeto de lei municipal que visa a redução da Área de Preservação Ambiental (APP) do Rio São Francisco em Juazeiro. A audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira (28), no Espaço Multieventos da Univasf, em Juazeiro-BA. Diante da necessidade de levar o debate à população juazeirense, membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente junto a pessoas e entidades comprometidas com a causa ambiental convocaram a audiência popular onde se fizeram presentes universidades, organizações, coletivos, partidos políticos, vereadores/as, deputados/as.

A realização da audiência popular se deu após o município de Juazeiro se recusar a realizar uma audiência pública para discutir com a população, a proposta do projeto de lei que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro. A prefeitura apresentou um estudo que não apresenta justificativa técnica para tal redução no trecho que vai desde a comunidade quilombola Barrinha da Conceição, localizada vizinha ao Rodeadouro, até a antiga fazenda Mariad.

O coordenador institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Clérison Belém, conta que “Desde quando surgiu a proposta desse PL, a gente colocou que a população de Juazeiro precisava ser escutada. Então, não dá pra gente definir um assunto tão sensível, num espaço tão restrito, e no qual o município é dominante, pois detém a maior parte das cadeiras do Conselho”. Durante sua fala, Clérison levantou alguns questionamentos sobre qual o real objetivo deste projeto de lei “E vem a inquietação, qual o interesse desse PL? Qual interesse em reduzir a Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco? Interessa a toda a sociedade de Juazeiro ou a um grupo? Ao empresariado? Aos condomínios que estão concretando a beira do Rio?”.

Por trás deste projeto de lei, há interesses privados que desrespeitam as leis, o meio ambiente e as pessoas, por isso “A gente resolveu realizar a audiência popular chamando a população, principalmente ribeirinha e quilombola que vivem à margem do Rio, chamando a imprensa, levando o projeto para a sociedade, já que a população de Juazeiro não está ciente do que o poder público da própria cidade está debatendo com esse projeto que vai afetar, sem dúvida nenhuma, a população pelos próximos 100 anos”, ressalta Bruno César, integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente, representando a Educação.

A quilombola, Dona Ovídia de Sena, do povoado Rodeadouro, fez questão de participar da audiência e contar a realidade que há anos a comunidade vem vivenciando, e se este projeto de lei de redução da APP do Velho Chico for aprovado será ainda pior. “O Rodeadouro está sendo invadido pelos grandes empresários (...) não tem muitos anos, que estão invadindo é o Rio São Francisco. Tem uns três empresários lá que tem os seus casarões. E eu quero dizer, se continuar assim, esse bem que favorece toda essa região [o Rio São Francisco] vai terminar sendo morto, né?”

Compreendendo a importância desta discussão, a vereadora Valdeci Lima, mais conhecida como Neguinha da Santa Casa, participou da audiência popular e mesmo compondo a base da prefeita Suzana Ramos, expressou sua posição contrária ao projeto de lei que visa a redução da APP do Rio São Francisco, se mostrando preocupada com o meio ambiente e o município de Juazeiro. “Não a redução dos 100 metros, queremos os 500 metros (...) Eu vim aqui hoje pra discutir, pra tá ouvindo vocês. Vou sair daqui hoje e vou estar conversando com a equipe do Meio Ambiente, com o secretário e por último com a prefeita. (...) O que for bom para Juazeiro, eu vou estar votando, vou estar apoiando (...) O que for ruim para Juazeiro eu não vou aprovar”.

Além do apoio da vereadora Neguinha da Santa Casa, o deputado estadual Zó também esteve presente apoiando a não redução da APP do Rio São Francisco. A deputada estadual Neusa Cadore e o deputado federal Jorge Solla manifestaram por nota apoio à defesa do rio.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Conselho Municipal do Meio Ambiente, Orlando Freire de Carvalho, esclarece que este projeto de lei, “não pode desconsiderar a lei do Código Florestal que exige a Área de Preservação Permanente em qualquer área (...) E fica muito mais notório quando a gente sai da área urbana de Juazeiro e avança em direção ao interior, seja subindo o Rio em direção à Barrinha da Conceição ou descendo o Rio até a fazenda Mariad, tem grandes extensões de área rural que não tem nada consolidado. E o código Florestal diz que essas áreas não são consolidadas, porque não tem coleta de lixo, não tem saneamento básico, não tem energia elétrica, não tem água encanada. Esses são os elementos que caracterizam a área urbana”.

Com as discussões tecidas na audiência foi possível elencar alguns encaminhamentos, como conta a ativista ambiental e integrante do Coletivo Enxame, Érica Daiane da Costa “Pedir a prefeita Suzana Ramos que retire este projeto, que pare com essa aberração de apresentar a Câmara de Vereadores um projeto dessa natureza. Esse é o principal encaminhamento, dentre outros, como a continuidade de um fórum permanente para continuar discutindo as questões ambientais de Juazeiro, não só do Rio São Francisco, mas do saneamento e outras demandas que existem aqui”.

É preciso que a população se junte em defesa do Rio São Francisco, pressione os vereadores/as para que ameaças como esta PL não sejam aprovadas na Câmara de Vereadores. O Rio precisa ser respeitado e não ser tratado como um mero recurso, mas sim, como um sujeito de direitos.

Texto e foto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa