IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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29.03.2021

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Brasil no Mapa da Fome e Pandemia tornam alimentação escolar ainda mais essencial

A alimentação escolar era um dos atrativos principais para algumas crianças da zona rural de Juazeiro, no sertão da Bahia, na década de 1980 e 1990, uma vez que para muitas a hora do recreio era o momento de sair do jejum. A professora entendia a necessidade das famílias e sua mãe, que era a merendeira voluntária na escola multisseriada, caprichava no sabor, sendo até hoje recordado por muitos/as que esperavam ansiosamente a hora do lanche com direito a repeteco. Esta é a memória da professora aposentada Maria Costa, da região do Salitre, área rural do município que fica às margens do Rio São Francisco e se destaca no cenário econômico justamente pelo cultivo de alimentos, muitos deles para exportação.

Apesar de terem se passado em média 40 anos, a falta de oferta de comida por parte da escola pública ainda é vivenciada em algumas escolas do Brasil. No Sertão do São Francisco, em pleno 2021, as crianças da comunidade de Xique-Xique, município de Remanso (BA), “sentem falta da comida (…), tinha criança que saía às vezes de casa, não comia, chegava na escola encontrava a merenda, comia, achava boa”, relata Natalícia Francisca dos Santos, que é merendeira e mãe de estudantes na escola da comunidade.

Nas entrelinhas desses dois relatos, existe um fato político: o nome do Brasil listado no Mapa da Fome no Mundo. Quando as crianças salitreiras contavam com a merenda escolar para suprir, muitas vezes, o café da manhã e/ou o almoço, 14,8% dos/das brasileiros/as passavam fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Este cenário, no entanto, mudou quando o Brasil saiu do Mapa da Fome, na década de 2010, durante o governo Dilma Roussef (PT).

Em 2020, nos primeiros dois anos do Governo Jair Bolsonaro (sem partido), o país voltou a possuir mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável. Ou seja, as crianças que atualmente sentem falta da alimentação na escola de Xique-Xique vivem sua infância em um país que está, novamente, no Mapa da Fome Mundial, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A merenda escolar é assegurada a crianças e adolescentes a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), “um programa muito completo do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional”, avalia Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). Este Observatório foi lançado em fevereiro deste ano e reúne diversas organizações, a exemplo do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), com o intuito de fortalecer o controle social em torno da execução das políticas voltadas para a alimentação escolar. O ÓAÊ tem acompanhado a implementação do Pnae, que é uma lei federal executada há mais de 50 anos e que garante alimentação para 41 milhões de estudantes da rede pública de educação no país.

Pandemia impacta no fornecimento de alimentos

Uma reformulação na Lei do Pnae (nº 11.947/2009), promovida em 2009, determinou que 30% dos recursos gastos pelo município com alimentação escolar fossem investidos na produção local. A partir de então, em 2010, a prefeitura de Remanso, na Bahia, passou a adquirir alimentos da agricultura familiar. Porém, com o início da Pandemia da Covid19, a referida prefeitura deixou de cumprir a lei.

De acordo com informações disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mesmo com a suspensão das aulas presenciais, o referido órgão continuou repassando recursos para compra de Kits de alimentação a serem entregues às famílias das crianças e adolescentes matriculados/as nas escolas públicas. “A gente chegou a receber os Kits, serviu muito, mas hoje já não tá tendo (…), se tivesse como a gente receber seria bem melhor, né?”, constata a merendeira e mãe moradora de Xique-Xique.

Uma experiência positiva vem sendo registrada no estado do Rio Grande do Norte, contando com o esforço de organizações não governamentais, relata Jean Pierre Tertuliano, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante a pandemia, o Consea/RN estreitou os laços com o Ministério Público e vem incentivando os municípios a usarem todo o recurso destinado à compra de alimentos e adquirirem kits de merenda com produtos da agricultura familiar. Jean Pierre afirma que ações como reuniões semanais, encontros virtuais com municípios, manifestações para governos, têm tido alguns resultados, a exemplo do seu estado, onde já foram adquiridos e distribuídos 215 mil kits com alimentos produzidos pelas famílias agricultoras.

A atual secretária de educação de Remanso, Neila Regis, explicou que em 2021 uma nova gestão tomou posse no município e está seguindo os trâmites burocráticos para garantir o fornecimento da alimentação escolar a partir de abril. “A gente vai comprar sim da agricultura familiar”, adianta a secretária apontando que em abril serão comprados alimentos para os Kits. Ela garante que 35% dos recursos serão gastos com produtos oriundos das comunidades, a exemplo de peixe, mel e batata. Segundo a secretária, a intenção do gestor municipal é chegar a 50% de investimentos na agricultura familiar via Pnae.

Ataque ao Pnae

O deputado Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara Federal, apresentou no dia 18 de março, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 3.292/2020, que fere a Lei que rege o Pnae, sendo este anexado ao PL 4.195/2012, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS). De acordo com as organizações que integram o Comitê Gestor do Observatório da Alimentação Escolar, essa pauta revela uma “intenção do governo Bolsonaro de atender aos interesses de fabricantes de laticínios e frigoríficos, que estão perdendo mercado em função da alta do preço dos alimentos e da atual crise econômica e social”.

No PL, que conta com parecer contrário por parte do FNDE/MEC, consta dentre as alterações: a determinação de percentual para compra de leite fluido, o que beneficiaria empresários do setor ao criar reserva de mercado; obrigatoriedade de oferta de carne suína pelo menos uma vez por semana; retirada da responsabilidade de nutricionistas elaborarem os cardápios que devem ser pautados na cultura alimentar local; retirada da prioridade dada a comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos no fornecimento de alimentos para alimentação escolar.

O ÓAÊ lançou, no dia 19 de março, posicionamento público sobre o assunto e segue com petição online em defesa do Pnae. Além disso, recomenda que a população pressione seus/suas deputados/as a votarem contra os dois projetos, os quais foram retirados de pauta mas podem retornar a qualquer momento.

Texto: Érica Daiane Costa - ASACom