IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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10.11.2014

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Oficina sobre Saneamento encaminha ações de sensibilização da sociedade e pressão aos poderes públicos do Submédio São Francisco

A partir de provocação da Articulação Popular São Francisco Vivo, representantes da sociedade civil e do Poder Legislativo municipal participaram de oficina voltada para o Saneamento Básico, momento que aconteceu nos dias 08 e 09 de novembro no Centro de Formação D. José Rodrigues, em Juazeiro (BA). Estiveram representados no encontro os municípios de Juazeiro, Uauá, Sobradinho Abaré e Casa Nova, na Bahia, e Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco. As/os participantes integram associações de bairro, pastorais sociais, sindicatos, além das Câmaras de vereadores de Uauá, Sobradinho e Juazeiro.

Durante a oficina, o grupo socializou informações acerca da situação do Rio São Francisco, que hoje sofre diretamente com os impactos da falta de saneamento nos mais de 500 municípios que integram a Bacia. Em seguida, foram levantados alguns pontos referentes a situação de cada município presente, constatando que em toda região o saneamento não é posto como uma das prioridades dos governos. A apresentação de modelos adequeados de Planos de Saneamento, bem como o estudo da Lei nº 11.445/2007 – Lei Nacional do Saneamento Básico – também fez parte da programação, que contou com a assessoria de membros do Irpaa e do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia – Sindae.

Objetivo e encaminhamentos

A realização da oficina surge a partir do entendimento de que o saneamento básico é um elemento central para garantia da saúde e bem estar da população, um direito que não é assegurado de forma universalizada, como manda a Lei. O propósito da Articulação Popular São Francisco Vivo é sensibilizar a sociedade a se organizar para cobrar dos municípios a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento - PMSB, garantido a ampla participação popular nesse processo.

Para a Articulação, as/os participantes devem sair com o entendimento de que saneamento não é apenas esgotamento sanitário, mas sim um conjunto de elementos que devem ser assegurados pelos gestores públicos. A oficina objetiva ainda popularizar os mecanismos legais que delegam para os poderes executivos municipais a responsabilidade de tomar medidas que garantam investimentos da União na oferta deste serviço.

Um dos participantes, o vereador de Uauá Miroval Marques (PT), destacou a importância dos parlamentares se envolverem na discussão, reconhecendo que ainda há um grande desconhecimento das informações por parte também dos legislativos. “Nós precisamos travar um debate com os municípios da região pra que a gente possa contribuir para que cada município possa construir seu plano”, opina. Sobre a ação a ser articulada em Uauá, o vereador expõe: “a ideia é que a gente convoque o poder público e a população para que a gente possa construir um Plano eficiente e eficaz para nosso município”, se compromete o edil.

Após o estudo e discussão sobre a Lei, os municípios representados assumiram o compromisso de reproduzirem a discussão, chamando outras organizações populares, parlamentares, órgãos ligados a saúde, educação e meio ambiente, além de representantes do poder judiciário. Em março de 2015, o grupo voltará a se reunir para avaliar as ações de sensibilização e mobilização definidas na oficina, bem como para planejar iniciativas mais amplas.

O sindicalista Luiz Pereira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Boa Vista,disse que volta para seu município fortalecido. “Isso nos responsabiliza a fazermos uma articulação sobre o que a gente discutiu, com o poder público, a sociedade, levando o debate para as escolas, as comunidades de modo geral para que possamos nos integrar neste projeto e avançar nesse processo que é tão importante para nosso país e nossa região”, se compromete.

Como se envolver

A população é a principal prejudicada com a ausência do saneamento e, de acordo com o Decreto Presidencial 8.211/2014, em dezembro de 2015, os municípios que não possuírem os Planos elaborados conforme estabelece a legislação, não irão receber recursos da União para investir no Saneamento Básico. Além de atentar para o prazo, o trabalho de fiscalização por parte da sociedade e dos poderes competentes precisa atentar também para a forma de elaboração do Plano. O controle social é uma das condicionantes, devendo haver uma efetiva mobilização da sociedade, realização de oficinas, audiências públicas, garantindo assim ampla participação de moradores/as de todas as áreas urbanas e rurais do município.

A integrante da Secretaria Executiva do Sindae, Suely Nelson, alerta para a importância deste controle social, pois já se percebe que muitas prefeituras estão contratando empresas para elaborar o plano sem a participação da comunidade, apenas utilizando modelos prontos, muitas vezes que não condizem com a realidade local. “O Plano, sem o aval da comunidade, não tem validade nenhuma. O papel da gente é abrir o debate, discutir com a comunidade”, diz a sindicalista. Para ela, o encontro foi muito positivo, pois contribuiu para reavivar este debate, visto que há uma carência em toda a Bahia com relação ao conhecimento do tema, especialmente por parte dos poderes públicos.

“Que todos vistam a camisa pra ver se a gente consegue salvar nosso Velho Chico que tá se acabando devido aos esgotos que são jogados nele (…) que a população em geral tenha consciência disso e se junte a nós”, alertou a participante Ana Adélia Ribeiro, agente de endemias e moradora do Bairro João Paulo II, em Juazeiro, ao falar da necessidade da população assumir esta bandeira.

Texto e Foto: Comunicação IRPAA