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12.07.2011

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Política Nacional de Segurança Alimentar deve ser construída com participação da sociedade

A fome é um dos graves problemas que ainda assolam a região Nordeste. No ano passado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que mais de 9 milhões de pessoas ainda passam fome nesta região do país, sendo que esse quadro atinge mais as famílias do meio rural, mulheres, negros, crianças e jovens.

Os sinais da insegurança alimentar podem ser detectados, por exemplo, a partir de diferentes tipos de problemas como a obesidade, a fome, doenças associadas à má alimentação e ao consumo de alimentos de qualidade duvidosa e prejudicial à saúde. O direito a alimentação adequada e saudável está assegurada na Constituição Federal e é reconhecida também com a criação da lei 11.346/2006, que coloca este direito como inerente à dignidade da pessoa humana. A lei coloca ainda que é dever do poder público adotar políticas e ações que promovam a garantia da segurança alimentar e nutricional da população.

Com o objetivo de mapear o quadro da fome no Brasil, estão acontecendo desde o mês de maio em todas as regiões brasileiras, conferências municipais e territoriais cujo lema é “Alimentação adequada e saudável: um direito de todos”. Esses encontros, que vão acontecer até 31 de julho, pretendem avaliar o sistema estadual de segurança alimentar através de dados dos municípios sobre os casos de fome e os avanços já implementados no combate a este problema.

O Território Sertão do São Francisco já realizou as conferências municipais e preparou delegados/as para participarem da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar que será realizada entre os dias 8 e 10 de Setembro em Salvador. Para o coordenador do Irpaa, Ademilson da Rocha (Tiziu), discutir a segurança alimentar no Território Sertão do São Francisco é também discutir a proposta da Convivência com o Semiárido: “A realização de conferências sobre a segurança alimentar e nutricional ajudam a esclarecer que a soberania alimentar é à base de tudo. Através dela pode-se lutar por várias conquistas como o acesso a água, a terra e o desenvolvimento da produção da agricultura familiar”, disse.

Nas etapas estaduais serão eleitos/as delegados/as para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que acontecerá em novembro deste ano também em Salvador. A etapa nacional deverá reunir 1.090 delegados/as com o objetivo de discutir os avanços, as ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação, além de encaminhar propostas para a consolidação da política e construção do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a nortear as ações para uma melhor qualidade de vida para a população brasileira.

Atuação do CONSEA

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar existe desde 1993 e hoje está organizado também em todos os estados e em alguns municípios. O CONSEA tem influenciado o governo federal e governos locais na criação e qualificação de diversos programas públicos, a exemplo do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, que hoje prevê a compra de pelo menos 30% de alimentos da agricultura familiar local para ser consumido na alimentação escolar.

Em nível nacional, o Conselho inicia a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas pontua como os principais desafios a necessidade de consolidar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e de construir o Sistema de SAN, para que possa ser assegurado aos brasileiros e brasileiras o direito a alimentação saudável e adequada.

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