IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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20.11.2016

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Saneamento básico é estratégico para garantir desenvolvimento socioeconômico e saúde pública

O debate do saneamento básico como um direito social esteve presente na programação do 10º Simpósio Brasileiro de Captação e Manejo de Água de Chuva. “Inserção do uso da água da chuva nos planos municipais de saneamento” foi tema de uma das mesas redondas do evento e teve como palestrante o professor Luiz Roberto Santos Moraes (UFBA) e o professor Cícero Onofre (UFRN).

As discussões destacaram que o saneamento básico se constitui de uma medida de promoção de saúde pública, de proteção ambiental, infraestrutura urbana e rural e de cidadania, portanto o saneamento deve ser garantindo a todos e todas, a partir da implementação da política de saneamento básico. Por isso, a necessidade da participação social na construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB.

O professor Luiz Roberto Santos Moraes, destaca que o plano deve ser elaborado para atender a população urbana e rural dos municípios com tecnologias apropriadas a essas distintas realidades. “A lei impõe como um princípio fundamental para o saneamento no Brasil, o uso de tecnologias apropriadas dentro da realidade social, econômica, cultural, ambiental e institucional de cada município”, enfatiza Moraes. Ele ainda complementa que a participação da sociedade é fundamental na construção do Plano e que os PMSB’s são instrumentos políticos, não podendo ter apenas o olhar tecnicista.

Durante sua explanação, Moraes também chamou atenção para a participação no Sistema Nacional de Saúde (SUS) na elaboração e execução da política de saneamento básico, uma vez que esse envolvimento do setor da saúde está previsto no art. 200 da Constituição Federal de 1988. Vale lembrar que a Lei 11.445/07 define como parte do serviço básicos de saneamento o abastecimento de água potável, a coleta e tratamento de esgoto, manejo das águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

O professor Cícero Onofre, pontuou que não existe desenvolvimento social e econômico sem saneamento e que os Planos Municipais de Saneamento Básico são uma boa oportunidade para discutir o uso de água da chuva, considerando que está cada vez mais difícil o acesso à água potável, e que a água da chuva será a água potável mais fácil de ser encontrada. “Daqui a 20 anos todos nós estaremos usando mais água da chuva do que usamos hoje, por isso é importante entrar água de chuva no [plano de ] saneamento básico”, diz o Onofre.

O 10º Simpósio Brasileiro de Captação e Manejo de Água aconteceu em Belém (PA) do dia 15 ao dia 19 deste mês e contou com participantes de diversas regiões do Brasil, inclusive uma caravana do Irpaa.

Texto: Comunicação Irpaa