IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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11.05.2016

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CPT/BA realiza ação de prevenção e combate ao Trabalho Escravo

A Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT/BA) promoverá de 9 a 13 de maio, a Semana de Comunicação do Combate ao Trabalho Escravo. A atividade acontece em vários municípios da Bahia. É o segundo ano que a Semana de Comunicação sobre Trabalho Escravo acontece. O objetivo é prevenir a cooptação de trabalhadores para serviços degradantes, análogos à escravidão e alertar a sociedade para a questão do trabalho escravo contemporâneo.

“Nós precisamos desmascarar a Lei Áurea. Mostrar que ainda há escravidão sim, no Brasil”, defende Maria Aparecida Silva, agente da CPT/BA da Diocese de Bonfim (BA).

A campanha ganha uma importância maior esse ano, devido ao aumento de casos de trabalho escravo na Bahia e crescimento também das ameaças. Em 2014 foi identificado um único caso, com 11 pessoas envolvidas. Em 2015 aumentou para 4 casos e um total de 372 pessoas envolvidas. Os dados sobre o Trabalho Escravo na Bahia vão na contramão dos dados nacionais, que sofreram uma redução em 2015. Em 2016, já foram registrados casos de Trabalho Escravo no Oeste da Bahia com 6 trabalhadores resgatados.

Outro problema eminente é o Projeto de Lei 3842/12, que foi aprovado, em abril de 2015, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), No Projeto de Lei do ex-deputado Moreira Mendes, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderia o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente.

As principais críticas ao projeto dizem respeito à atenuação do conceito de trabalho escravo, que pode dificultar a punição de empregadores que descumprem a lei e complica o resgate de trabalhadores em situação de trabalho escravo. A mudança pode, inclusive, levar a uma insegurança jurídica, já que milhares de processos podem tomar um novo rumo. Qualquer mudança, seja no artigo 149, seja em lei específica, será questionada não apenas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), por reduzir a proteção do trabalhador, mas também nas Nações Unidas e na OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O Projeto de Lei precisa ainda ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, será votado no Plenário.

Perfil das vítimas

Desde 1995, quando o governo federal criou o sistema público de combate a esse crime, mais de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil. No mundo, a estimativa da OIT é que sejam, pelo menos, 20 milhões de escravos. Não há estimativa confiável do número de escravos no país. No campo, as principais vítimas são homens, entre 18 e 44 anos; Na zona urbana, há também uma grande quantidade de sul-americanos, principalmente bolivianos. Nos bordéis, há mais mulheres e crianças nessas condições. Dada a grande quantidade de escravos analfabetos, verifica-se que trabalho escravo também é filho do trabalho infantil.

O Maranhão é o principal fornecedor de escravos e o Pará é o principal utilizador. As atividades econômicas em que trabalho escravo mais tem sido encontrado na zona rural são: pecuária bovina, desmatamento, produção de carvão para siderurgia, produção de cana-de-açúcar, de grãos, de algodão, de erva-mate, de pinus. Também há importante incidência em oficinas de costura e em canteiros de obras nas cidades. (Fonte: Repórter Brasil)

Atuação da CPT

A Comissão Pastoral da Terra se preocupa há anos com a permanência do trabalho escravo no Brasil. A primeira denúncia conhecida sobre conceito moderno de trabalho escravo é de 1972, realizada por Dom Pedro Casaldáliga, de acordo com o critério dívida impagável.

Desde 1997 a CPT realiza a campanha “De olho aberto para não virar escravo”. A atuação da CPT se dá, principalmente, na prevenção, dando informações às populações em situação de risco. Apoiada em material didático (material de sensibilização voltado para os trabalhadores sujeitos a contratação; material de orientação para monitores da Campanha, material de divulgação para opinião pública) especialmente elaborado.

A Campanha tem desdobramentos diferenciados conforme a região envolvida. Desde encontros de sensibilização e primeiras orientações, encontros de capacitação nas regiões de incidência de trabalho escravo até recebimento e encaminhamento de denúncias e acompanhamento dos trabalhadores resgatados - de operações de resgate e das pendências que delas decorrem (ações criminais e trabalhistas, orientação às vítimas, proteção a testemunhas e/ou vítimas).

Além de levar informações e de denunciar casos de trabalho escravo, outra ação realizada é a construção, em conjunto com as comunidades, de possíveis alternativas para que sejam evitadas situações que coloquem os camponeses em situação de trabalho escravo.

Serviço
O quê: Semana de comunicação do Combate ao Trabalho Escravo
Quando: 09 a 13 de maio de 2016
Onde: Sub-regional Centro Norte
Sub-regional Centro-Oeste
Sub-regional Sul/sudoeste

Texto: Ascom CPT/BA