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11.01.2016

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Ampliado prazo para municípios elaborarem Planos de Saneamento Básico

A Presidência da República alterou o Decreto nº 7.217, ampliando o prazo para vigorar a exigência de Plano Municipal de Saneamento Básico como condição para o acesso a recursos orçamentários da União. Os municípios brasileiros terão, de agora até dezembro de 2017, para elaborarem os seus PMSB’s ou ficarão impedidos de receber recursos do Governo Federal para ações de saneamento básico.

Fundamentais para a saúde ambiental das cidades, os Planos Municipais de Saneamento Básico tornaram-se o foco de uma das ações mais importantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Colegiado decidiu prestar auxílio aos municípios localizados na bacia, financiando a elaboração de seus Planos de Saneamento Básico. Essa medida visa fortalecer as ações de preservação e manutenção dos afluentes do Velho Chico, minimizando as cargas de poluição lançadas nos cursos d´água e estabelecendo medidas eficazes de revitalização do rio.

Na primeira etapa, o CBHSF selecionou 26 municípios das quatro regiões da bacia. Foram investidos mais de R$6 milhões provenientes da cobrança pelo uso das águas do rio. Uma vez elaborados e aprovados pelos poderes municipais, os PMSB’s terão sua execução a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas.

Para o secretário-geral do Comitê do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, o CBHSF é, atualmente, o maior financiador de Planos de Saneamento Básico da bacia do São Francisco. “Investir em saneamento básico é investir em melhoria da qualidade de vida da população. E, nesse caso, também representa uma ação para preservação do rio São Francisco porque evita o lançamento nas águas de esgotos e outros efluentes sem tratamento”, destaca Maciel.

Texto: Assessoria de Comunicação do CBHSF
Foto:Comunicação Irpaa