IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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19.11.2008

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Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto divulgam carta aberta após Seminário Estadual

III Seminario Estadual das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto

CARTA DO III SEMINÁRIO ESTADUAL DOS FUNDOS E FECHOS DE PASTO

Nós de fundos e fechos de pasto, reunidos entre 14 e 16 de novembro de 2008, na cidade de Senhor do Bonfim, somos mais de 500 comunidades articuladas nas regiões nordeste, médio e sub-médio São Francisco e no Oeste da Bahia. Embora não sejamos tão conhecidos, há mais de 300 anos prestamos grande serviço ao conjunto da sociedade brasileira, mantendo nosso jeito de criar, de viver e de fazer no sertão. Preservamos vastas extensões de caatinga e de cerrado na Bahia, produzimos alimentos, música, festa, dança, educação e saúde sem o devido apoio governamental. Utilizamos o cerrado e a caatinga com o nosso conhecimento, para criar animais, retirar frutos e ervas medicinais. Dependemos e cuidamos dessas áreas naturais.

Pelo que já contabilizamos, somos mais de 120 mil pessoas e utilizamos cerca de 1.000.000 ha. Somos freqüentemente ameaçados pela ação de grileiros, mineradoras e pelos impactos desastrosos de grandes projetos que, ao passar por cima de nossas comunidades significam uma perda de todo o patrimônio cultural, social, econômico e ambiental que representamos. Exigimos a intervenção governamental imediata para interromper estas ameaças.

Este III encontro é mais um marco de 30 anos de luta contra os grandes projetos de desenvolvimento que ignoram a nossa forma de viver. Nestes 30 anos, as comunidades de fecho e fundo de pasto têm se organizado para enfrentar as mais diversas ameaças. Nessa luta, os maiores entraves têm sido a falta de garantia e reconhecimento de nossos direitos sobre as terras que ancestralmente ocupamos e a falta de valorização desse nosso modo de viver e produzir com diversidade e conservação ambiental.

Em encontros como esse de 2008 nós buscamos aprofundar as relações entre as comunidades e diferentes regiões, entre grupos da caatinga e do cerrado e descobrir formas de nos apoiarmos nessa busca que é comum: continuar vivendo, produzindo e conservando o ambiente.

O pilar central de nossa luta é obter e garantir terra em quantidade suficiente para que continuemos produzindo, vivendo e prestando os serviços de conservação da caatinga e cerrado. Isso significa a urgente necessidade de regularização fundiária de todas as comunidades de fundos e fechos de pasto.

Ainda que a terra seja o pilar central há diversos outros aspectos dos quais dependemos para sustentar uma vida digna, como educação contextualizada de qualidade, água, atendimento público de saúde, estrutura para comunicação, transporte de pessoas e da produção.....

Para tanto não mais aceitamos a condição a que temos sido submetidos de bater de porta em porta do governo solicitando ações públicas fragmentadas, descontínuas e insuficientes. Exigimos uma atenção pública que alcance a importância do patrimônio que defendemos e os nossos direitos civis, como cidadãs e cidadãos.

Para que os governos Federal e da Bahia assumam seu papel público frente essa realidade é necessário que haja dotação orçamentária específica e participação efetiva dos fundos e fechos de pasto na formulação de políticas públicas integradas, permanente e suficientes. PRECISAMOS DE UM PROGRAMA BAHIA FUNDO E FECHO DE PASTO COM O MESMO GRAU DE IMPORTÂNCIA DADA A PROGRAMAS COMO OS DE MINERAÇÃO E BAHIABIO.

SENHOR DO BONFIM, 16 DE NOVEMBRO DE 2008

COMUNIDADES DE FUNDO E FECHO DE PASTO