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30.07.2012

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Etapa Estadual do Tribunal Popular do Juduciário acontece nesta terça em Salvador (BA)

Denúncias de abusos cometidos pelo ou com auxílio do Sistema de Justiça, em especial pelo Poder Judiciário, estarão em pauta no dia 31 de julho no Tribunal Popular do Judiciário. O evento – que acontecerá no Teatro da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Campus I da UNEB, rua Silveira Martins, N° 2555, Cabula, ao lado do Hiper Bompreço), das 8h às 17h, – reunirá representações de todo o Estado que farão as narrativas de violações aos direitos cometidas pelo judiciário baiano. Deste encontro sairão encaminhamentos e propostas da sociedade civil organizada sobre o enfrentamento aos atos arbitrários cometidos pelo sistema de justiça, em destaque para o Poder Judiciário.

O Tribunal Popular do Judiciário integra linha de atuação do Projeto de Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia e tem como princípio o controle social do Judiciário. Após percorrer os mais variados municípios do estado da Bahia em etapas regionais, realiza-se agora a fase estadual, com denúncias recolhidas nos encontros locais.

A apresentação dos casos emblemáticos no Tribunal Popular do Judiciário, nesta etapa Estadual, no dia 31 de julho, será dividida em quatro eixos: Terra e Moradia, Meio ambiente, Criminalização dos Movimentos Sociais, Direitos Humanos. Confira aqui as denúncias e a programação completa.

Histórico

O Tribunal Popular do Judiciário nasceu no Maranhão, em um contexto dominado pelas oligarquias deste estado, em especial pela família Sarney, devido às constantes ondas de desrespeito e irregularidades dentro do poder Executivo, Legislativo e Judiciário maranhenses. Desrespeito e irregularidades que atingem e prejudicam em cheio a população empobrecida e excluídamarginalizada (negros, populações tradicionais, mulheres, idosos, crianças, sem terra, sem teto, dentre outros). Percebeu-se que diante do processo de luta e reivindicações o “poder” que mais conseguia barrar os encaminhamentos e conquistas populares era o Judiciário, isto, através de manobras e recursos totalmente parciais e tendenciosos em favor das elites.É uma iniciativa da sociedade civil organizada, em parceria com a população em geral, visando a fiscalização, investigação e denúncia dos casos de violação que envolvam o Sistema de Justiça e atinja direta ou indiretamente os direitos humanos, econômicos, culturais, sociais, políticos da população, especialmente dos que se encontram em estado de marginalização e exclusão dos espaços de decisão e efetivação de direitos.

O objetivo do Tribunal Popular do Judiciário é questionar o sistema de justiça; reunir casos de abuso e desrespeito que envolvam o sistema de justiça; expor os casos mais emblemáticos, denunciando-os através da imprensa, do Ministério Público, das organizações defensoras dos Direitos Humanos, em escala nacional e internacional.

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